Jesús Duva - El Pais
Reprodução/The Guardian
O ex-agente da CIA Edward Snowden, que revelou informações secretas sobre vigilância de dados praticada pelos EUA, estaria em área de trânsito em Moscou
"Não existe terra de ninguém. É uma ficção. E as chamadas áreas de trânsito dos aeroportos fazem parte do território do Estado em que se encontram."
Antonio Remiro Brotons, catedrático de Direito Internacional Público da Universidade Autônoma de Madri, não tem dúvida de que não existe território sem lei e que não há nada que reconheça a existência de uma espécie de limbo legal, como a suposta localização do fugitivo Edward Snowden na área de trânsito do aeroporto de Moscou.
"O Estado é obrigado a cumprir suas obrigações tanto em terra como no mar e no ar. O único espaço onde não pode atuar de forma coercitiva é nas sedes diplomáticas de outros países, em virtude dos acordos bilaterais", ressalta.
Em alguns aeroportos, por exemplo o de Miami (EUA), não há área de trânsito, apesar de diariamente milhares de passageiros só colocarem o pé nele temporariamente antes de voar para outro país. Alejandro del Valle Gálvez, catedrático de Direito Internacional Público em Cádiz, publicou um trabalho no qual afirma que essas áreas de trânsito "cobrem uma multiplicidade de situações, nas quais, a grosso modo, poderiam se diferenciar dois blocos: de um lado, o dos viajantes em trânsito... e de outro, o das pessoas rejeitadas na fronteira, solicitantes de asilo e refúgio, ou pessoas em situação de expulsão, devolução ou saída, e portanto em situação de retenção/detenção, em todo caso, de restrição de movimentos."
O professor Del Valle adverte que "a prática dos países conferiu, implícita ou explicitamente, uma espécie de estatuto especial de competência difusa nessas áreas e muito variável de país para país. O caso é que a prática, deduzida principalmente por via negativa, por omissão ou não aplicação, deu origem a uma avalanche de problemáticas jurídicas" nesses lugares de trânsito portuário ou aeroportuário.
Fontes da polícia espanhola concordam com os catedráticos em que "não há muita legislação" sobre essas áreas de trânsito e que nem sequer na UE há uma norma comum.
Segundo um comando policial, os locais de trânsito no Aeroporto de Barajas, em Madri, são "estanques", habilitados para passageiros "que não fazem o cruzamento efetivo da fronteira". Com isso, evitam-se incômodos aos viajantes que só estão de passagem e, além disso, representa uma economia em policiais e aduaneiros que, caso não existisse essa aparente terra de ninguém, teriam que identificar e controlar essas pessoas.
Todas as fontes salientam que esse pequeno território "está sob a soberania" do país onde se encontra, sem nenhuma restrição. O que acontece se chega a um desses lugares uma pessoa que se diz perseguida? Se pedir asilo, o governo deveria estudar seu caso e, se o considerar razoável, teria que admiti-la em seu território. Pelo contrário, se o pedido não tiver fundamento, ela seria recusada na Espanha e enviada para outro país, certificando-se que neste último não sofrerá represálias.
"O que acontece no filme 'O Terminal', com Tom Hanks, hoje é impossível: ninguém poderia viver como em um limbo durante anos", afirma um policial espanhol especializado em fronteiras.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
O ex-agente da CIA Edward Snowden, que revelou informações secretas sobre vigilância de dados praticada pelos EUA, estaria em área de trânsito em Moscou
"Não existe terra de ninguém. É uma ficção. E as chamadas áreas de trânsito dos aeroportos fazem parte do território do Estado em que se encontram."
Antonio Remiro Brotons, catedrático de Direito Internacional Público da Universidade Autônoma de Madri, não tem dúvida de que não existe território sem lei e que não há nada que reconheça a existência de uma espécie de limbo legal, como a suposta localização do fugitivo Edward Snowden na área de trânsito do aeroporto de Moscou.
"O Estado é obrigado a cumprir suas obrigações tanto em terra como no mar e no ar. O único espaço onde não pode atuar de forma coercitiva é nas sedes diplomáticas de outros países, em virtude dos acordos bilaterais", ressalta.
Em alguns aeroportos, por exemplo o de Miami (EUA), não há área de trânsito, apesar de diariamente milhares de passageiros só colocarem o pé nele temporariamente antes de voar para outro país. Alejandro del Valle Gálvez, catedrático de Direito Internacional Público em Cádiz, publicou um trabalho no qual afirma que essas áreas de trânsito "cobrem uma multiplicidade de situações, nas quais, a grosso modo, poderiam se diferenciar dois blocos: de um lado, o dos viajantes em trânsito... e de outro, o das pessoas rejeitadas na fronteira, solicitantes de asilo e refúgio, ou pessoas em situação de expulsão, devolução ou saída, e portanto em situação de retenção/detenção, em todo caso, de restrição de movimentos."
O professor Del Valle adverte que "a prática dos países conferiu, implícita ou explicitamente, uma espécie de estatuto especial de competência difusa nessas áreas e muito variável de país para país. O caso é que a prática, deduzida principalmente por via negativa, por omissão ou não aplicação, deu origem a uma avalanche de problemáticas jurídicas" nesses lugares de trânsito portuário ou aeroportuário.
Fontes da polícia espanhola concordam com os catedráticos em que "não há muita legislação" sobre essas áreas de trânsito e que nem sequer na UE há uma norma comum.
Segundo um comando policial, os locais de trânsito no Aeroporto de Barajas, em Madri, são "estanques", habilitados para passageiros "que não fazem o cruzamento efetivo da fronteira". Com isso, evitam-se incômodos aos viajantes que só estão de passagem e, além disso, representa uma economia em policiais e aduaneiros que, caso não existisse essa aparente terra de ninguém, teriam que identificar e controlar essas pessoas.
Todas as fontes salientam que esse pequeno território "está sob a soberania" do país onde se encontra, sem nenhuma restrição. O que acontece se chega a um desses lugares uma pessoa que se diz perseguida? Se pedir asilo, o governo deveria estudar seu caso e, se o considerar razoável, teria que admiti-la em seu território. Pelo contrário, se o pedido não tiver fundamento, ela seria recusada na Espanha e enviada para outro país, certificando-se que neste último não sofrerá represálias.
"O que acontece no filme 'O Terminal', com Tom Hanks, hoje é impossível: ninguém poderia viver como em um limbo durante anos", afirma um policial espanhol especializado em fronteiras.
Tradutor: Luiz Roberto Mendes Gonçalves
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