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Baixa renda pagará por barreira a têxteis
Varejo alega que barreira à importação representa retrocesso e maior custo em roupa barata para classes C e D
Cobrança por volume no lugar do preço do produto eleva imposto dos mais baratos e reduz nos caros, diz varejo
AGNALDO BRITO - FSP
A mudança na forma de tributar a importação de itens do vestuário vai atingir as classes de menor renda no Brasil. A avaliação é da ABVTex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil), organização que representa 15% do setor no país.
A entidade (que representa bandeiras como Marisa, Riachuelo, C&A, Pernambucanas, Renner, Walmart e outras) criticou o plano do governo federal de mudar o regime de tributação de produtos têxteis importados.
Após reunião com representantes da indústria têxtil, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse - no início desta semana em São Paulo - que o país deverá adotar um novo regime tributário sobre a importação do setor.
A ideia é abandonar a aplicação de uma alíquota sobre o produto importado e passar a impor um valor fixo sobre o quilo do produto. A mudança está em avaliação pela Camex (Câmara do Comércio Exterior), órgão do MIDC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
"A substituição da base de cálculo fixada pelo preço do produto (ad valorem) pelo peso do produto (ad rem) é um grave retrocesso na política internacional brasileira de abertura de mercado", afirma José Eduardo Guzzardi, diretor da associação.
A entidade sustenta ainda que a medida vai beneficiar apenas consumidores que adquirem produtos mais sofisticados. O custo tributário deixará de considerar o valor agregado.
Ocorre o inverso com os produtos destinados aos consumidores de menor renda. Neste caso, como a tributação considera o peso do produto, não mais seu valor. A taxa sobre o item pode subir muito, sustenta a entidade do varejo têxtil.
O Brasil adota a alíquota de 35% sobre a importação de vestuário, a mais elevada autorizada pela OMC (Organização Mundial do Comércio). A entidade multilateral do comércio internacional terá de ser consultada pelo Brasil para avaliar a mudança do regime tributário.
"É uma distribuição de renda às avessas. Quem compra produtos com menor valor agregado, ou seja, a maioria da população, pagará mais impostos", diz Guzzardi.
A ABVTex afirma que as importações de produtos têxteis ajuda no controle da inflação interna e que a participação do vestuário importado equivale a 8% do varejo nacional, o que "não representa ameaça à indústria".
ÂNCORA INFLACIONÁRIA
O presidente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil), Aguinaldo Diniz Filho, refutou os argumentos do setor varejista. De acordo com ele, a indústria brasileira tem sido âncora da inflação desde o Plano Real.
"O IPCA, do IBGE, acumula alta de 295% desde o início do Plano Real. A alta do vestuário foi de 187%. Isso foi feito com a ajuda da indústria local", diz.