Falta de verbas suspende ações de segurança das Forças Armadas no Rio
Segundo CML, a corporação aguarda o "provimento de recursos orçamentários para o desencadeamento de novas operações"
Elenilce Bottari - O Globo
Por falta de recursos orçamentários, as Forças Armadas não participaram das últimas ações integradas das Forças de Segurança no estado, entre elas, a Operação Constantinopla, realizada em Campos, na região Norte Fluminense do Rio, no dia 13, quando foram cumpridos cerca de 50 mandados de prisão. Segundo fontes da Segurança, das quatro operações realizadas com a participação das Forças Armadas, duas delas ainda não teriam os recursos orçamentários quitados, conforme antecipou o jornalista Ancelmo Gois em sua coluna nesta sexta-feira. Os gastos teriam, inclusive, saído de fontes de custeio destas unidades. Em nota, a seção de comunicação social do Comando Militar do Leste confirmou a suspensão provisória das ações no estado:
"O Estado-Maior Conjunto, composto por representantes das três Forças Armadas e de órgãos de Segurança Pública federais e estaduais, permanece em condições de realizar o planejamento e a coordenação de ações integradas, mediante solicitação da Secretaria de Estado de Segurança (SESEG), e aguarda provimento de recursos orçamentários para o desencadeamento de novas operações. O balanço de operações é divulgado pela SESEG", diz a nota.
O emprego das Forças Armadas em novas operações no Rio foi decidido em julho passado, devido ao recrudescimento da violência no estado, com aumento dos casos de roubos de carga e conflitos em comunidades entre facções rivais e a polícia, em meio a grave crise financeira do Rio. Inicilamente o pedido era para que o Governo Federal liberasse recursos para o pagamento em atraso do RAS (Regime Adicional de Serviços). Foi quando, o governo federal decidiu implantar um plano nacional de ações integradas no país. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, as forças atuariam de forma pontual, em operações programadas até, pelo menos, o final do mandato do presidente Temer, mas desde o último dia 21 de agosto, quando homens do Exército participaram de uma ação em sete comunidades da zona norte do Rio de Janeiro, entre elas , o Complexo do Chapadão, Manguinhos e Jacarezinho, os militares não voltaram às ruas.
De acordo com o CML, no entanto, o "Decreto do Poder Executivo de 28 de julho de 2017 e a Diretriz Ministerial Nº 16/2017, do Ministério da Defesa, que tratam do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem em apoio às ações do Plano Nacional de Segurança Pública, no Estado do Rio de Janeiro" ainda está em vigor.
A falta de recursos também foi a tônica de declarações do próprio comandante do Exército.
“Conduzo seguidas reuniões sobre a gestão dos cortes orçamentários impostos ao @exercitooficial. Fazemos nosso dever de casa, mas há limites”, postou no seu twitter Villas Boas.
Outra operação conjunta ocorreu na Rodovia Presidente Dutra, na altura da Serra das Araras, no dia 10 e reuniu agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e policiais civis da Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme). Nela foram apreendidos três fuzis calibre 7,62, uma pistola calibre 45 e 2.019 balas, além de drogas, durante uma fiscalização na Rodovia Presidente Dutra, na altura da Serra das Araras. Foi a primeira ação conjunta entre forças federais e estaduais que terminou com apreensão de fuzis desde o início da operação integrada.
Em nota, a Secretaria de Estado de Segurança (Seseg), por meio das polícias Civil e Militar, com o apoio de Forças Federais (Marinha, Exército, Aeronáutica, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional de Segurança Pública e Agência Brasileira de Inteligência) deflagrou, no último mês, três grandes operações. Denominadas Onerat (carga em latim), Dose Dupla (por abranger tráfico de drogas e roubos de veículos e pedestres) e Conisi (reforço em latim), as ações viabilizaram a prisão de 88 pessoas. Elas foram realizadas em pontos distintos da Região Metropolitana, incluindo Niterói e as Zonas Norte e Oeste da Capital.
"Enquanto as polícias Civil e Militar atuavam nas comunidades no cumprimento de mandados, as Forças Armadas ficaram responsáveis pelo cerco no entorno das áreas e garantindo a ordem sem que nenhum distúrbio tenha sido registrado nas grandes operações. A ação das Forças Armadas nas operações se soma a um extenso e exitoso histórico de ações integradas com a Seseg".
Segundo a Segurança, o trabalho com as outras forças de segurança continua.
"A Força Nacional de Segurança Pública vem realizando operações de combate ao roubo de cargas e apoia várias ações das polícias, sendo que esta semana participou da Operação Constantinopla, responsável pela prisão de 43 criminosos de quadrilha de homicidas e traficantes na cidade de Campos, no norte fluminense. A Polícia Federal também participa do trabalho integrado com agentes, viaturas e aeronaves. Somados ao reforço da Polícia Rodoviária Federal nas estradas, o esforço das forças de segurança impacta positivamente nos indicadores de criminalidade".
Dados parciais do mês de agosto divulgados mostram que os roubos de cargas vêm apresentando redução em 2017 desde o mês de maio. Quando consideramos os delitos pela data do fato, a redução entre maio e agosto é de 27%. Cinco delegacias distritais responderam por quase 2/3 da redução observada entre esses meses - 21ª DP (Bonsucesso), 39ª DP (Pavuna), 40ª DP (Coelho Neto), 26ª DP (Lins de Vasconcelos) e 58ª DP (Posse).
"É importante ressaltar também a queda dos roubos de carga na AISP 03 - que abrange Lins de Vasconcelos, Méier, Jacarezinho e Bandeira 2 - locais onde foram deflagradas duas operações integradas em agosto (Onerat e Conisi). Naquela região, os roubos de carga apresentaram redução de 34% entre julho e agosto", informou a assessoria da Seseg em nota.