Francisco Peregil - El Pais
A rua pedia melhoras nos serviços públicos, na educação, na saúde, contra a corrupção. E Rousseff ofereceu na segunda-feira (24) tudo isso e mais um pouco: cinco grandes pactos envoltos em um grande processo de transformação da Constituição.
Grande surpresa. Mas a oposição, parte do Poder Judiciário e os grandes meios do Brasil caíram em cima, alegando que era impossível e desnecessário convocar uma Assembleia Constituinte que só se encarregaria de desenhar a reforma política, porque, uma vez convocada, essa assembleia tem plenos poderes para mudar a Constituição de cima para baixo.
Além disso, o poder de convocá-la depende do Congresso e não da Presidência.
Rousseff escutou e retificou imediatamente. Em vez de promover a Assembleia Constituinte, convocará um plebiscito no qual a população vote diretamente as medidas da reforma política. E o fará antes de outubro. Para que essas medidas entrem em vigor a partir das eleições presidenciais de outubro de 2014, precisam ser aprovadas um ano antes.
O debate gira em torno dos prós e os contras de um referendo específico e fechado ou de um plebiscito amplo e aberto. O referendo exigiria da população um sim ou um não para uma reforma política que já teria sido discutida e aprovada no Congresso. Por outro lado, o plebiscito colocaria diretamente à população uma série de perguntas concretas sobre a reforma política.
Alguns deputados creem que a reforma é algo complexo demais para que seja submetida a uma votação direta. Entretanto, o governo de Rousseff é partidário de que o povo participe da forma mais direta possível.
E no meio desse frenesi a rua continua marcando vitórias. Na noite de terça-feira houve (25) um resultado na Câmara dos Deputados que teria sido impensável sem os protestos que começaram em 6 de junho. A proposta que nas manifestações se associava à impunidade diante da corrupção, o projeto que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, a famosa PEC-37 (Proposta de Emenda Constitucional), a mesma que em junho de 2011 conseguiu o apoio de 207 deputados, a que foi aprovada seis meses depois pela Comissão de Constituição e Justiça e em novembro de 2012 por outra comissão especial, a norma que só esperava o aval de uma Câmara controlada em 80% pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados... essa proposta foi rejeitada na quarta-feira (26) por 430 a votos contra, 9 a favor e 2 abstenções.
O projeto pretendia limitar a capacidade de investigação dos promotores e potencializar as atribuições da polícia. Os críticos da proposta afirmavam que, se essa lei fosse aprovada, no futuro jamais se teria avançado na investigação de casos como o mensalão, um escândalo de subornos parlamentares de financiamento ilegal de campanhas, ocorrido durante o primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva.
A cada voto contra, a área da Câmara habilitada para convidados, que havia sido tomada por ativistas, explodia em ovações. Foi outro golaço da rua. Depois de quase três semanas de mobilizações, o ar fresco dos protestos irrompeu no Congresso.
O presidente da Câmara, o conservador Henrique Eduardo Alves, dirigiu-se assim aos deputados: "Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil acompanha a votação dessa matéria no plenário".
Depois de rejeitar a PEC-37, a Câmara abordou, de madrugada, uma proposta que a presidente Dilma Rousseff promoveu em maio e trouxe à baila na sexta-feira passada por causa dos protestos. O projeto original consistia em destinar 100% dos recursos que o Estado obtém do petróleo ao setor da educação. Finalmente, a Câmara decidiu destinar 75% à educação e 25% à saúde. Agora a proposta deverá ser referendada no Senado.
Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal decretou na quarta-feira, por 8 votos a 1, a prisão imediata do deputado conservador Natan Donadon, que foi condenado em 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por crimes de peculato, o furto de dinheiro público por parte de um político, cujo dever seria exatamente administrar essas verbas.
Será o primeiro deputado em exercício a ingressar na prisão desde que se promulgou a Constituição de 1988. Talvez a sentença do Supremo não tenha nada a ver com os protestos das últimas semanas. Talvez sim. O certo é que a condenação será muito bem-vinda entre milhares de manifestantes.
A rua continua ganhando pontos. Desde que ocorreu a primeira manifestação em São Paulo, em 6 de junho, primeiro se aboliu o aumento de 20 centavos, depois o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu por um ano o aumento de 6% previsto para 1º de julho nos pedágios das estradas; depois a presidente anunciou sua proposta de cinco pactos nacionais. E no dia seguinte, a Câmara rejeitou a lei que mais se associava à impunidade e à corrupção. A classe política entendeu que não se tratava apenas de 20 centavos.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
Grande surpresa. Mas a oposição, parte do Poder Judiciário e os grandes meios do Brasil caíram em cima, alegando que era impossível e desnecessário convocar uma Assembleia Constituinte que só se encarregaria de desenhar a reforma política, porque, uma vez convocada, essa assembleia tem plenos poderes para mudar a Constituição de cima para baixo.
