sábado, 30 de junho de 2012
VEREADORES INÚTEIS
Falta na Câmara será descontada no salário
Vereadores ausentes em sessões em março, abril e maio tiveram descontos de até R$ 8 mil
Gustavo Goulart - O Globo
RIO - No século XVI, se faltassem ao trabalho, os 12 vereadores do Rio ficavam sem receber cera para fazer vela, único benefício ofertado, já que “era muito honrado servir à municipalidade e uma ofensa receber pagamento em dinheiro por isso”, como revela a história contada no site da Câmara municipal. Agora, pela primeira vez na história recente do Legislativo carioca desde que os parlamentares passaram a ser remunerados — e até alvo de denúncias ou queixas de desperdício do dinheiro público —, a casa começou a descontar dos salários pagos aos vereadores os dias faltados, como informou na sexta-feira a coluna de Berenice Seara no jornal “Extra”. Segundo a assessoria da Câmara, o vereador com maior número de faltas é Eider Dantas (DEM), único nome divulgado oficialmente. Foram contabilizados, até agora, os meses de março, abril e maio.
A reviravolta no método de cobrar a presença às sessões na Câmara pegou os vereadores, que na quinta-feira receberam os contracheques, de surpresa. Embora não tenham sido divulgados os valores descontados, houve casos em que a punição reduziu em R$ 8 mil os vencimentos, que atualmente estão em R$ 12.058. Os vereadores ainda ganham mais dois salários ao ano de ajuda de custo.
Além de Eider, apenas outro faltoso foi revelado: o próprio presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que teve R$ 5 mil descontados. Mas a revelação veio seguida de uma explicação. Ele teria, segundo seus assessores, se ausentado por três dias, depois de uma cirurgia bucal em que levou 32 pontos. Também foi mencionado o próprio regimento interno da Câmara para justificar a falta: como o documento determinaria que o presidente só pode estar presente no plenário para presidir a sessão — o que ele não poderia fazer —, Jorge Felippe não compareceu. Mas teria, ainda segundo as justificativas, estado todos dos dias no trabalho, do início ao fim do expediente.
Embora Eider tenha se recusado a falar, a assessoria de imprensa de seu gabinete enviou na sexta-feira mesmo à Mesa Diretora um ofício pedindo informações sobre a lista de faltosos. Ainda segundo a assessoria de Eider, ele é assíduo, está todo dia no trabalho, só não participa das votações de projetos em que não tem interesse político. Mas, de acordo com a lei, a função dos vereadores é legislar, o que só podem fazer, votando durante as sessões legislativas.
O regimento interno da casa só considera presente à sessão plenária o vereador que assina o livro de presença e participa de, pelo menos, uma votação. A assessoria de imprensa da Câmara informou que esse critério está sendo questionado pelos vereadores, “dando margem a diferentes interpretações, o que está sendo analisado pela Procuradoria Geral, a pedido da Mesa Diretora”. Apesar das reclamações, a rotina de trabalho não é pesada: são três sessões semanais — terça, quarta e quinta —, com quatro horas de duração, sendo duas só para votação.
O GLOBO solicitou à Câmara o nome dos vereadores mais faltosos e os valores descontados de seus salários, mas não obteve as informações.
Quem faltar a um terço das sessões pode ser cassado
A vereadora Teresa Bergher (PSDB), presidente da Comissão de Ética, que já foi apontada por pesquisas como uma das mais assíduas, disse que vai exigir da Mesa Diretora da Casa, na próxima segunda-feira, a divulgação da lista com os nomes de todos os faltosos e dos valores descontados de seus salários. A preocupação é descobrir se há alguém que tenha faltado a um terço das sessões. Para esses casos, o Regimento Interno prevê a cassação do mandato.
Outra reivindicação de Teresa Bergher é que essas informações sejam disponibilizadas de forma clara no Portal Transparência da Câmara de Vereadores. As atas das sessões trazem o nome e a quantidade de vereadores presentes.
— Tudo na Câmara é divulgado de forma confusa. Vou requerer que haja um link no portal, informando as faltas e também o nome dos faltosos. A sociedade precisa saber disso de forma clara — disse a vereadora. — Há justificativas possíveis para as faltas, mas elas também devem ser claras. No primeiro semestre do ano passado, tivemos apenas oito sessões. E isso por falta de quórum. Este ano, houve um número maior, talvez por causa das eleições, que estão próximas.
A assessoria da Câmara informou que os dados já estão no Portal da Transparência. A consulta, no entanto, tem que ser feita, abrindo-se o conteúdo de cada sessão.
Vereadores ausentes em sessões em março, abril e maio tiveram descontos de até R$ 8 mil
Gustavo Goulart - O Globo
RIO - No século XVI, se faltassem ao trabalho, os 12 vereadores do Rio ficavam sem receber cera para fazer vela, único benefício ofertado, já que “era muito honrado servir à municipalidade e uma ofensa receber pagamento em dinheiro por isso”, como revela a história contada no site da Câmara municipal. Agora, pela primeira vez na história recente do Legislativo carioca desde que os parlamentares passaram a ser remunerados — e até alvo de denúncias ou queixas de desperdício do dinheiro público —, a casa começou a descontar dos salários pagos aos vereadores os dias faltados, como informou na sexta-feira a coluna de Berenice Seara no jornal “Extra”. Segundo a assessoria da Câmara, o vereador com maior número de faltas é Eider Dantas (DEM), único nome divulgado oficialmente. Foram contabilizados, até agora, os meses de março, abril e maio.
A reviravolta no método de cobrar a presença às sessões na Câmara pegou os vereadores, que na quinta-feira receberam os contracheques, de surpresa. Embora não tenham sido divulgados os valores descontados, houve casos em que a punição reduziu em R$ 8 mil os vencimentos, que atualmente estão em R$ 12.058. Os vereadores ainda ganham mais dois salários ao ano de ajuda de custo.
Além de Eider, apenas outro faltoso foi revelado: o próprio presidente da Câmara, Jorge Felippe (PMDB), que teve R$ 5 mil descontados. Mas a revelação veio seguida de uma explicação. Ele teria, segundo seus assessores, se ausentado por três dias, depois de uma cirurgia bucal em que levou 32 pontos. Também foi mencionado o próprio regimento interno da Câmara para justificar a falta: como o documento determinaria que o presidente só pode estar presente no plenário para presidir a sessão — o que ele não poderia fazer —, Jorge Felippe não compareceu. Mas teria, ainda segundo as justificativas, estado todos dos dias no trabalho, do início ao fim do expediente.
Embora Eider tenha se recusado a falar, a assessoria de imprensa de seu gabinete enviou na sexta-feira mesmo à Mesa Diretora um ofício pedindo informações sobre a lista de faltosos. Ainda segundo a assessoria de Eider, ele é assíduo, está todo dia no trabalho, só não participa das votações de projetos em que não tem interesse político. Mas, de acordo com a lei, a função dos vereadores é legislar, o que só podem fazer, votando durante as sessões legislativas.
O regimento interno da casa só considera presente à sessão plenária o vereador que assina o livro de presença e participa de, pelo menos, uma votação. A assessoria de imprensa da Câmara informou que esse critério está sendo questionado pelos vereadores, “dando margem a diferentes interpretações, o que está sendo analisado pela Procuradoria Geral, a pedido da Mesa Diretora”. Apesar das reclamações, a rotina de trabalho não é pesada: são três sessões semanais — terça, quarta e quinta —, com quatro horas de duração, sendo duas só para votação.
O GLOBO solicitou à Câmara o nome dos vereadores mais faltosos e os valores descontados de seus salários, mas não obteve as informações.
Quem faltar a um terço das sessões pode ser cassado
A vereadora Teresa Bergher (PSDB), presidente da Comissão de Ética, que já foi apontada por pesquisas como uma das mais assíduas, disse que vai exigir da Mesa Diretora da Casa, na próxima segunda-feira, a divulgação da lista com os nomes de todos os faltosos e dos valores descontados de seus salários. A preocupação é descobrir se há alguém que tenha faltado a um terço das sessões. Para esses casos, o Regimento Interno prevê a cassação do mandato.
