Ficha Limpa: deputados querem se antecipar ao Supremo
A pressa dos líderes da Câmara para aprovar a
proposta que impede a aplicação da Ficha Limpa de forma retroativa tem
motivo: querem se antecipar ao Supremo. Ao decidirem que a lei pode ser
aplicada a casos julgados antes de 2010, alguns ministros defenderam uma
modulação da decisão. Os deputados temem que a Corte apenas reforce que
a regra pode ser usada de maneira retroativa.
Como a coluna mostrou na quinta-feira (9/11), 19 líderes partidários
da Câmara assinaram requerimento de urgência para votar o projeto que
contraria a decisão de outubro do STF.
Para o tribunal, a lei, que prevê oito anos de inelegibilidade, vale
também para condenações ocorridas antes de ela entrar em vigor. O
entendimento do STF pode levar à cassação de centenas de mandatos de
políticos eleitos em 2014 e 2016 e condenados sem direito a recurso.
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