Fundo perdido
FSP - Editorial
Constituído pelo governo federal em 2008, fundo soberano brasileiro não tem cumprido sua função de proteger poupança do país
Em 2008 o governo federal decidiu constituir um fundo de investimento, o fundo soberano brasileiro, utilizando parte do superavit primário das contas públicas -o saldo obtido antes do pagamento dos juros da dívida.
O aporte na época foi de R$ 14,2 bilhões. Em tese o fundo seguiria a prática internacional de preservar e dar rentabilidade à poupança do país, por meio de investimentos no Brasil e no exterior.
Não é isso que tem ocorrido. Neste ano, até 19 de dezembro, registrou-se um prejuízo de R$ 3,6 bilhões. O patrimônio caiu de R$ 18,8 bilhões para R$ 15,4 bilhões. No período todo de vigência do fundo soberano, quase três anos completos, o retorno total foi de apenas 8,5%.
A perda é causada principalmente pelo investimento maciço em ações da Petrobras, que representam 74% da carteira.
Esta concentração, decorrente da participação do fundo soberano na capitalização da empresa, no ano passado, vai contra a filosofia consagrada de diversificação de investimentos e controle de riscos -a aposta excessiva em um único papel aumenta o potencial de perdas.
Uma vez que se trata de recursos da sociedade, que não pode decidir sobre a estratégia de investimento, o cuidado na gestão deveria ser redobrado.
Uma análise do regulamento do fundo também deixa dúvidas se as regras de composição da carteira têm sido respeitadas.
Entre outras restrições, o regulamento estipula que não pode haver concentração superior a 25% dos recursos em ações de uma mesma empresa de capital aberto.
Os responsáveis pelo fundo precisam prestar contas dessa que aparenta ser uma flagrante irregularidade, sujeita a penalidades da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A própria legitimidade do fundo é questionável. Ao contrário de outros países, onde recursos excedentes são destinados ao fundo soberano, no Brasil não há sobra de caixa -depois de pagar juros, o governo brasileiro é deficitário. É como se alguém, já bastante endividado, separasse recursos e os utilizasse para investimentos de risco.
Em suma, o fundo soberano é uma ficção -nem é composto por poupança pública, porque ela não existe, e nem garante a rentabilidade do dinheiro nele comprometido, porque seu desempenho é pífio.
É inescapável a conclusão de que o erário assume cada vez mais riscos com a gestão do fundo. E o prejuízo é de toda a sociedade.
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