Outra reivindicação de Teresa Bergher é que essas informações sejam disponibilizadas de forma clara no Portal Transparência da Câmara de Vereadores. As atas das sessões trazem o nome e a quantidade de vereadores presentes.
— Tudo na Câmara é divulgado de forma confusa. Vou requerer que haja um link no portal, informando as faltas e também o nome dos faltosos. A sociedade precisa saber disso de forma clara — disse a vereadora. — Há justificativas possíveis para as faltas, mas elas também devem ser claras. No primeiro semestre do ano passado, tivemos apenas oito sessões. E isso por falta de quórum. Este ano, houve um número maior, talvez por causa das eleições, que estão próximas.
A assessoria da Câmara informou que os dados já estão no Portal da Transparência. A consulta, no entanto, tem que ser feita, abrindo-se o conteúdo de cada sessão.
SE QUERES JUSTIÇA, NÃO CONFIE NOS JUÍZES. OLHE PARA AS TUAS PRÓPRIAS MÃOS. E FAÇA.
STJ livra petista que teve assessor pego com dólares na cueca em 2005
FSP
DE BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça livrou o vice-líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE) -irmão de José Genoino-, da acusação de improbidade administrativa por envolvimento no caso dos "dólares na cueca", em 2005.
A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi publicada anteontem no "Diário Oficial da Justiça" e revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Em julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor de Guimarães, foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil na cueca e R$ 200 mil em uma bolsa.
A prisão acabou sendo a gota d'água que levou o então deputado Genoino a renunciar à presidência nacional do PT.
O Ministério Público afirma que o dinheiro seria decorrente de desvios em favor da empresa Sistema de Transmissões Nordeste (STN), que teria obtido financiamento de R$ 300 milhões no Banco do Nordeste para construção de rede de transmissão de energia.
O STJ decidiu que não havia provas suficientes para demonstrar o envolvimento de José Guimarães no episódio e que o processo deveria ser extinto com relação a ele.
O relator do caso, Benedito Gonçalves, afirmou que o juiz acusou Guimarães só com base nas "relações de amizade e companheirismo político e partidário mantidos entre ele e alguns dos demais réus".
FSP
DE BRASÍLIA - O Superior Tribunal de Justiça livrou o vice-líder do governo, deputado federal José Guimarães (PT-CE) -irmão de José Genoino-, da acusação de improbidade administrativa por envolvimento no caso dos "dólares na cueca", em 2005.
A decisão, da qual ainda cabe recurso, foi publicada anteontem no "Diário Oficial da Justiça" e revelada ontem pelo jornal "O Estado de S. Paulo".
Em julho de 2005, José Adalberto Vieira da Silva, assessor de Guimarães, foi preso no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil na cueca e R$ 200 mil em uma bolsa.
A prisão acabou sendo a gota d'água que levou o então deputado Genoino a renunciar à presidência nacional do PT.
O Ministério Público afirma que o dinheiro seria decorrente de desvios em favor da empresa Sistema de Transmissões Nordeste (STN), que teria obtido financiamento de R$ 300 milhões no Banco do Nordeste para construção de rede de transmissão de energia.
O STJ decidiu que não havia provas suficientes para demonstrar o envolvimento de José Guimarães no episódio e que o processo deveria ser extinto com relação a ele.
O relator do caso, Benedito Gonçalves, afirmou que o juiz acusou Guimarães só com base nas "relações de amizade e companheirismo político e partidário mantidos entre ele e alguns dos demais réus".
QUADRILHA QUE ROUBA UNIDA....
Chávez tentou provocar levante militar para poupar Lugo
Informação foi confirmada pela nova ministra da Defesa paraguaia. Presidente Federico Franco disse que responderá à intromissão do chanceler do imperialista bolivariano Hugo Chávez
Carolina Freitas - VEJA
A ministra da Defesa do Paraguai, María Liz García, confirmou em entrevista à imprensa de seu país um rumor que vinha tomando corpo nos últimos dias em Assunção: o diplomata venezuelano Nícolas Maduro reuniu-se com a cúpula das Forças Armadas paraguaias no mesmo dia em que o Congresso votava o impeachment de Fernando Lugo. O chanceler tinha um pedido para fazer aos comandantes: que os militares reagissem caso Lugo fosse de fato deposto.
Mercosul suspende o Paraguai e incorpora a Venezuela
As tentativas de intervenção dos presidentes de países vizinhos causam indignação – embora os discursos se mantenham diplomáticos - entre as autoridades paraguaias desde que Federico Franco assumiu o poder na semana passada. A irritação com os encrenqueiros latino-americanos, no entanto, chegou a seu ápice nesta sexta-feira, quando veio à tona a tentativa de golpe militar no Paraguai comandada por ninguém menos que o chanceler da Venezuela – país de Hugo Chávez.
O principal alvo de críticas entre os paraguaios vinha sendo Christina Kirchner, por sua atitude de rejeição radical ao novo governo. Até que se confirmasse a ação do chanceler venezuelano junto ao Exército paraguaio, Hugo Chávez não se encontrava no centro das preocupações das autoridades paraguaias, que punham as declarações igualmente inflamadas do imperialista bolivariano na conta da sua notória fanfarronice.
A frase de um influente empresário paraguaio durante encontro com o chanceler do Paraguai, José Félix Estigarribia, na quinta-feira, resume o sentimento vigente em relação à Venezuela até ontem: “Andam por aí falando da nossa democracia quando têm sua própria democracia cheia de problemas.” A revelação da ministra da Defesa, no entanto, modifica esse quadro.
Alto comando - O pedido do chanceler foi feito durante uma reunião na tarde da quinta-feira da semana passada, mesmo dia em que o Congresso aprovou o impeachment de Lugo. De acordo com o jornal Última Hora, o embaixador do Equador, Julio Prado, e Miguel Rojas, secretário privado de Lugo, participaram do encontro, no Palácio de López, sede do governo do Paraguai.
O encontro foi convocado pelo chefe do gabinete militar da Presidência, Ángel Vallovera. María Liz assegurou que o conteúdo da conversa não chegou aos quartéis. Em entrevista a uma rádio local, a ministra informou que os comandantes das Forças Militares se negaram a cumprir o pedido do chanceler da Venezuela . “Não houve qualquer tipo de sublevação. Asseguro que os chefes militares decidiram respeitar a Constituição”, afirmou María Liz.
O presidente do Paraguai, Federico Franco, rechaçou a atitude da Venezuela, a que classificou como uma "intromissão clara nos assuntos internos" do país. "Vamos tomar medidas institucionais." Franco afirmou que agirá de forma enérgica contra os militares que tentarem agir contra a lei. "Vamos terminar com a manipulação política das Forças Armadas", afirmou o presidente. "Somos um país livre."
Informação foi confirmada pela nova ministra da Defesa paraguaia. Presidente Federico Franco disse que responderá à intromissão do chanceler do imperialista bolivariano Hugo Chávez
Carolina Freitas - VEJA
A ministra da Defesa do Paraguai, María Liz García, confirmou em entrevista à imprensa de seu país um rumor que vinha tomando corpo nos últimos dias em Assunção: o diplomata venezuelano Nícolas Maduro reuniu-se com a cúpula das Forças Armadas paraguaias no mesmo dia em que o Congresso votava o impeachment de Fernando Lugo. O chanceler tinha um pedido para fazer aos comandantes: que os militares reagissem caso Lugo fosse de fato deposto.
Mercosul suspende o Paraguai e incorpora a Venezuela
As tentativas de intervenção dos presidentes de países vizinhos causam indignação – embora os discursos se mantenham diplomáticos - entre as autoridades paraguaias desde que Federico Franco assumiu o poder na semana passada. A irritação com os encrenqueiros latino-americanos, no entanto, chegou a seu ápice nesta sexta-feira, quando veio à tona a tentativa de golpe militar no Paraguai comandada por ninguém menos que o chanceler da Venezuela – país de Hugo Chávez.
O principal alvo de críticas entre os paraguaios vinha sendo Christina Kirchner, por sua atitude de rejeição radical ao novo governo. Até que se confirmasse a ação do chanceler venezuelano junto ao Exército paraguaio, Hugo Chávez não se encontrava no centro das preocupações das autoridades paraguaias, que punham as declarações igualmente inflamadas do imperialista bolivariano na conta da sua notória fanfarronice.