Além disso, o poder de convocá-la depende do Congresso e não da Presidência.
Rousseff escutou e retificou imediatamente. Em vez de promover a Assembleia Constituinte, convocará um plebiscito no qual a população vote diretamente as medidas da reforma política. E o fará antes de outubro. Para que essas medidas entrem em vigor a partir das eleições presidenciais de outubro de 2014, precisam ser aprovadas um ano antes.
O debate gira em torno dos prós e os contras de um referendo específico e fechado ou de um plebiscito amplo e aberto. O referendo exigiria da população um sim ou um não para uma reforma política que já teria sido discutida e aprovada no Congresso. Por outro lado, o plebiscito colocaria diretamente à população uma série de perguntas concretas sobre a reforma política.
Alguns deputados creem que a reforma é algo complexo demais para que seja submetida a uma votação direta. Entretanto, o governo de Rousseff é partidário de que o povo participe da forma mais direta possível.
E no meio desse frenesi a rua continua marcando vitórias. Na noite de terça-feira houve (25) um resultado na Câmara dos Deputados que teria sido impensável sem os protestos que começaram em 6 de junho. A proposta que nas manifestações se associava à impunidade diante da corrupção, o projeto que limitava os poderes de investigação do Ministério Público, a famosa PEC-37 (Proposta de Emenda Constitucional), a mesma que em junho de 2011 conseguiu o apoio de 207 deputados, a que foi aprovada seis meses depois pela Comissão de Constituição e Justiça e em novembro de 2012 por outra comissão especial, a norma que só esperava o aval de uma Câmara controlada em 80% pelo Partido dos Trabalhadores e seus aliados... essa proposta foi rejeitada na quarta-feira (26) por 430 a votos contra, 9 a favor e 2 abstenções.
O projeto pretendia limitar a capacidade de investigação dos promotores e potencializar as atribuições da polícia. Os críticos da proposta afirmavam que, se essa lei fosse aprovada, no futuro jamais se teria avançado na investigação de casos como o mensalão, um escândalo de subornos parlamentares de financiamento ilegal de campanhas, ocorrido durante o primeiro mandato de Luís Inácio Lula da Silva.
A cada voto contra, a área da Câmara habilitada para convidados, que havia sido tomada por ativistas, explodia em ovações. Foi outro golaço da rua. Depois de quase três semanas de mobilizações, o ar fresco dos protestos irrompeu no Congresso.
O presidente da Câmara, o conservador Henrique Eduardo Alves, dirigiu-se assim aos deputados: "Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil acompanha a votação dessa matéria no plenário".
Depois de rejeitar a PEC-37, a Câmara abordou, de madrugada, uma proposta que a presidente Dilma Rousseff promoveu em maio e trouxe à baila na sexta-feira passada por causa dos protestos. O projeto original consistia em destinar 100% dos recursos que o Estado obtém do petróleo ao setor da educação. Finalmente, a Câmara decidiu destinar 75% à educação e 25% à saúde. Agora a proposta deverá ser referendada no Senado.
Nesse contexto, o Supremo Tribunal Federal decretou na quarta-feira, por 8 votos a 1, a prisão imediata do deputado conservador Natan Donadon, que foi condenado em 2010 a 13 anos, quatro meses e dez dias de prisão por crimes de peculato, o furto de dinheiro público por parte de um político, cujo dever seria exatamente administrar essas verbas.
Será o primeiro deputado em exercício a ingressar na prisão desde que se promulgou a Constituição de 1988. Talvez a sentença do Supremo não tenha nada a ver com os protestos das últimas semanas. Talvez sim. O certo é que a condenação será muito bem-vinda entre milhares de manifestantes.
A rua continua ganhando pontos. Desde que ocorreu a primeira manifestação em São Paulo, em 6 de junho, primeiro se aboliu o aumento de 20 centavos, depois o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, suspendeu por um ano o aumento de 6% previsto para 1º de julho nos pedágios das estradas; depois a presidente anunciou sua proposta de cinco pactos nacionais. E no dia seguinte, a Câmara rejeitou a lei que mais se associava à impunidade e à corrupção. A classe política entendeu que não se tratava apenas de 20 centavos.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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