Trabalhador teria de contribuir 44 anos para ter teto da aposentadoria
A fórmula de cálculo em estudo pelo governo e pela Câmara, à qual a Folha teve acesso, exigirá 44 anos de contribuição previdenciária para o trabalhador receber o valor máximo do benefício.
A regra prevê que o benefício para quem completar idade mínima e 15 anos
de contribuição seja equivalente a 50% da média salarial do
trabalhador. A mudança não afeta quem tem direito a um salário mínimo,
que tem o valor integral garantido.
Após os 15 anos de contribuição, a fórmula prevê o aumento de um ponto
percentual por ano de 16 a 25 anos de contribuição; 1,5 ponto de 26 a 30
anos; 2 pontos de 31 a 35 anos e 2,5 pontos a partir de 36 anos de
contribuição, com limite de 100%.
O texto já aprovado pela comissão especial na Câmara exige 40 anos de
contribuição para ter acesso ao valor máximo do benefício. O relatório
do deputado Arthur Maia (PPS-BA) reduziu os 49 anos previstos na
proposta original do governo. Agora uma nova proposta está sendo
elaborada para compensar a redução de economia prevista para os próximos
anos com a flexibilização da reforma.
Arthur Maia anunciou, na semana passada, que ele e o governo negociam
com líderes da base uma nova versão da reforma. Ele adiantou que vai
retirar a exigência de 25 anos de contribuição e manter os atuais 15
anos. Afirmou, ainda, que manterá a proposta de idade mínima de 65 anos
(homem) e 62 (mulheres).
A expectativa é que mudanças na aposentadoria rural e no benefício
assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda
também sejam retiradas.
Nesse contexto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que a
redução da proposta não pode ser superior a 50% da economia prevista
originalmente. O texto do governo previa cerca de R$ 800 bilhões de
ganho com a reforma, mas o relatório aprovado na comissão prevê 75% da
economia original.
'OSSO'
Em entrevista à Folha, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha,
afirmou nesta terça-feira (14) que não é possível fazer mais
flexibilizações na reforma previdenciária e que ela "já chegou no osso".
Segundo ele, não haverá redução na idade mínima para mulheres, de 62
para 60 anos, apesar da pressão da base. "O governo cumpriu seu papel
quando aceitou fazer flexibilizações, agora é hora do Congresso votar."
A mudança na idade mínima tem sido reivindicada por deputadas e
senadoras governistas. No governo, há assessores que consideram a
redução como uma carta na manga caso a proposta enfrente resistências no
plenário.
A tramitação da reforma da Previdência parou em maio, após a aprovação
do texto em comissão especial. Para entrar em vigor, a proposta depende
de aprovação dos plenários da Câmara e do Senado, em dois turnos, e com o
apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada Casa.
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