Sob pressão, ministro libera mensalão para julgamento
Autos foram devolvidos após cobrança do presidente da corte, Ayres Britto
Conclusão da revisão do processo permite que julgamento comece em 2 de agosto, um dia após o previsto inicialmente
FELIPE SELIGMAN - FSP
O ministro Ricardo Lewandowski concluiu ontem a revisão do processo do mensalão e liberou os autos do caso, permitindo que o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) comece em 2 de agosto, um dia depois do prazo inicialmente previsto.
Na segunda-feira, Lewandowski disse à Folha que tinha até sexta-feira para concluir a análise do caso e queixou-se do presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, que o alertara por escrito para o risco de atrasos se não devolvesse os autos logo.
Em mais uma demonstração de insatisfação com a cobrança que sofreu, Lewandowski afirmou ontem que fez a revisão "mais curta da história do Supremo". "A média para um réu é de seis meses", afirmou, lembrando que o mensalão tem 38 réus. "Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido."
Como revisor do processo, o papel de Lewandowski é verificar se todas as formalidades legais foram cumpridas no processo, que foi conduzido pelo ministro Joaquim Barbosa, relator da ação.
Barbosa apresentou no fim do ano passado seu relatório, que resume o caso e as alegações dos réus. Lewandowski não fez reparos ao seu trabalho ao liberar o processo, nem indicou se o fará mais tarde.
Barbosa, Lewandowski e os outros integrantes do STF só anunciarão seus votos em agosto, no julgamento. Só então eles dirão o que pensam da acusação e decidirão o destino dos réus do processo.
A Procuradoria-Geral da República descreve o mensalão como um esquema ilegal de financiamento organizado pelo PT para comprar apoio político no Congresso no início do governo Lula.
O caso levou ao banco dos réus o ex-ministro José Dirceu, dirigentes partidários que compunham a cúpula do PT e políticos de partidos que se aliaram aos petistas após a chegada de Lula ao poder.
Segundo a Folha apurou, Lewandowski esperou até a última semana para devolver o processo porque julgou indevidas as pressões que recebeu para apressar a revisão.
No início de junho, o STF definiu o calendário do julgamento e sugeriu que ele poderia começar em 1º de agosto se Lewandowski liberasse os autos até o fim do mês.
Na semana passada, porém, Ayres Britto lembrou a Lewandowski que seriam necessários quatro dias para cumprir formalidades legais necessárias para que o julgamento comece, e por isso sugeriu que ele devolvesse os autos na segunda-feira.
Os ministros chegaram a discutir a possibilidade de publicar uma edição extra do "Diário da Justiça" assim que Lewandowski liberasse os autos, para manter a data prevista para o julgamento.
Mas o processo só foi liberado nos computadores do STF às 17h26 de ontem. Como o Judiciário entrará em recesso na semana que vem e só voltará das férias em agosto, será preciso adiar por um dia o início do julgamento.
Ayres Britto consultou outros integrantes do tribunal antes de definir a nova data. Falou com Barbosa e os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Todos entenderam que um dia de diferença não trará prejuízo.
Se houver novos atrasos, o julgamento poderá ter a participação de apenas dez ministros, porque Cezar Peluso terá que se aposentar no início de setembro, quando completará 70 anos de idade.
De acordo com o Código Penal, os réus podem ser beneficiados em caso de empate, o que poderá ocorrer se Peluso não puder participar do julgamento.
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