ALESP - ATÉ O PUTEIRO DA ALZIRA É MAIS DECENTE

Barracão na Assembleia

FSP - EDITORIAL
Confirmou-se na semana passada a frase infame do presidente da Assembleia Legislativa do Estado, o tucano Barros Munhoz, para quem "CPI, no Brasil, só vocês da imprensa acreditam".
Não apenas foi sepultada a possibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito, como também, por cinco votos a dois, o Conselho de Ética da Casa abandonou definitivamente as investigações sobre um possível esquema de vendas de emendas no orçamento estadual, denunciado pelo deputado Roque Barbiere (PTB).
Foram ignoradas, assim, as evidências que apontavam, por exemplo, a ação de deputados na construção de barracões sem finalidade discernível, em cidades nas quais não contavam com nenhum eleitor.
Obras de pequeno porte (com custos de até R$ 150 mil) multiplicaram-se pelo Estado graças ao patrocínio de parlamentares governistas, certamente estimulados pelo fato de que, nesses casos, são especialmente frouxas as regras da licitação pública.
Inegavelmente, o mecanismo das Comissões Parlamentares de Inquérito desgastou-se no plano da política nacional. Há inúmeros exemplos de CPIs que se encerraram sem resultados concretos.
A presença do Ministério Público garante, sem dúvida, que o escândalo das emendas continue a ser investigado, com cuidados técnicos e jurídicos os quais, como se sabe, CPIs não adotam.
Nem por isso seria correto considerar supérflua qualquer Comissão Parlamentar de Inquérito ou qualquer iniciativa de um Conselho de Ética parlamentar. Mesmo quando predomina a teatralidade do espetáculo político, e até por isso mesmo, as atenções da opinião pública reverberam e potencializam o papel fiscalizador da instituição.
É precisamente o que tem faltado à Assembleia Legislativa de São Paulo -que há décadas estagna no corporativismo e no puro assentimento ao governador de plantão.
Vale lembrar que, em meio ao escândalo, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) prometeu disponibilizar ao público o histórico das emendas parlamentares ao orçamento, desde 2007. Até agora a promessa não foi cumprida.
Encerradas as investigações do escândalo na Assembleia paulista, com a bênção de seu presidente e a omissão do governador, dá-se novo passo no constante declínio político do Legislativo paulista. Ei-lo cada vez mais próximo de tornar-se, como os objetos de tantas emendas suspeitas, um barracão sem finalidade definida.