Dois anos após escândalo no DF, ninguém foi denunciado
Roberto Maltchik - O Globo
BRASÍLIA - Na história recente da República, poucas investigações conseguiram reunir tantas provas materiais e testemunhais como a Operação Caixa de Pandora, que derrubou o esquema de corrupção no governo do Distrito Federal. Porém, dois anos após a ação policial e a revelação de vídeos e áudios em que até o então governador José Roberto Arruda (sem partido) foi pego recebendo dinheiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não denunciou os investigados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Demora que causa perplexidade até mesmo entre integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Em agosto, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse que a denúncia sairia "sem falta" em 2011, logo após a sabatina que o reconduziu ao cargo por mais dois anos. Agora, porém, ele sustenta que precisa de mais tempo para construir uma denúncia robusta, que abrevie o processo judicial. A promessa é representar os acusados até o fim do primeiro semestre de 2012.
— Embora seja frustrante a demora, seria ainda mais frustrante a precipitação de oferecer uma denúncia que acabasse por não estar à altura da gravidade daquela situação — afirmou Gurgel.
A mesma Procuradoria, em 2006, levou dez meses para denunciar o esquema do mensalão, revelado em junho de 2005. O esquema montado pelo PT para estruturar uma rede de apoio com partidos aliados transformou 38 políticos, doleiros e empresários em réus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para MP, faltaram documentos
Sob responsabilidade da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, a investigação do mensalão do DEM foi prejudicada, de acordo com o Ministério Público, pela falta de "vários documentos" no relatório entregue pela Polícia Federal. Documentos sem os quais seria "impossível o oferecimento da denúncia por causa da técnica própria da ação penal, que obriga o membro do Ministério Público Federal a apresentar as provas dos fatos que afirma", de acordo com a Procuradoria.
Entretanto, o conselheiro Luis Moreira, do CNMP, relator do processo que recomendou a demissão do ex-procurador Geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, suspeito de envolvimento do esquema, demonstrou perplexidade com o atraso.
— Se havia elementos para prender e pedir a intervenção federal no Distrito Federal, uma simples denúncia deveria bastar. Ou não havia elementos para pedir a intervenção federal. Pode ser que não tenha nada. Pode ter sido só uma ação midiática — afirmou Moreira.
Ao longo de 2011, a Procuradoria da República recebeu novos documentos e até novas gravações, ainda inéditas para o público. Seriam vídeos e áudios integrais com bem mais que os fragmentos que mostraram ao Brasil deputados distritais, secretários de governo e empresários, guardando maços de dinheiro em bolsas, sacolas e meias. As gravações são de autoria do ex-secretário de Arruda, Durval Barbosa, beneficiado com a delação premiada. A tarefa do MPF é provar que o dinheiro era público e fora desviado de contratos com prestadores de serviços do governo do Distrito Federal (GDF).
Durval Barbosa continua morando em Brasília, e colaborando ativamente com as investigações. Nos últimos meses, por diversas vezes, o delator esteve com os investigadores. Mas repassa informações que demandam comprovações, por meio de documentos em posse do GDF. Segundo o Ministério Público, recuperar essa documentação foi um trabalho "árduo" e "longo". A perícia de parte dos contratos e confissões de dívidas ocorre neste momento.
"Ela (procuradora) passou a requisitar toda essa documentação para atestar que as pessoas envolvidas nesse esquema criminoso tinham um vínculo com o governo do DF, a natureza desse vínculo, a extensão desses contratos. Se era com um órgão apenas ou mais de um, qual o montante desse material para exatamente verificar como era o funcionamento desse esquema de cobrança e pagamento de propinas", explicou a PGR, por meio da assessoria.
O advogado de José Roberto Arruda, Nélio Machado, provoca o MPF e diz que a demora para a apresentar a denúncia é um claro indício de que não há provas que sustentem as acusações contra o ex-governador.
— A demora é sintomática no sentido da dificuldade de se viabilizar essa ação penal. Implicitamente, há quase que uma confissão de que a prisão do ex-governador foi uma medida precipitada, açodada — disse Machado, referindo-se a prisão de Arruda, em fevereiro de 2010, sob a acusação de tentativa de suborno de seus acusadores.
Enquanto isso, coube ao Núcleo de Combate às Organizações Criminosas, do Ministério Público do Distrito Federal, e à Procuradoria Regional da República (PRR) imporem reveses aos acusados. O MPDF já entrou com mais de 30 ações penais e cíveis no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, enquanto o procurador Regional da República, Ronaldo Albo, se encarregou de denunciar à Justiça Federal os promotores Bandarra e Deborah Guerner, ambos suspeitos de receberem recursos do esquema criminoso.
Apesar das acusações e da recomendação do CNMP pela demissão do dois promotores, o MPF ainda não apresentou à Justiça a ação de perda de cargo, que ficou sob responsabilidade da procuradora Eliana Pires Rocha, que entrou em férias em 19 de novembro. Portanto, Bandarra e Guerner poderão retomar suas atividades, com proventos integrais, a partir de 2012. Bandarra está suspenso até 24 de fevereiro e Guerner está de licença médica até 7 de janeiro.
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