Governo planeja trazer embarcações do exterior
Objetivo é suprir carências no transporte
Luiz Ernesto Magalhães/Marcelo Dias - oO Globo
RIO - O governo do estado planeja alugar embarcações, provavelmente no exterior, para atender à demanda de passageiros das barcas. A informação foi divulgada na quinta-feira pelo secretário estadual de Transportes, Júlio Lopes, quatro dias após o acidente com o catamarã social Gávea 1, que deixou 65 feridos ao bater contra o píer da Praça Quinze. O arrendamento das embarcações, que ainda não têm data para entrar em operação, seria temporário, até que novas sejam adquiridas.
O secretário, no entanto, não sabe ainda quem pagará a conta da locação (se o poder público ou a concessionária), nem a quantidade a ser alugada. As barcas, segundo Lopes, serão "customizadas" para fazer a travessia da Baía de Guanabara.
— Como existem haveres e deveres de cada parte, nós faremos uma conta. O importante é que estamos procurando embarcações para entrar em operação o quanto antes. Nós ainda não temos as embarcações definidas. Há a possibilidade, ainda em estudos, de já para o ano que vem termos uma ou duas embarcações — disse Júlio Lopes.
O secretário acrescentou que está sendo preparada uma licitação para a compra de novas embarcações, nesse caso bancadas pelos cofres públicos, por empréstimo. A estimativa é que sejam gastos R$ 350 milhões. Inicialmente, seriam adquiridos sete catamarãs, com capacidade para dois mil passageiros cada, e duas embarcações para 500 usuários. Mas essa quantidade ainda pode ser revista.
Compra de Barcas SA está em negociação
O Grupo CCR — que administra a Ponte Rio-Niterói, a Via Dutra e a Via Lagos — estaria negociando a compra da Barcas S/A. Hoje, a empresa é dirigida pelo Grupo JCA — liderado pela Auto Viação 1001. Se a compra for concretizada, a CCR deterá o monopólio da travessia da Baía da Guanabara. Em nota, a Casa Civil do estado confirmou haver a negociação e que a transferência de comando da concessionária depende de autorização do governo. "É uma negociação entre as duas empresas. A transferência vai depender da autorização do estado, mas até agora não houve, formalmente, esse pedido", diz o texto. Procurados, os dois grupos não quiseram se pronunciar.
Júlio Lopes se disse insatisfeito com o serviço prestado hoje pela Barcas S/A. Sem ser perguntado sobre a negociação em andamento para a compra da concessionária, ele defendeu mudanças no comando da empresa, para garantir um serviço de melhor qualidade. Lembrou que em 2007, por orientação da Capitania dos Portos, proibiu cinco barcas em péssimo estado de manutenção de navegarem até que os reparos fossem feitos.
— O controle da Barcas S/A precisa ser modificado. O ideal seria ter um controlador do porte como o que temos hoje na SuperVia, com capacidade de investir e especialização nessa área. O controlador atual não tem dado as respostas que queremos nessa área — disse o secretário.
Ele rebateu as críticas de que sua gestão tem sido marcada por problemas, como acidentes, muitos deles fatais, e falhas operacionais em trens, metrô, barcas e nos bondes de Santa Teresa. Ele argumentou que cabe à Agência Reguladora de Serviços Concedidos de Transportes (Agetransp) analisar a qualidade dos serviços prestados nessa área — com exceção do funcionamento dos bondes, pois a Rio-Trilhos é estadual.
— Nós buscamos colaborar ao máximo com a Agetransp. Eu mesmo encaminhei um ofício solicitando a maior multa possível pelo atraso na entrega dos trens do metrô. Mas a decisão sobre o valor que acabou sendo fixado (R$ 374 mil) foi da Agetransp — disse Lopes.
Segundo o secretário, no caso da Barcas S/A, o estado fez um convênio com a Agetransp para fiscalizar em tempo real o movimento de usuários. Depois do aperto na vistoria em todas as estações, o número de passageiros não parou de crescer nos últimos anos. Perguntado se isso não poderia indicar uma possível falta de controle sobre o sistema por parte da concessionária, Júlio Lopes evitou acusar a empresa:
— Não me cabe fazer suposições.
Em relação a responsabilidades de sua pasta no acidente com o bonde de Santa Teresa que, em agosto, deixou cinco mortos e 67 feridos, Júlio Lopes disse que prefere aguardar um pouco mais antes de apontar culpados. Segundo ele, a promotoria solicitou à polícia investigações adicionais sobre o acidente.
A Barcas S/A foi procurada no fim da tarde, mas ninguém foi encontrado para rebater as críticas do secretário. Na quinta-feira, a Agetransp divulgou um balanço obre punições aplicadas às concessionárias. A estatística reúne também números anteriores a 2005, quando todas as concessionárias do estado respondiam à Agência Reguladora de Serviços Públicos (Asep). Desde 2002, a Barcas S/A recebeu 22 penalidades, das quais 11 multas que somaram R$ 3,7 milhões. Dessas, duas estão sendo cobradas em Dívida Ativa.
A SuperVia soma 17 multas, no total de R$ 4,6 milhões. Dessas, quatro foram pagas. Outras quatro são cobradas em dívida ativa; seis foram parceladas; e uma foi revertida em investimentos para os usuários. Duas ainda estão em recurso. A Metrô Rio foi punida duas vezes, sendo que uma das multas foi revertida em investimentos no sistema.
Agência resiste a ser fiscalizada
A Agetransp parece resistir a ter seus procedimentos verificados por órgãos de controle. Por não receber informações detalhadas que exigia sobre a fiscalização de contratos da concessionária Metrô Rio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) multou individualmente os conselheiros da agência em quatro mil Ufirs (R$ 8.540). Todos recorreram e, em junho deste ano, o TCE manteve as punições, seguindo orienação do conselheiro José Gomes Graciosa, relator do processo.
Segundo o TCE, a Agestransp descumpriu a determinação de fornecer documentos que comprovassem que a agência cumpria seu papel de fiscalizar. "Não foram juntados relatórios que comprovassem as fiscalizações realizadas e a realizar a partir de 2006", diz o relatório de Graciosa. "Tenho como inaceitável a conduta do colegiado da Agetransp, que no diapasão de defender sua posição lastreou-se em que a fiscalização contrariaria a noção de autonomia da agência", acrescenta.
O papel da Agetransp foi colocado em xeque devido à sucessão de acidentes e falhas operacionais nos transportes. Dos cinco conselheiros multados, quatro foram reconduzidos ao cargo pelo governador Sérgio Cabral para mais um mandato (2009-2013): João Carlos da Silveira Loureiro, Maurício Agnelli, Francisco José Reis e Luiz Antônio Laranjeira Barbosa. Ontem, a Agetransp não se manifestou sobre a punição do TCE.
O único a quebrar o silêncio foi Antônio Carlos de Carvalho, que deixou a Agetransp em 2009. Ele presidia a agência reguladora quando a multa foi aplicada, em 2007. Ex-prefeito de São João de Meriti, Antônio Carlos atualmente comanda a Secretaria municipal de Serviços Públicos da cidade. O ex-conselheiro disse considerar a multa injusta. E acrescentou que entrou com novo recurso no TCE.
— Queria repassar todas as informações, mas fui voto vencido. A maioria dos conselheiros entendeu que havia questões de acompanhamento contratual que eram de competência exclusiva de uma agência reguladora. De qualquer forma, creio que todas as informações foram prestadas posteriormente — disse.
Ele negou que as vinculações políticas influenciem o voto dos conselheiros:
— Muitas vezes, a Agetransp demora a se pronunciar porque tem que conceder o amplo direito de defesa.
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