Deputados enterram investigação na Casa sobre venda de emendas
Maioria dos integrantes do Conselho de Ética da Alesp votou para enviar o caso ao Ministério Público. Disputa pela relatoria, no entanto, deve atrasar o processo
Marina Pinhoni - VEJA
Os deputados que fazem parte do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) decidiram na manhã desta quinta-feira enviar o relatório com as conclusões do grupo a respeito da venda de emendas na Casa para o Ministério Público Estadual. Na prática, isso significa enterrar as investigações sem ouvir nenhuma testemunha nem punir nenhum dos envolvidos. O material reunido até agora pelo Conselho é ínfimo.
O requerimento proposto pelo deputado Campos Machado (PTB) para encerrar os trabalhos foi aprovado pela maioria da base governista por 5 votos a 2. Com a decisão, abre-se prazo de quinze dias para que o Conselho conclua o relatório com o resultado dos trabalhos e o envie ao Ministério Público. Com a votação de hoje, foram anulados quatro requerimentos para convite de testemunhas e a possível abertura de um processo administrativo contra o deputado Roque Barbiere (PTB).
A oposição se indignou com o encerramento do caso, uma vez que a nova denúncia feita na quarta-feira por Barbiere contra o deputado Dilmo dos Santos (PV) não chegou a ser apreciada. “Este Conselho não só está negando sua atribuição regimental de investigar se houve quebra de decoro parlamentar, como está impedindo que o deputado (Dilmo) se defenda”, afirmou Edinho Silva (PT). O deputado João Paulo Rillo ainda protestou: “Esse relatório já tem nome: é marguerita e quatro queijos”.
Campos Machado defendeu sua proposta com a justificativa de que a intenção não é “enterrar” as investigações, mas sim encaminhar para o órgão que tem mais instrumentos que o Conselho para apurar as denúncias. “Eles podem intimar as testemunhas e quebrar o sigilo fiscal e bancário”, afirmou Machado. “Depois que eles nos entregarem os autos da investigação, o Conselho pode eventualmente punir os deputados envolvidos”.
Uma disputa pela relatoria do caso, no entanto, deve atrasar ainda mais o envio do caso ao MP. O atual relator, José Bittencourt, mudou de partido, do PDT para o PSD, e o líder Major Olímpio (PDT) reivindica que ele entregue a cadeira no Conselho de Ética ao partido. A briga adia ainda mais as resoluções e dá sinais de que o caso vai acabar caindo no esquecimento.
CPI- Com o fim dos trabalhos no Conselho, a oposição briga agora para conseguir as duas assinaturas que faltam para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o caso das emendas. Na tarde desta quinta-feira, cerca de duzentos manifestantes de movimentos sociais e partidos políticos foram ao Plenário da Casa manifestar apoio à abertura da CPI. Alguns outros se concentraram em frente uma das saídas da Alesp e fecharam a rua com cartazes e carro de som.
Nesta quarta-feira, o denunciante Roque Barbiere foi o 30º deputado a assinar o pedido da CPI para investigar o caso. Porém, mesmo que a oposição consiga as outras duas assinaturas restantes, isso não garante a instalação imediata, uma vez que o regimento da Assembleia só permite o funcionamento de cinco CPIs por vez e já há cinco em andamento. A CPI das Emendas teria de entrar na fila.
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