A frase de um influente empresário paraguaio durante encontro com o chanceler do Paraguai, José Félix Estigarribia, na quinta-feira, resume o sentimento vigente em relação à Venezuela até ontem: “Andam por aí falando da nossa democracia quando têm sua própria democracia cheia de problemas.” A revelação da ministra da Defesa, no entanto, modifica esse quadro.
Alto comando - O pedido do chanceler foi feito durante uma reunião na tarde da quinta-feira da semana passada, mesmo dia em que o Congresso aprovou o impeachment de Lugo. De acordo com o jornal Última Hora, o embaixador do Equador, Julio Prado, e Miguel Rojas, secretário privado de Lugo, participaram do encontro, no Palácio de López, sede do governo do Paraguai.
O encontro foi convocado pelo chefe do gabinete militar da Presidência, Ángel Vallovera. María Liz assegurou que o conteúdo da conversa não chegou aos quartéis. Em entrevista a uma rádio local, a ministra informou que os comandantes das Forças Militares se negaram a cumprir o pedido do chanceler da Venezuela . “Não houve qualquer tipo de sublevação. Asseguro que os chefes militares decidiram respeitar a Constituição”, afirmou María Liz.
O presidente do Paraguai, Federico Franco, rechaçou a atitude da Venezuela, a que classificou como uma "intromissão clara nos assuntos internos" do país. "Vamos tomar medidas institucionais." Franco afirmou que agirá de forma enérgica contra os militares que tentarem agir contra a lei. "Vamos terminar com a manipulação política das Forças Armadas", afirmou o presidente. "Somos um país livre."
"TÁ" TODO MUNDO ROUBANDO? VOU SER POLÍTICO TAMBÉM
A salvação dos contas-sujas
O Estado de S.Paulo
Em março passado, inspirado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos às eleições deste ano teriam de ter aprovadas as contas de suas campanhas anteriores, do contrário não poderiam concorrer. A reprovação, entendeu a Corte, "implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral". Até então, a legislação exigia apenas a apresentação da papelada para que as candidaturas fossem registradas, transformando em letra morta a obrigação dos políticos de submeter ao exame da Justiça Eleitoral o balanço de entradas (doações, repasses partidários e recursos próprios) e saídas (gastos autorizados para a conquista do voto popular) no decorrer do pleito.
O estoque de contas rejeitadas é da ordem de 21 mil, mas nem por isso os seus responsáveis - os contas-sujas, como passaram a ser chamados, por analogia com os fichas-sujas - se tornaram inelegíveis para o pleito seguinte. Esse evidente contrassenso foi removido pelo TSE por 4 votos a 3. Os três ministros do Supremo que integram o colegiado de sete membros - à época, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski - apoiaram o parecer da relatora da matéria, Nancy Andrighi, segundo o qual a mera entrega das demonstrações financeiras não basta para os candidatos se acharem quites com a lei. Parece óbvio. Para comparar, o pagamento de um imóvel por meio de um cheque só quita a dívida do comprador quando o banco considerar bom o cheque em posse do vendedor.
Como era de esperar, os políticos exerceram o seu direito de pedir que a decisão fosse reconsiderada. A ação movida pelo PT, a que aderiram 17 outros partidos, invocou apropriadamente o princípio da anualidade: por ter sido baixada a menos de 12 meses do pleito, a norma adotada pelo TSE só poderia produzir efeitos a partir das eleições de 2014. No entanto, na última quinta-feira, quando o recurso foi julgado - e acolhido, também por 4 votos a 3 - prevaleceu o entendimento antigo de que a simples entrega do papelório, contenha ele os erros ou fraudes que contiver, é sinônimo de quitação cabal. Em algum momento no futuro os procuradores eleitorais poderão pedir a inelegibilidade do candidato cuja documentação contenha gastos ilícitos. Mas até lá, a vida segue.
"Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública", advertiu o ministro Marco Aurélio, ao proferir o seu voto. "O tribunal está considerando o certo por errado." A rigor, não foi o TSE que recuou. Dos quatro defensores da tese criticada pelo colega, três já a haviam apoiado na votação anterior. E dois dos três ministros do STF da maioria de então mantiveram as suas posições, assim como a relatora. O que fez toda a diferença foi o afastamento de Lewandowski, em abril, da Corte que presidia: o seu substituto, José Antonio Dias Toffoli, na contramão das demandas por lisura nas campanhas e contra a impunidade dos candidatos maracuteiros, decidiu a parada em favor dos "fichas-sujas".
Se depender do Congresso, a polêmica deixará de ter sentido prático - e vai sem dizer em benefício de quem. Em fins de maio, numa reação fulminante à resolução moralizadora do TSE, a Câmara dos Deputados aprovou por nada menos de 299 votos a 14, passados apenas nove dias úteis de sua apresentação, um projeto que autoriza o registro das candidaturas dos políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Todos os partidos, menos o PSOL e escassos membros de outras bancadas, como se vê pelos números, apoiaram a proposta. Será surpresa se cair no Senado.
A anistia aos contas-sujas equivalerá a uma carta branca para o caixa 2 - o uso de recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral para quitar débitos não contabilizados assumidos nas campanhas políticas -, como explicou o professor Delúbio Soares depois de se transmutar em tesoureiro do PT e se tornar um dos mentores do mensalão. Os partidos poderão então entregar-se com desenvoltura àquilo que o então presidente Lula, patrono de Delúbio, disse certa vez que todos faziam "sistematicamente".
O Estado de S.Paulo
Em março passado, inspirado na Lei da Ficha Limpa, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que os candidatos às eleições deste ano teriam de ter aprovadas as contas de suas campanhas anteriores, do contrário não poderiam concorrer. A reprovação, entendeu a Corte, "implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral". Até então, a legislação exigia apenas a apresentação da papelada para que as candidaturas fossem registradas, transformando em letra morta a obrigação dos políticos de submeter ao exame da Justiça Eleitoral o balanço de entradas (doações, repasses partidários e recursos próprios) e saídas (gastos autorizados para a conquista do voto popular) no decorrer do pleito.
O estoque de contas rejeitadas é da ordem de 21 mil, mas nem por isso os seus responsáveis - os contas-sujas, como passaram a ser chamados, por analogia com os fichas-sujas - se tornaram inelegíveis para o pleito seguinte. Esse evidente contrassenso foi removido pelo TSE por 4 votos a 3. Os três ministros do Supremo que integram o colegiado de sete membros - à época, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski - apoiaram o parecer da relatora da matéria, Nancy Andrighi, segundo o qual a mera entrega das demonstrações financeiras não basta para os candidatos se acharem quites com a lei. Parece óbvio. Para comparar, o pagamento de um imóvel por meio de um cheque só quita a dívida do comprador quando o banco considerar bom o cheque em posse do vendedor.
Como era de esperar, os políticos exerceram o seu direito de pedir que a decisão fosse reconsiderada. A ação movida pelo PT, a que aderiram 17 outros partidos, invocou apropriadamente o princípio da anualidade: por ter sido baixada a menos de 12 meses do pleito, a norma adotada pelo TSE só poderia produzir efeitos a partir das eleições de 2014. No entanto, na última quinta-feira, quando o recurso foi julgado - e acolhido, também por 4 votos a 3 - prevaleceu o entendimento antigo de que a simples entrega do papelório, contenha ele os erros ou fraudes que contiver, é sinônimo de quitação cabal. Em algum momento no futuro os procuradores eleitorais poderão pedir a inelegibilidade do candidato cuja documentação contenha gastos ilícitos. Mas até lá, a vida segue.
"Penso que amanhã a Justiça Eleitoral será excomungada pela opinião pública", advertiu o ministro Marco Aurélio, ao proferir o seu voto. "O tribunal está considerando o certo por errado." A rigor, não foi o TSE que recuou. Dos quatro defensores da tese criticada pelo colega, três já a haviam apoiado na votação anterior. E dois dos três ministros do STF da maioria de então mantiveram as suas posições, assim como a relatora. O que fez toda a diferença foi o afastamento de Lewandowski, em abril, da Corte que presidia: o seu substituto, José Antonio Dias Toffoli, na contramão das demandas por lisura nas campanhas e contra a impunidade dos candidatos maracuteiros, decidiu a parada em favor dos "fichas-sujas".
