PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO!

Países pedem pela proteção da liberdade de expressão na internet
Eric Pfanner - NYT
Em Paris (França)
Enquanto a Primavera Árabe, Ocupe Wall Street e outros movimentos mostram o potencial da Internet para organização de protestos políticos, vários governos aumentam seus esforços para reprimir a liberdade de expressão online.
Em meio a esse cenário, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) pediu na terça-feira aos seus países membros para que “promovam e protejam o fluxo livre global de informação” online.
A organização, um grupo de 34 países desenvolvidos, pediu aos autores de políticas que apoiem o investimento nas redes digitais e promovam uma regulamentação apenas leve, dizendo que isso é essencial para a promoção do crescimento econômico pela Internet.
“É realmente um marco em termos de uma declaração sobre abertura”, disse Karen Kornblush, a embaixadora americana na organização. “Não é possível conseguir a inovação necessária para criação de empregos, a menos que trabalhemos juntos na proteção da abertura da Internet.”
A aprovação das recomendações pelo conselho da organização dá continuidade a uma reunião em junho, quando as linhas gerais da política foram traçadas. As diretrizes não são vinculantes, mas visam atuar por meio do poder da persuasão. Além disso, as recomendações para Internet de agora em diante estarão incluídas nos critérios para avaliação dos candidatos a ingresso na organização, que tem sede em Paris.
A China, que há muito bloqueia o acesso a sites considerados indesejados, disse recentemente que aumentaria o monitoramento das redes sociais, serviços de mensagens e outros fóruns, em um esforço para reprimir a publicação de “informação danosa”. A Índia pediu às empresas de Internet e aos sites de redes sociais que filtrem as contribuições dos usuários, para remoção de conteúdo pejorativo, inflamatório ou difamador, disseram executivos de empresas de Internet.
Na Rússia, há relatos de repressão a dissensão online antes e depois das eleições parlamentares deste mês. A Rússia foi um dos vários países que bloquearam a adoção de uma declaração de liberdades online, apoiada pelos Estados Unidos neste mês em uma reunião da Organização para Segurança e Cooperação na Europa.
As autoridades russas, juntamente com as de alguns países em desenvolvimento, não fazem segredo de seu desejo de regulamentar a Internet globalmente, sob os auspícios da União Internacional de Telecomunicações, uma agência da ONU. O documento da OCDE, por sua vez, apoia o atual modelo disperso de governança da Internet, sob o qual todos, os governos, empresas e grupos que representam os usuários de Internet, têm influência.
A decisão da organização “valida, defende e promove um modelo de Internet que não é dirigido pelo governo, mas por uma comunidade técnica e pelo setor privado”, disse Markus Kummer, vice-presidente de políticas públicas da Sociedade da Internet, cujos membros incluem empresas de tecnologia e instituições de ensino. “Eu acho que é oportuno lembrar alguns fundamentos básicos, quando há uma pressão cada vez maior por parte dos governos para se envolverem de um modo mais ativo.”
Algumas políticas de alguns países membros também estão sob investigação, especialmente medidas para repressão ao compartilhamento não autorizado de música digital e outros arquivos. Os defensores de uma Internet aberta criticam a abordagem francesa para combate à pirataria, que inclui a ameaça de desconectar da Internet os violadores persistentes.
Enquanto isso, nos Estados Unidos, empresas de Internet como o Google fazem campanha contra as propostas do Congresso que exigiriam o bloqueio de links a sites acusados de auxiliar a pirataria.
A indústria da música e a cinematográfica dizem que uma ação mais dura é necessária para impedir a pirataria. Mas os oponentes das medidas dizem que ela poderia ser usada para impedir o discurso político legítimo, não apenas o roubo de direitos autorais.
Entre as outras coisas, a organização pede aos autores de políticas para “limitarem a responsabilização dos intermediários de Internet” –isto é, que protejam as empresas de Internet da responsabilidade pelo conteúdo que transmitem. Segundo a atual lei americana, as empresas de Internet estão em segurança quando removem as violações de direitos autorais após serem informadas sobre elas.
“O Congresso está promovendo soluções que são inconsistentes com os princípios da OCDE”, disse Leslie Harris, presidente do Centro para Democracia e Tecnologia em Washington.
O presidente Barack Obama não assumiu uma posição sobre os projetos de lei, mas membros de seu governo têm defendido a liberdade de expressão online.
“O direito de expressar uma opinião, praticar uma religião, se reunir pacificamente com outros para buscar mudanças políticas ou sociais –todos são direitos de todos os seres humanos, independente de optarem por exercê-los em uma praça pública ou em uma sala de bate-papo na Internet”, disse na semana passada a secretária de Estado, Hillary Clinton, em uma conferência sobre Internet na Holanda.
“E assim como trabalhamos juntos desde o século passado para assegurar esses direitos no mundo material, nós temos que trabalhar juntos neste século para assegurá-los no ciberespaço.”
Tradução: George El Khouri Andolfato