Pedidos de indenização de empresas dos EUA podem ser pesada pendência para Cuba 

Empresas dos EUA reclamam bilhões pelos confiscos efetuados pela revolução castrista 

Silvia Ayuso - El País

Quanto pode custar a reconciliação entre Cuba e EUA? As 5.913 empresas norte-americanas que mantêm uma demanda oficial contra as desapropriações depois da chegada de Fidel Castro ao poder, em 1959, trabalham com um número: mais de US$ 7 bilhões (quase R$ 19 bilhões). É o que calculam --com juros-- o que lhes custaram até hoje os confiscos.

Foi exatamente a nacionalização sem indenização de bens e empresas norte-americanas que provocou o embargo dos EUA a Cuba. Uma sanção que já dura mais de 50 anos e que o processo de normalização de relações anunciado pelo presidente Barack Obama não elimina por completo. Por ter sido transformado em lei em 1996 --o Ato da Liberdade ou Lei Helms-Burton-, esse passo só depende do Congresso norte-americano.
Mas Cuba retruca com outro número mais impressionante: os mais de US$ 100 bilhões (R$ 269 bilhões) que lhe teria custado o "bloqueio", como o denomina Havana. Entre as dúvidas ainda por resolver após o anúncio do restabelecimento de relações com a ilha, a reclamação de propriedades é um dos temas que poderão causar mais dores de cabeça.
"Ainda não está claro que efeitos terão essas mudanças (da política dos EUA em relação a Cuba) na situação das reclamações", admite a Comissão para Certificação de Demandas no Estrangeiro, do Departamento de Justiça norte-americano, que avalia as reivindicações das quase 6.000 entidades norte-americanas.
O escritório de advocacia Poblete Tamargo, especializado nesse assunto, emitiu um "alerta a clientes" na semana passada, indicando que o assunto poderá começar a ser discutido nas conversações sobre imigração em Havana no final de janeiro, que será o primeiro contato bilateral de alto nível desde o anúncio do degelo.
Uma porta-voz do Departamento de Estado disse que, embora essa questão "continue sendo uma prioridade para o governo" norte-americano, por enquanto não se pode delinear um "calendário específico" sobre quando começará a ser discutida.
O tema também não é tão urgente, segundo vários especialistas. "Não é imediato, não creio que seja nem remotamente uma precondição ou uma pedra no caminho", afirma o advogado norte-americano de origem cubana Pedro Freyre, especializado em investimentos na América Latina e no embargo a Cuba.
Outra coisa será quando se começará a analisar seriamente como desmontar o embargo à ilha. Aí sim, esse tema poderia se transformar em uma arma política, reconhece Freyre. Porque a Lei Helms-Burton estabelece como "condição essencial" para a "completa" retomada das relações diplomáticas e econômicas entre EUA e Cuba que se alcance uma "solução satisfatória" desse assunto.
Contudo, Freyre não se preocupa com a negociação pendente. "Quando Cuba começou a falar com os EUA, certamente todo mundo entendeu que em algum momento será preciso sentar-se para conversar sobre a questão", indica. Uma mostra disso é o estudo que o governo norte-americano encomendou em 2005, no governo do republicano George W. Bush, à Universidade de Nebraska para buscar um "mecanismo" que permitisse resolver as reclamações de propriedades bilaterais. A universidade propôs a criação, mediante tratado ou decreto presidencial, de um "tribunal bilateral" que atue como árbitro e resolva formas diversas de compensação, desde a via monetária para as demandas mais baixas até, no caso de reivindicações mais altas e difíceis de ser assumidas por Cuba, "alternativas", como garantir benefícios fiscais ou outros incentivos de investimento.
É o que Freyre chama de "soluções criativas", e que, no caso de Cuba, considera a alternativa mais plausível. De um lado porque, segundo lembra, "Cuba não é o Kuwait": não tem uma grande reserva de dinheiro que lhe permita assumir uma indenização bilionária. "Se de um dólar você levar cinco centavos, poderá se considerar afortunado", opina.
Por outro lado, e talvez o mais crucial para boa parte das grandes empresas com reivindicações --como Coca-Cola, Colgate-Palmolive ou as petroleiras Exxon e Texaco--, poderia ser muito mais vantajoso no futuro negociar um acordo que lhes permita investir de novo no mercado cubano, no qual muitos veem grandes possibilidades. Por isso, o conselho de Robert Muse, outro advogado que assessora esse tipo de empresa, é mostrar "flexibilidade" na hora de negociar com Havana, porque esse tipo de acordo poderia ser uma "maneira muito boa de retomar os investimentos" na ilha, onde empresas de outros países levam décadas de vantagem em relação às norte-americanas.
"A análise de uma empresa norte-americana que perdeu propriedades em Cuba mudou completamente em 17 de dezembro de 2014", diz Freyre. "De uma elucubração em um futuro distante, que poderia acontecer ou não, o governo agora anunciou que está mudando de política. O jogo é diferente."

Indenizações em efetivo e em espécie

As empresas norte-americanas não foram as únicas que assistiram à desapropriação e nacionalização de seus interesses em Cuba sem qualquer indenização, depois da subida ao poder de Fidel Castro, em 1º de janeiro de 1959. Embora em menor escala, entidades espanholas, canadenses ou francesas também sofreram esse destino. Seus governos, entretanto, alcançaram há anos um acordo compensatório, algo que Washington e Havana ainda deverão negociar como parte do processo para um dia acabar com o embargo. Nas últimas décadas, Cuba fechou acordos compensatórios com países como Espanha, Canadá, França, Reino Unido e Suíça.
Foram somas globais, sob os chamados acordos "lump sum", ou montantes pagos de uma só vez e de forma coletiva ao Estado, e não a título individual a cada uma das empresas com demandas. Os pagamentos também foram realizados a prazo e parte deles em espécie.
Foi assim no caso da Espanha. O acordo fechado em março de 1988 conseguiu uma indenização total de 5,4 bilhões de pesetas (32,5 milhões de euros ou cerca de R$ 105 milhões) "como liquidação e saldo final por todos os bens, direitos, ações e interesses das pessoas naturais e jurídicas de nacionalidade espanhola afetadas", segundo o convênio publicado no Boletim Oficial do Estado em 18 de março de 1988. Boa parte da compensação --3,6 bilhões de pesetas-- não foi em efetivo, mas "em espécie". O restante do dinheiro foi pago mediante prestações semestrais.