Se depender do Congresso, a polêmica deixará de ter sentido prático - e vai sem dizer em benefício de quem. Em fins de maio, numa reação fulminante à resolução moralizadora do TSE, a Câmara dos Deputados aprovou por nada menos de 299 votos a 14, passados apenas nove dias úteis de sua apresentação, um projeto que autoriza o registro das candidaturas dos políticos cujas contas de campanhas anteriores tenham sido rejeitadas pela Justiça Eleitoral. Todos os partidos, menos o PSOL e escassos membros de outras bancadas, como se vê pelos números, apoiaram a proposta. Será surpresa se cair no Senado.
A anistia aos contas-sujas equivalerá a uma carta branca para o caixa 2 - o uso de recursos financeiros não declarados à Justiça Eleitoral para quitar débitos não contabilizados assumidos nas campanhas políticas -, como explicou o professor Delúbio Soares depois de se transmutar em tesoureiro do PT e se tornar um dos mentores do mensalão. Os partidos poderão então entregar-se com desenvoltura àquilo que o então presidente Lula, patrono de Delúbio, disse certa vez que todos faziam "sistematicamente".
ESQUERDA BRASILEIRA NÃO SE ENTENDE (EM SÃO PAULO)
Marta se cala sobre Haddad, e Erundina promete tropa
DIÓGENES CAMPANHA E MÁRCIO FALCÃO - FSP
A candidatura de Fernando Haddad (PT) recebeu ontem sinais opostos das duas ex-prefeitas petistas de São Paulo, cujo legado ele pretende defender em sua campanha.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) voltou a indicar que deve se manter afastada do palanque do ex-ministro, enquanto a deputada federal Luiza Erundina, hoje no PSB, prometeu "organizar uma tropa" para apoiá-lo.
Erundina disse que superou o apoio de seu adversário Paulo Maluf (PP) a Haddad, que a levou a desistir de ser vice do petista.
DIÓGENES CAMPANHA E MÁRCIO FALCÃO - FSP
A candidatura de Fernando Haddad (PT) recebeu ontem sinais opostos das duas ex-prefeitas petistas de São Paulo, cujo legado ele pretende defender em sua campanha.
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) voltou a indicar que deve se manter afastada do palanque do ex-ministro, enquanto a deputada federal Luiza Erundina, hoje no PSB, prometeu "organizar uma tropa" para apoiá-lo.
Erundina disse que superou o apoio de seu adversário Paulo Maluf (PP) a Haddad, que a levou a desistir de ser vice do petista.
FRANÇA: BICHOLÂNDIA E SAPATOSFERA EM FÚRIA
Casamento, adoção, filiação: a impaciência dos homossexuais franceses
Gaëlle Dupont - Le Monde
O governo se recusa a acelerar o cronograma das reformas e mantém a promessa de uma lei em 2013
Esperança, impaciência, ansiedade, até um pouco de preocupação. Esses sentimentos dominam entre os gays e as lésbicas, às vésperas da Marcha do Orgulho LGBT de Paris, para a qual são esperadas cerca de 500 mil pessoas, no sábado (30). “É uma marcha especial, pois o contexto é inédito”, observa Nicolas Gougain, porta-voz do Inter-LGBT (lésbicas, gays, bi e transexuais), que organiza a marcha parisiense. “Nunca estivemos tão próximos de conseguir novos direitos. Mas ainda não chegamos lá.”
A entrevista dada pela ministra da Família, Dominique Bertinotti, ao “Parisien”, na sexta-feira (29), não responde às perguntas deles. Embora ela lembre mais uma vez a vontade do governo de cumprir as promessas de campanha da esquerda, abrindo o casamento e a adoção aos homossexuais, ela permanece vaga quanto ao conteúdo da reforma e seu caráter mais ou menos restritivo. A ministra também rejeita a ideia de uma aceleração do cronograma pedida por certas associações. “Precisamos de tempo para ouvir as pessoas e discutir (...),” ela declara. “Mesmo que demore um pouco, a lei é um compromisso nosso e acredito que ela será votada em 2013”.
“Já esperamos o suficiente!”, acredita Stéphane Corbin, porta-voz da Coordenação Interpride France, organizadora das Marchas do Orgulho LGBT regionais, que já reuniram cerca de 80 mil pessoas. Para ele, a votação da lei deveria acontecer “dentro dos 100 [primeiros] dias [de mandato]”. “As reformas sociais andarão rápido e podem ser conduzidas juntamente com outras”, diz Corbin. “Não podem condenar o governo por privilegiar temas simbólicos”.
Os trabalhos sobre os detalhes do texto não começaram, nem por parte de Bertinotti, nem por parte da ministra da Justiça, Christiane Taubira. Algumas modificações do direito da família já parecem estar certas. O casamento seria aberto aos homossexuais junto com todos os direitos que ele comporta para o casal (direito de herança do cônjuge, de receber sua aposentadoria após a morte...). A adoção conjunta se tornaria possível para os casais de mesmo sexo. Mas na prática ela deverá permanecer rara, visto o pequeno número de crianças em condições de adoção.
Quanto ao resto, é uma incógnita. Em uma resposta à Associação dos Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas, o candidato Hollande se comprometeu, no dia 6 de março, a permitir a adoção de uma criança pelo companheiro estável, pelo parceiro de união civil ou pelo cônjuge de seu pai biológico, “sem discriminação”. Essa adoção pelo pai “social” atenderia, por exemplo, às expectativas dos casais de lésbicas que conceberam uma criança por inseminação, nos quais a segunda “mãe” não tem nenhuma ligação legal com a criança.
Mas as associações querem ir além. “O casamento e a adoção não resolvem tudo”, afirma Nathalie Mestre, presidente do ‘Enfants d’arc-en-ciel’ [Filhos do Arco-íris], uma associação de pais. “Uma adoção é uma iniciativa complexa, que pode levar até dois anos. Queríamos que a filiação fosse estabelecida para nós da mesma maneira que é para os heterossexuais”.
Ou seja, em primeiro lugar, que a presunção de paternidade inscrita no casamento seja substituída por uma “presunção de parentalidade”. A esposa da mãe biológica de um bebê concebido por inseminação seria assim automaticamente considerada como seu segundo pai legal. Para os casais que não querem se casar, as associações reivindicam que o pai “social” possa estabelecer a filiação com o filho de seu parceiro reconhecendo-o em cartório. Uma possibilidade que eles gostariam de ver sendo estendida aos casos de coparentalidade, quando os filhos vêm de mais de duas pessoas (um casal de mulheres e um homem, ou um casal de mulheres e um casal de homens).
A equipe de Hollande havia descartado, durante a campanha, a inscrição de mais de dois pais no estado civil de uma criança. Em compensação, considerava-se uma extensão das possibilidades de compartilhamento da autoridade parental, inclusive nas novas famílias que se formam em caráter heterossexual, o que corresponde ao “estatuto de terceiros” mencionado por Bertinotti. Quanto à “presunção de parentalidade”, ela não figura na proposta de lei socialista de 2011 sobre o casamento homossexual, cujo segundo signatário era François Hollande.
Mesmo que uma maioria de franceses se diga a favor do casamento gay, as reformas deverão passar por muitos debates. “Nosso direito é fundamentado na existência de dois laços de filiação, um paterno e outro materno”, observa Françoise Dekeuwer-Défossez, professora de direito da família. “Dizer que não há mais um pai e uma mãe, e sim pais, é uma grande revolução.” O fato de Bertinotti ter sido vaiada durante a assembleia geral da União Nacional das Associações Familiares (Unaf), na sexta-feira (22), quando ela falou em “igualdade entre famílias”, mostra o caráter ainda delicado do debate.
Portanto, as associações homossexuais ficarão bem atentas. A lembrança do atrito do PaCS [pacto civil de solidariedade, uma forma de união civil], quando o Partido Socialista não havia mobilizado um número suficiente de deputados para evitar a rejeição do texto, em 1998, continua viva nas memórias.
