Plano libera uso de guarda privada em prisões e ônibus
Governo defende uso de segurança particular armada para liberar PMs
Projeto do Ministério da Justiça permite ainda contratar empresa para a vigilância de eventos, como shows e jogos
CATIA SEABRA - FSP
O governo federal quer permitir a contratação de empresa privada para serviços de segurança armada em presídios, transportes coletivos e em eventos, como jogos de futebol e shows.
Chamado "estatuto da segurança privada", o projeto foi apresentado pelo Ministério da Justiça a empresas e sindicato do setor.
Pela proposta, as empresas poderão atuar na segurança patrimonial dos presídios -inclusive para agente de muralha- mas não assumiriam o papel de carcereiros.
Elaborado sob medida para realização dos Jogos Olímpicos e para a Copa, o texto atribui ao organizador de eventos a responsabilidade pela segurança interna nos estádios e praças de show.
A intenção seria liberar os PMs hoje dedicados à segurança de jogos e estádios.
O texto autoriza, em até 49%, a participação de capital estrangeiro nas empresas. Hoje, está proibido.
Um dos responsáveis pelo texto, Guilherme Vargas, da Polícia Federal, explica que a intenção é atualizar regulamentação do setor, de 1983.
Frisando que a proposta ainda está em discussão, Vargas afirma que, na prática, as empresas já exercem as atividades previstas no projeto. Mas não há regulamentação.
Segundo ele, o estatuto é discutido desde 2007. Mas o governo decidiu enviá-lo ao Congresso até o fim do ano.
A intenção, diz Vargas, é que as empresas privadas tenham ação complementar à dos órgãos de segurança.
Segundo a Associação Brasileira de Empresas de Vigilância, hoje existem 2.000 empresas no país.
INSATISFAÇÃO GERAL
A proposta de privatizar a segurança em ambientes públicos deriva da insatisfação geral com a segurança pública, diz Gláucio Soares, professor e pesquisador da Uerj.
"Diante disso, há duas possibilidades: investir pesado na segurança pública ou especificamente na privada, que acarreta alguns riscos, entre eles fugir ao controle. "
A ideia do governo é boa, diz Luís Sapori, coordenador do centro de pesquisa em segurança pública da PUC-MG.
"O aparato público não tem condições de estar presente em todas as situações do dia a dia ", disse.
Já para o diretor-executivo da Transfretur (sindicato das empresas de transporte por fretamento de SP), Jorge Miguel dos Santos, "essa não é uma exigência do mercado".
"É evidente que há algumas rotas que têm incidência de assalto, mas mesmo assim não justificaria [a contratação de seguranças]. O que é preciso é mais polícia nas estradas nesses trechos", diz.
Do Blog:
Caso isso realmente aconteça (o que eu duvido) será um verdadeiro caos. As pessoas que trabalham na segurança privada são muito bem treinados, são soldados (a não ser que contratem aqueles gordos seguranças de shopping). Eles não estão habituados a proteger uma multidão de cidadãos comuns num metrô, por exemplo. Não funciona assim. Quero ver quando ocorrer o primeiro incidente envolvendo vítimas e esses "seguranças".
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