Proteção para gringos
Benefício a montadoras de automóveis no Brasil, além de não acarretar inovação tecnológica, estimula práticas abusivas de preços
São compreensíveis os motivos que levam o Ministério Público Federal a solicitar à pasta da Fazenda uma investigação sobre lucros das montadoras de automóveis instaladas no Brasil. O pedido é motivado pela preocupação com o consumidor, diante das evidências de preços abusivos aqui praticados na comparação com outros países.
A recente e atabalhoada decisão do governo de subir em até 30% o IPI para os importados -cedendo ao lobby sindical e das montadoras estrangeiras que têm fábrica no Brasil- também reforça a necessidade de apurar se o setor conta com proteção excessiva, quando se avaliam a qualidade e os preços dos produtos oferecidos.
No Brasil, os carros custam duas ou três vezes mais que nos EUA, na Europa ou no México. No caso dos fabricados no exterior, sujeitos também a um imposto de importação de até 35%, o diferencial de preço é ainda maior. Uma razão é a elevada carga tributária, que pode atingir 40% do valor final.
Mas será a única? As empresas beneficiadas não estariam se valendo do mercado fechado para lucrar abusivamente?
A proteção tarifária pode ser útil na defesa industrial, desde que praticada com moderação, sob regras claras e duração limitada. Deve, sobretudo, exigir contrapartidas. Incorporação de conteúdo local, desenvolvimento de tecnologia, preços adequados e bom desempenho exportador são alguns itens obrigatórios para justificar um benefício aduaneiro.
O recente aumento do IPI vai na contramão desse princípio. Responde mais a um acordo entre sindicatos e montadoras para aumentar salários e repassar preços sem perder mercado para importados. Pois os lucros existem: o setor automotivo remeteu ao exterior cerca de US$ 4 bilhões ao ano, em média, desde 2008. Parcela polpuda dos benefícios concedidos aqui, portanto, vai parar nos países ricos.
Há, além disso, uma crescente defasagem técnica dos carros nacionais, apesar do crescimento do mercado interno, o qual se aproxima de 3,5 milhões de unidades vendidas ao ano. A maior escala, em tese, deveria permitir redução de custos e maior desenvolvimento tecnológico. Não é o que se vê.
O Brasil possui poucos automóveis fabricados em plataformas globais -linhas que usam componentes demandados no mundo todo. Isso aumenta os custos locais, em relação ao de nações onde as montadoras têm foco na exportação.
Coreia do Sul e China, para citar dois casos bem-sucedidos, protegem suas indústrias, mas buscam incorporar tecnologia de ponta e explorar mercados globais, privilegiando o capital nacional. No Brasil, o protecionismo é para gringos.
Do Blog:
O editorial da FSP disse tudo.
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