É adequado prorrogar os incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus?

FSP

Anacronismo e resgate da competitividade

FABIO ARRUDA MORTARA

A prorrogação por 50 anos da Zona Franca de Manaus e a ampliação dos incentivos fiscais aos municípios de toda a região metropolitana da capital amazonense, propostas pela presidente Dilma Rousseff, desagradou até mesmo parlamentares e lideranças locais.
Seu raciocínio é o de que nada adianta a medida se continuarem sendo eliminadas as vantagens comparativas da área, como ocorreu com os tablets e como pode acontecer com a produção de CDs, DVDs e outros produtos.
A preocupação dos políticos amazonenses em perder diferenciais competitivos evidencia o anacronismo de um polo de exceção tributária no cenário da economia globalizada. O Brasil não pode continuar interagindo no comércio internacional e na disputa por investimentos produtivos sem uma uniformidade jurídica e fiscal.
Os danos causados pela ausência dessa conformidade são muito claros nas consequências da guerra fiscal. Por meio desta, são tantos -e às vezes exagerados- os incentivos concedidos por Estados e municípios que não há equívoco em afirmar que o Brasil tem inúmeras "zonas francas". Portanto, a manauara é quase uma ironia.
Por melhor que tenham sido as intenções da presidente Dilma Rousseff, acreditando que poderá gerar mais empregos na região metropolitana de Manaus, desestimulando, assim, o trabalho informal no desmatamento, a verdade é que a medida não atende nem a esse objetivo e muito menos aos interesses maiores do Brasil.
Com certeza, seriam criados muito mais postos de trabalho, no Amazonas e no país, com a remoção nacional dos atuais entraves à competitividade de nossas empresas.
Entre eles estão a carga tributária e os juros elevados, encargos trabalhistas muito onerosos, preços altos de matérias-primas e insumos, como na indústria gráfica, ausência de mecanismos de defesa comercial diante da concorrência desleal de algumas nações e a própria guerra fiscal entre unidades federativas.
Solucionar essas questões, em especial neste momento em que o aquecido mercado nacional desperta a cobiça de exportadores de todo o mundo, é prioritário para resgatar a competitividade da indústria.
Nesse sentido, também é essencial a rápida implementação prática da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP), lançada pela presidente, no tocante à maior eficiência da manufatura, capacidade de inovação das empresas e expansão das exportações, incluindo as micro e pequenas empresas. Tais metas chocam-se com privilégios tributários e áreas de exceção.
Assim, a prorrogação da Zona Franca de Manaus e sua ampliação estão em desacordo com o prioritário fomento de competitividade de nossa indústria de transformação, cuja balança comercial teve um deficit superior a US$ 70 bilhões em 2010, podendo chegar a US$ 100 bilhões neste ano.
Aquela área de exceção já cumpriu a contento, no século passado, sua missão de contribuir para que agregássemos um pouco de tecnologia, atraíssemos investimentos em eletrônica e pudéssemos nos inserir no comércio de bens com mais valor agregado. Agora, o Brasil precisa de competitividade nacional.

FABIO ARRUDA MORTARA, empresário gráfico, administrador de empresas e mestre pela FGV e pela Universidade Cornell (EUA), é diretor da Fiesp, presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas no Estado de São Paulo (Sindigraf-SP) e da Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf).