Temer quer que Fachin devolva segunda denúncia para PGR
Defesa alega que Janot relatou fatos sem relação com o mandato do presidente
André de Souza - O Globo
A defesa do presidente Michel Temer pediu que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolva à Procuradoria-Geral da República (PGR) a segunda denúncia feita contra ele. Temer foi acusado dos crimes de obstrução de justiça e organização criminosa pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Antônio Mariz, advogado de Temer, alega que a denúncia relata supostos crimes cometidos antes de Temer assumir a presidência. E a Constituição diz que o presidente só pode ser investigado por atos ocorridos durante o exercício do cargo. Fatos estranhos ao mandato só podem ser apurados depois que ele deixar o posto.
Assim, Mariz pediu que a PGR "adeque a exordial no que tange ao Sr. Michel Temer, retirando do texto acusatório os supostos fatos delituosos estranhos ao exercício das suas funções presidenciais, nos precisos termos do artigo 86, § 4º, da Constituição Federal".
A denúncia foi apresentada na última quinta-feira. Janot fica no cargo somente até domingo. Na segunda-feira, assume a nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Assim, é possível que a eventual devolução da denúncia para a PGR ocorra já na nova gestão.
Na quinta-feira, a defesa de Temer já tinha pedido que Fachin suspendesse o envio da segunda denúncia para a Câmara dos Deputados. Mariz quer que o STF conclua um julgamento iniciado na última quarta-feira, que discute se Janot poderia apresentar denúncia enquanto não é concluída uma investigação sobre um áudio de delatores da JBS. Isso porque a gravação pôs em dúvida a validade das provas trazidas pelos colaboradores.
Fachin concordou com o pedido e decidiu que vai esperar o término do julgamento, previsto para ser retomado na próxima quarta-feira, para enviar a denúncia para Câmara. Como o julgamento não acabou, não houve decisão e, assim, também não houve impedimento para que Janot apresentasse denúncia já na última quinta-feira.
Janot denunciou o presidente por organização criminosa e obstrução de justiça. Ele foi acusado de liderar um grupo de políticos do PMDB que desviou dinheiro dos cofres públicos e de também ter tentado barrar a delação premiada de Lúcio Funaro, apontado como operador do partido.Outras seis pessoas - os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Alves, o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o ex-deputado Rocha Loures - também foram denunciadas por quadrilha. Os executivos Joesley Batista e Ricardo Saud, da JBS, foram denunciados por obstrução de justiça.
A primeira denúncia contra Temer, apresentada em junho deste ano por Janot, está paralisada porque a Câmara não autorizou sua continuidade. Para uma denúncia ter prosseguimento contra o presidente, é preciso de aval de dois terços dos deputados, ou seja, 342 de 513. Nesse caso, Janot acusou Temer por corrupção.