Tradutor: Lana Lim
Gaëlle Dupont - Le Monde
O governo se recusa a acelerar o cronograma das reformas e mantém a promessa de uma lei em 2013
Esperança, impaciência, ansiedade, até um pouco de preocupação. Esses sentimentos dominam entre os gays e as lésbicas, às vésperas da Marcha do Orgulho LGBT de Paris, para a qual são esperadas cerca de 500 mil pessoas, no sábado (30). “É uma marcha especial, pois o contexto é inédito”, observa Nicolas Gougain, porta-voz do Inter-LGBT (lésbicas, gays, bi e transexuais), que organiza a marcha parisiense. “Nunca estivemos tão próximos de conseguir novos direitos. Mas ainda não chegamos lá.”
A entrevista dada pela ministra da Família, Dominique Bertinotti, ao “Parisien”, na sexta-feira (29), não responde às perguntas deles. Embora ela lembre mais uma vez a vontade do governo de cumprir as promessas de campanha da esquerda, abrindo o casamento e a adoção aos homossexuais, ela permanece vaga quanto ao conteúdo da reforma e seu caráter mais ou menos restritivo. A ministra também rejeita a ideia de uma aceleração do cronograma pedida por certas associações. “Precisamos de tempo para ouvir as pessoas e discutir (...),” ela declara. “Mesmo que demore um pouco, a lei é um compromisso nosso e acredito que ela será votada em 2013”.
“Já esperamos o suficiente!”, acredita Stéphane Corbin, porta-voz da Coordenação Interpride France, organizadora das Marchas do Orgulho LGBT regionais, que já reuniram cerca de 80 mil pessoas. Para ele, a votação da lei deveria acontecer “dentro dos 100 [primeiros] dias [de mandato]”. “As reformas sociais andarão rápido e podem ser conduzidas juntamente com outras”, diz Corbin. “Não podem condenar o governo por privilegiar temas simbólicos”.
Os trabalhos sobre os detalhes do texto não começaram, nem por parte de Bertinotti, nem por parte da ministra da Justiça, Christiane Taubira. Algumas modificações do direito da família já parecem estar certas. O casamento seria aberto aos homossexuais junto com todos os direitos que ele comporta para o casal (direito de herança do cônjuge, de receber sua aposentadoria após a morte...). A adoção conjunta se tornaria possível para os casais de mesmo sexo. Mas na prática ela deverá permanecer rara, visto o pequeno número de crianças em condições de adoção.
Quanto ao resto, é uma incógnita. Em uma resposta à Associação dos Pais e Futuros Pais Gays e Lésbicas, o candidato Hollande se comprometeu, no dia 6 de março, a permitir a adoção de uma criança pelo companheiro estável, pelo parceiro de união civil ou pelo cônjuge de seu pai biológico, “sem discriminação”. Essa adoção pelo pai “social” atenderia, por exemplo, às expectativas dos casais de lésbicas que conceberam uma criança por inseminação, nos quais a segunda “mãe” não tem nenhuma ligação legal com a criança.
Mas as associações querem ir além. “O casamento e a adoção não resolvem tudo”, afirma Nathalie Mestre, presidente do ‘Enfants d’arc-en-ciel’ [Filhos do Arco-íris], uma associação de pais. “Uma adoção é uma iniciativa complexa, que pode levar até dois anos. Queríamos que a filiação fosse estabelecida para nós da mesma maneira que é para os heterossexuais”.
Ou seja, em primeiro lugar, que a presunção de paternidade inscrita no casamento seja substituída por uma “presunção de parentalidade”. A esposa da mãe biológica de um bebê concebido por inseminação seria assim automaticamente considerada como seu segundo pai legal. Para os casais que não querem se casar, as associações reivindicam que o pai “social” possa estabelecer a filiação com o filho de seu parceiro reconhecendo-o em cartório. Uma possibilidade que eles gostariam de ver sendo estendida aos casos de coparentalidade, quando os filhos vêm de mais de duas pessoas (um casal de mulheres e um homem, ou um casal de mulheres e um casal de homens).
A equipe de Hollande havia descartado, durante a campanha, a inscrição de mais de dois pais no estado civil de uma criança. Em compensação, considerava-se uma extensão das possibilidades de compartilhamento da autoridade parental, inclusive nas novas famílias que se formam em caráter heterossexual, o que corresponde ao “estatuto de terceiros” mencionado por Bertinotti. Quanto à “presunção de parentalidade”, ela não figura na proposta de lei socialista de 2011 sobre o casamento homossexual, cujo segundo signatário era François Hollande.
Mesmo que uma maioria de franceses se diga a favor do casamento gay, as reformas deverão passar por muitos debates. “Nosso direito é fundamentado na existência de dois laços de filiação, um paterno e outro materno”, observa Françoise Dekeuwer-Défossez, professora de direito da família. “Dizer que não há mais um pai e uma mãe, e sim pais, é uma grande revolução.” O fato de Bertinotti ter sido vaiada durante a assembleia geral da União Nacional das Associações Familiares (Unaf), na sexta-feira (22), quando ela falou em “igualdade entre famílias”, mostra o caráter ainda delicado do debate.
Portanto, as associações homossexuais ficarão bem atentas. A lembrança do atrito do PaCS [pacto civil de solidariedade, uma forma de união civil], quando o Partido Socialista não havia mobilizado um número suficiente de deputados para evitar a rejeição do texto, em 1998, continua viva nas memórias.
Tradutor: Lana Lim
PT F*** A CIDADE DE SÃO PAULO PARA ELEGER O BONEQUINHO DO MOLUSCO
Em protesto em SP, CUT encampa tema de campanha do PT
'Apagão dos transportes' é usado por sindicalistas em ato com críticas ao que chamaram de 'tucanato' paulista
Equipe que se identificou como da campanha de Haddad colheu depoimentos para programa na TV
MARIANA CARNEIRO - FSP
A uma semana do início da campanha eleitoral municipal, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) levou cerca de 2.000 manifestantes à avenida Paulista em um protesto com críticas ao transporte público da cidade e aos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
O "apagão dos transportes", como citaram dirigentes sindicais e parlamentares do PT durante o ato, é um dos motes da campanha do petista Fernando Haddad contra o rival José Serra (PSDB).
Líderes sindicais, de movimentos sociais e petistas se revezaram em discursos com ataques ao "tucanato".
"Não queremos de maneira nenhuma que o tucanato continue a governar essa cidade", discursou o futuro presidente da CUT nacional, Vagner Freitas. "A luta para ter mobilidade urbana de qualidade, educação, segurança significa derrotar o tucanato em São Paulo."
A legislação brasileira proíbe sindicatos de trabalhadores e associações empresariais de fazer doações e participar da campanha eleitoral.
A Folha presenciou uma equipe que se identificou como da campanha de Haddad gravando depoimentos de líderes da manifestação para exibir no programa eleitoral.
Uma das entrevistadas foi Janaína Cristina, do Movimento dos Sem-Teto, que respondeu sobre o que achava das propostas de Haddad.
O coordenador da campanha do PT, Antônio Donato, negou que as entrevistas sejam para o programa eleitoral e disse que mobilidade "é tema da cidade, não do PT".
Apesar das panes e acidentes nos trens e metrô desde dezembro, é a primeira vez neste ano que a CUT vai às ruas contra o problema.
'Apagão dos transportes' é usado por sindicalistas em ato com críticas ao que chamaram de 'tucanato' paulista
Equipe que se identificou como da campanha de Haddad colheu depoimentos para programa na TV
MARIANA CARNEIRO - FSP
A uma semana do início da campanha eleitoral municipal, a CUT (Central Única dos Trabalhadores) levou cerca de 2.000 manifestantes à avenida Paulista em um protesto com críticas ao transporte público da cidade e aos governos Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).
O "apagão dos transportes", como citaram dirigentes sindicais e parlamentares do PT durante o ato, é um dos motes da campanha do petista Fernando Haddad contra o rival José Serra (PSDB).
Líderes sindicais, de movimentos sociais e petistas se revezaram em discursos com ataques ao "tucanato".
"Não queremos de maneira nenhuma que o tucanato continue a governar essa cidade", discursou o futuro presidente da CUT nacional, Vagner Freitas. "A luta para ter mobilidade urbana de qualidade, educação, segurança significa derrotar o tucanato em São Paulo."
A legislação brasileira proíbe sindicatos de trabalhadores e associações empresariais de fazer doações e participar da campanha eleitoral.
