Hungria rebaixa idade penal para 12 anos em casos de crimes graves
Novo código penal também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais
Opera Mundi/Agência Efe
O Parlamento húngaro aprovou uma reforma do código penal que rebaixa a idade penal de 14 para 12 anos em casos de crimes contra a vida e a integridade física.
A nova legislação, que foi aprovada na noite desta segunda-feira (25/06) com os votos dos deputados do conservador Fidesz (União Cívica Húngara), o partido conservador governista, entrará em vigor a partir de 2013, informou a imprensa local hoje. A legenda ocupa 227 dos 336 assentos do Parlamento local.
O escritório local da Unicef, por sua vez, reprovou a decisão do Parlamento. Em comunicado, a organização aponta que, com esta legislação, a Hungria "viola gravemente o Acordo de Direitos de Menores da ONU".
Diferentes organizações civis também protestaram contra a aprovação dessa lei. O principal argumento usado pelos que não apoiam a redução da idade penal é que as crianças envolvidas neste tipo de crime, geralmente, também são vítimas da falta de estrutura familiar.
Desta forma, os coletivos contrários a redução penal na Hungria, além da anulação desta medida, também cobram do Executivo mais medidas disciplinares e de ajuda.
A nova legislação contempla que as crianças a partir de 12 anos poderão ser condenadas com um máximo de quatro anos de internamento em centros específicos para menores.
O novo código penal também endurece a lei contra injúrias aos símbolos nacionais, como a chamada "Santa Coroa", que foi usada pelos reis húngaros e que ainda hoje é considerada um símbolo da história da Hungria pela direita e pelos nacionalistas, apesar do país ter se tornado uma república desde 1918.
Essa modificação, que se une à proteção que o código oferece ao hino, a bandeira e o escudo nacionais, foi proposta pelo partido ultranacionalista Jobbik e ganhou apoio entre os membros do Fidesz.
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