O comércio ilegal provoca prejuízos crescentes

O Estado de S.Paulo
O comércio ilegal de mercadorias tornou-se endêmico no País. Produtos pirateados ou contrabandeados podem ser adquiridos com facilidade em barracas de camelôs e pontos espalhados pelas grandes cidades. É amplo o comércio, sem recolhimento de tributos, de óculos de sol, perfumes, cigarros, artigos de vestuário, CDs e DVDs. Mas a falsificação e o contrabando não se limitam a esses produtos. A lista inclui bens fabricados por 13 setores da economia, revela pesquisa do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e do Fórum Nacional de Combate à Pirataria (FNCP). Estima-se que, em 2013, os danos causados à indústria nacional superaram R$ 30 bilhões, sem contar a evasão fiscal e a perda de empregos.
Há casos, como o de cigarros, em que o Brasil lidera o ranking mundial de contrabando. O produto é feito no País, levado para o Paraguai e retorna ilegalmente, sem o selo de taxação. Em perfumes, o contrabando responde por 30% do mercado.
Pensando levar vantagem, o consumidor é prejudicado pela má qualidade, por falta de garantia ou por danos à saúde.
As fronteiras do Brasil com a Bolívia e o Paraguai são vistas como verdadeiros territórios sem lei. A Receita Federal estima que só do Paraguai vêm R$ 20 bilhões em produtos contrabandeados, todos os anos.
O comércio ilegal está vinculado a crimes mais graves, como o tráfico de armas e de drogas, além do dinheiro sujo enviado para o exterior. A Global Financial Integrity (GFI) estima em mais de US$ 30 bilhões o dinheiro ligado a crime, corrupção e evasão de impostos que sai do Brasil. É dinheiro que alimenta a economia subterrânea, que gera R$ 782 bilhões por ano.
A ação policial para reprimir a pirataria e o contrabando tem sido episódica, nota o presidente executivo do Etco, Evandro Guimarães. É mais do que um problema de polícia, tal o vulto do comércio ilegal. Burocracia e falta de ações coordenadas entre os diversos órgãos do governo, o Ministério Público e o Judiciário impedem a salvaguarda dos interesses das indústrias e do comércio que operam dentro da lei. Nos Estados Unidos, há 23 agências que atuam coordenadamente no combate a esse tipo de crime.
O Etco e o FNCP propõem a formulação de uma ampla política contra o mercado negro. Só assim será possível reverter um quadro de descontrole prejudicial ao florescimento, no País, de uma economia de mercado baseada no regime de concorrência legítima.