A Folha presenciou uma equipe que se identificou como da campanha de Haddad gravando depoimentos de líderes da manifestação para exibir no programa eleitoral.
Uma das entrevistadas foi Janaína Cristina, do Movimento dos Sem-Teto, que respondeu sobre o que achava das propostas de Haddad.
O coordenador da campanha do PT, Antônio Donato, negou que as entrevistas sejam para o programa eleitoral e disse que mobilidade "é tema da cidade, não do PT".
Apesar das panes e acidentes nos trens e metrô desde dezembro, é a primeira vez neste ano que a CUT vai às ruas contra o problema.
GRAÇAS AOS JUIZES SAFADOS DO STF E TSE TEREMOS QUE ENGOLIR MAIS UMA ELEIÇÃO COM OS PILANTRAS, CORRUPTOS, LADRÕES QUE SE FAZEM DE "POLÍTICOS". É FRUSTRANTE VER PESSOAS ELEITAS PARA CARGOS PÚBLICOS IMPORTANTES. É O QUE ACONTECE NUMA PÁTRIA DE ANALFABETOS.
O eleitor que se defenda
FSP - Editorial
Surgiram na praça mais dois capítulos na crônica e inútil reavaliação das regras eleitorais.
Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam ao PSD, agremiação inventada pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, os mesmos direitos dos outros partidos com representação na Câmara dos Deputados, no que tange ao tempo na TV e ao financiamento público.
Havia dúvidas quanto a essas prerrogativas, uma vez que a lei as oferecia apenas aos partidos que tivessem obtido cadeiras na Câmara nas eleições de 2010. Decidiu-se que os deputados, ao entrarem no PSD, levaram consigo os votos necessários para que o novo partido desfrutasse desses benefícios.
A decisão do STF não deixa de ser problemática, uma vez que a própria corte estabelecera, anteriormente, que os votos do eleitor se dirigem, em tese, ao partido, e não aos deputados individuais.
Transferir-se para um partido novo -mesmo que formado artificialmente, no claro objetivo de esquivar-se das regras de fidelidade partidária estabelecidas- não seria o mesmo, entretanto, que passar para uma agremiação que já existia nas eleições de que o político houvesse participado.
Não é ilógico o argumento. Mas a decisão reflete, acima de tudo, a dificuldade de acompanhar, com estipulações cada vez mais detalhadas, a inesgotável imaginação de políticos para manter-se no fisiologismo de sempre.
Mundo real e desejos de regulamentação entraram em conflito ainda mais agudo na outra decisão judicial, protagonizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Contrariando o que decidira em março deste ano, o TSE resolveu aceitar a tese de que serão elegíveis, no próximo pleito municipal, mesmo aqueles candidatos que tiveram suas contas eleitorais reprovadas em ocasião anterior.
Basta ter apresentado as contas, certas ou erradas, regulares ou suspeitas, à Justiça Eleitoral. Cerca de 21 mil candidatos apresentavam irregularidades nesse aspecto. Dada uma alteração regimental na composição da corte (o ministro Ricardo Lewandowski cedeu seu lugar a José Antonio Dias Toffoli), aprovou-se a revisão do entendimento anterior.
Os chamados "contas-sujas" agradecem a oportunidade. A aprovação da contabilidade eleitoral pela Justiça torna-se, mais do que nunca, uma simples formalidade.
Ao eleitor resta defender-se como pode. Não conte ele que a respeitabilidade na vida política venha por meio de normas e tribunais, para nada dizer dos políticos.
FSP - Editorial
Surgiram na praça mais dois capítulos na crônica e inútil reavaliação das regras eleitorais.
Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) concederam ao PSD, agremiação inventada pelo prefeito paulistano, Gilberto Kassab, os mesmos direitos dos outros partidos com representação na Câmara dos Deputados, no que tange ao tempo na TV e ao financiamento público.
Havia dúvidas quanto a essas prerrogativas, uma vez que a lei as oferecia apenas aos partidos que tivessem obtido cadeiras na Câmara nas eleições de 2010. Decidiu-se que os deputados, ao entrarem no PSD, levaram consigo os votos necessários para que o novo partido desfrutasse desses benefícios.
A decisão do STF não deixa de ser problemática, uma vez que a própria corte estabelecera, anteriormente, que os votos do eleitor se dirigem, em tese, ao partido, e não aos deputados individuais.
Transferir-se para um partido novo -mesmo que formado artificialmente, no claro objetivo de esquivar-se das regras de fidelidade partidária estabelecidas- não seria o mesmo, entretanto, que passar para uma agremiação que já existia nas eleições de que o político houvesse participado.
Não é ilógico o argumento. Mas a decisão reflete, acima de tudo, a dificuldade de acompanhar, com estipulações cada vez mais detalhadas, a inesgotável imaginação de políticos para manter-se no fisiologismo de sempre.
Mundo real e desejos de regulamentação entraram em conflito ainda mais agudo na outra decisão judicial, protagonizada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Contrariando o que decidira em março deste ano, o TSE resolveu aceitar a tese de que serão elegíveis, no próximo pleito municipal, mesmo aqueles candidatos que tiveram suas contas eleitorais reprovadas em ocasião anterior.
Basta ter apresentado as contas, certas ou erradas, regulares ou suspeitas, à Justiça Eleitoral. Cerca de 21 mil candidatos apresentavam irregularidades nesse aspecto. Dada uma alteração regimental na composição da corte (o ministro Ricardo Lewandowski cedeu seu lugar a José Antonio Dias Toffoli), aprovou-se a revisão do entendimento anterior.
Os chamados "contas-sujas" agradecem a oportunidade. A aprovação da contabilidade eleitoral pela Justiça torna-se, mais do que nunca, uma simples formalidade.
Ao eleitor resta defender-se como pode. Não conte ele que a respeitabilidade na vida política venha por meio de normas e tribunais, para nada dizer dos políticos.
A IGREJA CATÓLICA DEVERIA FORMAR PADRES (SACERDOTES QUE SERVEM COMO UM ELO ENTRE NÓS E DEUS). HOJE, OS PADRES NÃO CUMPREM ESSA VOCAÇÃO. É UM SIMPLES EMPREGO. QUE ELES ACHAM ENFADONHO. SALVO RARAS EXCEÇÕES, É CLARO.
Nordeste e Sul são últimos 'bastiões' católicos do Brasil
BBC - Brasil
O Nordeste e o Sul do Brasil são as únicas regiões onde a parcela da população católica ainda não caiu para um patamar inferior a 70%, registrando uma redução mais lenta do que no resto do país na última década.
O Censo 2010, divulgado pelo IBGE, confirmou a tendência de queda do contingente católico no Brasil, que baixou para 64,6% da população, e o aumento dos evangélicos, que hoje representam 22,2%.
Os resultados da pesquisa sobre o perfil religioso brasileiro, divulgados nesta sexta-feira, revelam que as regiões com a menor proporção de católicos no Brasil são o Sudeste e o Centro-Oeste, ambos com 59,5% de sua população autodeclarada católica.
Já no Nordeste e no Sul, a proporção de católicos é de 72,2% e 70,1%, respectivamente, a maior taxa do país, como ocorria no censo de 2000.
Por trás desses números estão não só questões da fé, como também fatores sociais, econômicos e históricos da sociedade brasileira.
O aumento da população evangélica, por exemplo, acompanha a expansão da fronteira agrícola, evidenciando a influência de deslocamentos populacionais no fenômeno.
"A mudança se dá no processo migratório", afirma o cientista político Cesar Romero Jacob, professor da PUC-Rio. "O crescimento das igrejas evangélicas se dá basicamente na fronteira agrícola e mineral do país e nas favelas e municípios de regiões metropolitanas. O que há em comum entre esses dois elementos? Os migrantes", ressalta ele.
Jacob desenvolveu a pesquisa "Atlas da Filiação Religiosa" com base nos dados do censo de 2000.
Ele considera que a chegada de migrantes a periferias metropolitanas geram uma concentração de população em regiões onde há ausência tanto do estado quanto da Igreja Católica, " que não tem agilidade para deslocar padres e paróquias".
"Mas há as necessidades espirituais dos imigrantes e a presença dos evangélicos, que são mais ágeis. Essa combinação abre espaço para as pessoas aderirem a novas propostas religiosas", afirma Jacob.
