No atropelo
FSP - EDITORIAL
Enquanto os remendos se acumulam no protecionismo automotivo, governo federal não tem planos que ajudem empresas a ganhar eficiência
O novo plano do governo federal de prolongar até 2013 seu programa de nacionalização de autopeças não mereceria muito mais atenção e crítica do que as já dirigidas a esse simulacro de política industrial.
Mas a insistência do governo Dilma Rousseff em baixar medidas esparsas e arbitrárias de proteção a esse ou àquele setor econômico revela, outra vez, a estreiteza de perspectivas dessa administração no que diz respeito ao aprimoramento do setor produtivo.
Como se recorda, em setembro o governo federal decretou um aumento punitivo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos que não apresentassem um grau mínimo de nacionalização, exigência que duraria até o final do ano que vem.
Na prática, a medida protegeria montadoras de controle estrangeiro instaladas no Brasil e no Mercosul, tornando proibitivo o preço de carros importados de outras praças. As montadoras que produzem faz mais tempo em território brasileiro cumprem o requisito mínimo de nacionalização na maioria de seus produtos.
Além da derrota no Supremo Tribunal Federal -que postergou em 90 dias a vigência do impostaço-, notou-se tardiamente algo óbvio: a medida pode mesmo afetar a instalação de montadoras no país, pois as fábricas novas não iniciam a produção com o grau mínimo de nacionalização exigido.
Nesta semana, o governo parece ter decidido que o conteúdo nacional mínimo terá de superar os 65% hoje demandados e que tal exigência deve vigorar até 2013. Desse modo, tenta-se responder à crítica de que protegia as montadoras instaladas no Brasil sem exigir nenhum tipo de contrapartida.
Porém, mesmo tal requisito é de eficácia duvidosa. O capital que terá de ser investido em nacionalização das autopeças não teria uso mais produtivo em outra parte? A qualidade dos veículos será melhor? Seu preço será menor?
Essas são, contudo, questões circunscritas aos antolhos da política do governo. Em parte, a importação de peças se dá por carência tecnológica nacional. De outra parte, a que mais pesa, por problemas como câmbio, impostos demais, energia cara, limitações de mão de obra e infraestrutura -o rosário dos empecilhos conhecidos à livre empresa eficiente no país.
Quanto a isso, não há planos. O governo nem ao menos se move para remover obstáculos como a burocracia para criar empresas, pagar impostos e outros cerceamentos feudais aos negócios privados. Fazê-lo não custa nada além de trabalho, organização e inteligência.
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