Governadores propõem legalização dos jogos para financiar fundo de segurança
‘Tudo que se relaciona com Segurança Pública é música para os nossos ouvidos’, diz governador elogiando o pacote de segurança
Cristiane Jungblut - O Globo
Governadores propuseram nesta terça-feira que seja votado projeto legalizando os jogos
no país e destinando os recursos dos impostos cobrados para um fundo de
Segurança Pública. Segundo o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, a proposta aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), foi discutida no encontro de governadores hoje, na
residência oficial do governador do Distrito Federal. Pezão disse ainda
ser "importantíssimo" o pacote de seis projetos de Segurança Pública que a Câmara começou a discutir.
— Na reunião também propusemos a legalização dos jogos com a
destinação dos impostos para se criar um fundo de segurança pública. O
presidente do Senado nos disse que põe para votar, mas que tem que estar
acordado com o presidente Rodrigo Maia. O Rodrigo falou que acha
válido, mas foi muito sincero e disse que a gente aprova, mas vai usar
uns dois a três anos e depois a Previdência engole tudo que é receita
nova. Fez esse apelo também para mobilizar as bancadas para fazer a
reforma da Previdência — disse Pezão.
A reunião ocorreu na sede do governo do Distrito Federal, em
Brasília. De acordo com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que
também estava presente, um dos focos da proposta é a legalização de
jogos na internet.
— Discutimos uma pauta importante da população: o compromisso de se
criar um sistema único de segurança do Brasil e um fundo que tenha as
condições de receita; e, neste caso, a partir da tributação
especialmente de jogos pela internet. Hoje, no Brasil inteiro se pratica
jogos na internet. Queremos regulamentação que poderia gerar de R$ 12 a
R$ 18 bilhões ao ano, que servirão para dar sustentação a um Fundo
nacional de segurança pública — disse Wellington Dias.
Pezão, contudo, reafirmou que a ideia é discutir a legalização de
todos os jogos, não só dos praticados na internet. O anfitrião do
encontro, o governador Rodrigo Rollemberg (DF) citou como consenso entre
os governadores apenas as propostas sobre precatórios e securitização
de dívidas.
Nos
caso do pacote de Segurança Pública, Pezão elogiou a iniciativa de Maia
de destinar esta semana a votações dos projetos sobre o tema. Ele disse
que a questão dos bloqueadores de celular nos presídios já é adotada no
Rio de Janeiro e acrescentou que já foi alertado que é preciso já
"modernizar" o sistema.
— Importantíssimo. Tudo que se relaciona com Segurança Pública é
música para os nossos ouvidos. A gente vem cobrando há muito tempo
medidas, apresentamos diversas pautas. Todas essas medidas foram
apresentadas por secretários de Segurança. A gente tem que saudar.
Poucas vezes vimos o Congresso tão envolvido. A Segurança Pública é um
problema dos governos municipais, dos estaduais e principalmente do
governo federal — disse o governador.
Pezão defendeu ainda uma mudança na lei recém sancionada pelo
presidente Michel Temer que aumenta a punição para porte ilegal de
fuzis. Segundo ele, é preciso uma pena ainda mais alta.
— É crime hediondo, mas a pena continua com três anos. Esse portador
de fuzil com seis meses, menos de um ano, ele está na rua. A gente
precisa mudar várias leis — disse.
No encontro com Maia, Pezão foi informado de que o ministro do
Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes deve mostrar até dezembro
um esboço de projetos sobre legislação e Segurança Pública. Segundo
Pezão, os projetos serão votados em 2018.
CONFLITO COM TORQUATO
O governador minimizou o
mal-estar provocado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre a
existência de elo entre autoridades policiais e o crime organizado no
Rio de Janeiro. Pezão disse que sempre teve uma boa relação com Torquato
e que o governo Temer "trata super bem" o Rio de Janeiro. Ele disse
considerar positivo Torquato comparecer à comissão de Segurança Pública
para falar porque pode "ajudar por ter muitas informações".
— Nunca teve problema nenhum com o ministro Torquato. Nos damos super
bem, ele emitiu uma posição pessoal dele e não de governo. O presidente
Michel Temer nos tratado com muito carinho o Rio de Janeiro. Ele mesmo
fez questão de redigir que será até o fim de 2018 o uso das Forças
Armadas pelo Rio — disse Pezão.
Ele lembrou que a cidade do Rio é a 23ª em capital em violência:
— É um problema nacional.
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