Para o pesquisador, as rupturas que ocorrem no processo migratório, onde pessoas se desenraízam de suas comunidades, geram uma abertura para mudar de religião.
O mesmo não ocorre em populações mais estabelecidas, seja nos grandes centros urbanos ou no interior rural.
"A tendência é as pessoas continuarem seguindo a mesma religião com a qual cresceram", diz.
Assim, o catolicismo continua mais solidamente implantado nas regiões de origem, e não de destino, de migrantes - como o interior do Nordeste e de Minas Gerais - e também em uma área extensa no Sul colonizada por comunidades católicas italianas.
De uma maneira geral, o contingente católico continua mais forte em áreas rurais, com 78% da população; outros 15% são evangélicos.
Já em áreas urbanas, 62% dos brasileiros são adeptos do catolicismo, enquanto 23,5% são evangélicos.
Os dados do censo mostram a evolução dos fiéis brasileiros desde 1872, quando a filiação à religião católica apostólica romana ainda era oficial no país, algo que perdurou até a Constituição da República de 1891.
No primeiro século de estado laico brasileiro, a mudança não foi grande: a proporção de católicos, que era de quase 100% nos tempos de Dom Pedro II, caiu para 91,8% em 1970.
Foi a partir de 1980 que a queda se acentuou, com o número de católicos baixando quase 10 pontos percentuais por década até o patamar atual de 64,6%.
"Acho que esse movimento ainda vai continuar por algum tempo", considera o jornalista Luiz Paulo Horta.
"Mas depois deve se estabilizar e pode até gerar alguma reação católica", acredita ele, autor de "A Bíblia: um diário de leitura" (Editora Zahar) e imortal da Academia Brasileira de Letras.
Assim como Jacob, Horta considera os aspectos sociológicos associados a essa mudança.
Ele aponta para fatores como a movimentação demográfica e a criação de "bolsões de pessoas socialmente deslocadas" em cidades grandes ou médias, deslocadas de seus ambientes originais. E carentes de um senso de comunidade que os evangélicos foram mais ágeis em proporcionar.
"A Igreja Católica já sentiu o golpe. Está levando essa pancada e acho que pode ter efeitos positivos, porque pode passar a trabalhar com coisas mais autênticas e deixar de ser uma afiliação tão tradicional", diz.
Esta "sacudida" pode contribuir para tornar a igreja menos formal com o tempo, como já se vê com os padres carismáticos que, aponta Horta, fazem parte do processo de buscar uma linguagem nova.
Mas o declínio do peso do catolicismo na sociedade brasileira é de certa forma uma consequência de sua hegemonia no passado e está relacionado ao maior secularismo da sociedade atual, onde a religião ocupa um espaço menor do que no passado.
"Uma palavra-chave hoje é o pluralismo", diz Horta. Você tem mil ideias novas, cultos religiosos orientais, e as pessoas se sentem mais abertas para escolher de um cardápio variado."
Os resultados do censo também refletem essa pluralidade, com mais adeptos do espiritismo (hoje 2% da população brasileira); mais pessoas que afirmaram seguir "outras religiosidades" (2,7%); e um maior número de pessoas sem religião (8%). Dentre estes, pela primeira vez, o censo especificou o número de ateus no país, que chega hoje a 615 mil.
BBC - Brasil
O Nordeste e o Sul do Brasil são as únicas regiões onde a parcela da população católica ainda não caiu para um patamar inferior a 70%, registrando uma redução mais lenta do que no resto do país na última década.
O Censo 2010, divulgado pelo IBGE, confirmou a tendência de queda do contingente católico no Brasil, que baixou para 64,6% da população, e o aumento dos evangélicos, que hoje representam 22,2%.
Os resultados da pesquisa sobre o perfil religioso brasileiro, divulgados nesta sexta-feira, revelam que as regiões com a menor proporção de católicos no Brasil são o Sudeste e o Centro-Oeste, ambos com 59,5% de sua população autodeclarada católica.
Já no Nordeste e no Sul, a proporção de católicos é de 72,2% e 70,1%, respectivamente, a maior taxa do país, como ocorria no censo de 2000.
Por trás desses números estão não só questões da fé, como também fatores sociais, econômicos e históricos da sociedade brasileira.
O aumento da população evangélica, por exemplo, acompanha a expansão da fronteira agrícola, evidenciando a influência de deslocamentos populacionais no fenômeno.
"A mudança se dá no processo migratório", afirma o cientista político Cesar Romero Jacob, professor da PUC-Rio. "O crescimento das igrejas evangélicas se dá basicamente na fronteira agrícola e mineral do país e nas favelas e municípios de regiões metropolitanas. O que há em comum entre esses dois elementos? Os migrantes", ressalta ele.
Jacob desenvolveu a pesquisa "Atlas da Filiação Religiosa" com base nos dados do censo de 2000.
Ele considera que a chegada de migrantes a periferias metropolitanas geram uma concentração de população em regiões onde há ausência tanto do estado quanto da Igreja Católica, " que não tem agilidade para deslocar padres e paróquias".
"Mas há as necessidades espirituais dos imigrantes e a presença dos evangélicos, que são mais ágeis. Essa combinação abre espaço para as pessoas aderirem a novas propostas religiosas", afirma Jacob.
Para o pesquisador, as rupturas que ocorrem no processo migratório, onde pessoas se desenraízam de suas comunidades, geram uma abertura para mudar de religião.
O mesmo não ocorre em populações mais estabelecidas, seja nos grandes centros urbanos ou no interior rural.
"A tendência é as pessoas continuarem seguindo a mesma religião com a qual cresceram", diz.
Assim, o catolicismo continua mais solidamente implantado nas regiões de origem, e não de destino, de migrantes - como o interior do Nordeste e de Minas Gerais - e também em uma área extensa no Sul colonizada por comunidades católicas italianas.
De uma maneira geral, o contingente católico continua mais forte em áreas rurais, com 78% da população; outros 15% são evangélicos.
Já em áreas urbanas, 62% dos brasileiros são adeptos do catolicismo, enquanto 23,5% são evangélicos.
Os dados do censo mostram a evolução dos fiéis brasileiros desde 1872, quando a filiação à religião católica apostólica romana ainda era oficial no país, algo que perdurou até a Constituição da República de 1891.
No primeiro século de estado laico brasileiro, a mudança não foi grande: a proporção de católicos, que era de quase 100% nos tempos de Dom Pedro II, caiu para 91,8% em 1970.
Foi a partir de 1980 que a queda se acentuou, com o número de católicos baixando quase 10 pontos percentuais por década até o patamar atual de 64,6%.
"Acho que esse movimento ainda vai continuar por algum tempo", considera o jornalista Luiz Paulo Horta.
"Mas depois deve se estabilizar e pode até gerar alguma reação católica", acredita ele, autor de "A Bíblia: um diário de leitura" (Editora Zahar) e imortal da Academia Brasileira de Letras.
Assim como Jacob, Horta considera os aspectos sociológicos associados a essa mudança.
Ele aponta para fatores como a movimentação demográfica e a criação de "bolsões de pessoas socialmente deslocadas" em cidades grandes ou médias, deslocadas de seus ambientes originais. E carentes de um senso de comunidade que os evangélicos foram mais ágeis em proporcionar.
"A Igreja Católica já sentiu o golpe. Está levando essa pancada e acho que pode ter efeitos positivos, porque pode passar a trabalhar com coisas mais autênticas e deixar de ser uma afiliação tão tradicional", diz.
Esta "sacudida" pode contribuir para tornar a igreja menos formal com o tempo, como já se vê com os padres carismáticos que, aponta Horta, fazem parte do processo de buscar uma linguagem nova.
Mas o declínio do peso do catolicismo na sociedade brasileira é de certa forma uma consequência de sua hegemonia no passado e está relacionado ao maior secularismo da sociedade atual, onde a religião ocupa um espaço menor do que no passado.
"Uma palavra-chave hoje é o pluralismo", diz Horta. Você tem mil ideias novas, cultos religiosos orientais, e as pessoas se sentem mais abertas para escolher de um cardápio variado."
Os resultados do censo também refletem essa pluralidade, com mais adeptos do espiritismo (hoje 2% da população brasileira); mais pessoas que afirmaram seguir "outras religiosidades" (2,7%); e um maior número de pessoas sem religião (8%). Dentre estes, pela primeira vez, o censo especificou o número de ateus no país, que chega hoje a 615 mil.
FRANÇA X ALEMANHA: QUE CAMINHO SEGUIR? GILLES LAPOUGE TOMOU UM LADO. QUAL É O SEU?
Quem saiu ganhando?
GILLES LAPOUGE - O Estado de S.Paulo
Em Bruxelas, a cúpula "de último recurso" para o euro encerrou-se ao amanhecer de ontem. Terá conseguido salvar a moeda comum europeia? Tudo gira em torno de US$ 2 trilhões. Vale lembrar que, nos dois últimos anos, houve outras 18 cúpulas, todas elas de último recurso. Mas vamos com calma.
A outra pergunta é: a alemã, a poderosa Angela Merkel, conseguiu que todas as cabeças se curvassem diante dela, e particularmente a do socialista François Hollande, que, contrariamente ao seu predecessor, Nicolas Sarkozy, não se inclina automaticamente diante dos desejos da chanceler? Então, quem ganhou? Como desconfio da minha subjetividade, vou responder a esta pergunta reproduzindo a resposta dada por dois grandes jornais franceses, ambos extremamente sérios, Le Monde e L'Express. A manchete do Monde diz: "A Europa do Sul dobra Merkel", e a do L'Express: "Cúpula europeia: por que Angela Merkel venceu". Portanto, juntando as duas manchetes, obtemos a fórmula totalmente esclarecedora: Merkel venceu, perdeu.
É preciso explicar: houve de fato uma grande mudança. Até agora, a zona do euro (17 membros) era encarnada por duas pessoa, a alemã Merkel e o francês Sarkozy. Como se entendiam perfeitamente, reuniam-se, conversavam e depois comunicavam suas decisões aos outros países. E os outros países diziam: "Sim, senhores!" Inverossímil. O contrário de uma União.
Esse esquema desmoronou. Um pouco por causa do francês Hollande, que não renovou o entendimento sobre o "motor franco-alemão" do euro. Mas também graças à ruidosa entrada em cena de dois países considerados como "quantidades negligenciáveis" por Merkel e Sarkozy: a Espanha e a Itália.
Na noite de quinta-feira, foram eles que deram as cartas. O italiano Monti e o espanhol Rajoy deram prova, sob o olhar de aprovação de Hollande, de um domínio, de uma energia, de um talento formidáveis.
Merkel recuou. Ela tinha um ar um pouco atordoado com a resolução destes dois países que considera preguiçosos e despreocupados.
De fato, Madri e Roma obtiveram ganho de causa. Os dois países são obrigados a pagar juros insuportáveis: 6%, 7% ou mesmo mais, para o financiamento de suas enormes dívidas. Conseguiram que o Mecanismo de Estabilização Financeira possa emprestar diretamente aos bancos nacionais e que os fundos de ajuda possam comprar dívida soberana. O resultado foi fulgurante: pela manhã, os juros nos dois países baixaram maravilhosamente (mas isso durará?).
E Hollande? Ele batalhava numa outra frente. Sua tese é a seguinte: para sair do buraco, é preciso manobrar com duas alavancas, não apenas com uma: por um lado, é preciso fazer economia, impor o rigor, mas procurando não matar os doentes com purgantes exagerados. Portanto, paralelamente ao rigor é preciso empreender uma ação em favor do crescimento. Merkel só queria saber de austeridade. De sua parte, os países em dificuldades, Espanha, Itália, etc. formaram um bloco com Hollande exigindo uma ação em favor do crescimento. Essa tese ganhou.
Foi decidido um Pacto para o Crescimento, de 120 bilhões.
Merkel foi obrigada a ceder. Mas ela não cedeu no essencial. Se fez concessões, foi para salvar o que considera essencial: a União Orçamentária (chamada na Alemanha de União da Estabilidade), que prevê que Bruxelas tenha direito de supervisionar e mesmo de controlar os orçamentos de cada país. Em outras palavras, dentro de alguns meses, a França, como os outros membros da zona do euro, deverá submeter seu projeto de orçamento ao olhar glacial dos Comissários Europeus de Bruxelas.
Na verdade, Merkel, diante da revolta da tropa, cedeu em relação aos projetos a curto prazo: a salvação de um ou outro país, mas ela mantém o controle dos movimentos de grande amplitude, os movimentos lentos que poderíamos comparar às derivas inexoráveis das placas tectônicas sob a superfície dos oceanos. Esse movimento lento, aos olhos de Merkel, é a redução das soberanias nacionais. No horizonte distante, vislumbra-se uma perspectiva, sem que a palavra seja pronunciada, o "federalismo", ou pelo menos uma dose de federalismo.
É em torno deste encontro que as verdadeiras nuances ou contradições entre uns e outros se manifestarão em toda a sua aspereza. A França, assim como outros países, não parece disposta, por enquanto, a embarcar nesta grande viagem.
TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
GILLES LAPOUGE - O Estado de S.Paulo
Em Bruxelas, a cúpula "de último recurso" para o euro encerrou-se ao amanhecer de ontem. Terá conseguido salvar a moeda comum europeia? Tudo gira em torno de US$ 2 trilhões. Vale lembrar que, nos dois últimos anos, houve outras 18 cúpulas, todas elas de último recurso. Mas vamos com calma.
A outra pergunta é: a alemã, a poderosa Angela Merkel, conseguiu que todas as cabeças se curvassem diante dela, e particularmente a do socialista François Hollande, que, contrariamente ao seu predecessor, Nicolas Sarkozy, não se inclina automaticamente diante dos desejos da chanceler? Então, quem ganhou? Como desconfio da minha subjetividade, vou responder a esta pergunta reproduzindo a resposta dada por dois grandes jornais franceses, ambos extremamente sérios, Le Monde e L'Express. A manchete do Monde diz: "A Europa do Sul dobra Merkel", e a do L'Express: "Cúpula europeia: por que Angela Merkel venceu". Portanto, juntando as duas manchetes, obtemos a fórmula totalmente esclarecedora: Merkel venceu, perdeu.
É preciso explicar: houve de fato uma grande mudança. Até agora, a zona do euro (17 membros) era encarnada por duas pessoa, a alemã Merkel e o francês Sarkozy. Como se entendiam perfeitamente, reuniam-se, conversavam e depois comunicavam suas decisões aos outros países. E os outros países diziam: "Sim, senhores!" Inverossímil. O contrário de uma União.
Esse esquema desmoronou. Um pouco por causa do francês Hollande, que não renovou o entendimento sobre o "motor franco-alemão" do euro. Mas também graças à ruidosa entrada em cena de dois países considerados como "quantidades negligenciáveis" por Merkel e Sarkozy: a Espanha e a Itália.
Na noite de quinta-feira, foram eles que deram as cartas. O italiano Monti e o espanhol Rajoy deram prova, sob o olhar de aprovação de Hollande, de um domínio, de uma energia, de um talento formidáveis.
Merkel recuou. Ela tinha um ar um pouco atordoado com a resolução destes dois países que considera preguiçosos e despreocupados.
De fato, Madri e Roma obtiveram ganho de causa. Os dois países são obrigados a pagar juros insuportáveis: 6%, 7% ou mesmo mais, para o financiamento de suas enormes dívidas. Conseguiram que o Mecanismo de Estabilização Financeira possa emprestar diretamente aos bancos nacionais e que os fundos de ajuda possam comprar dívida soberana. O resultado foi fulgurante: pela manhã, os juros nos dois países baixaram maravilhosamente (mas isso durará?).
E Hollande? Ele batalhava numa outra frente. Sua tese é a seguinte: para sair do buraco, é preciso manobrar com duas alavancas, não apenas com uma: por um lado, é preciso fazer economia, impor o rigor, mas procurando não matar os doentes com purgantes exagerados. Portanto, paralelamente ao rigor é preciso empreender uma ação em favor do crescimento. Merkel só queria saber de austeridade. De sua parte, os países em dificuldades, Espanha, Itália, etc. formaram um bloco com Hollande exigindo uma ação em favor do crescimento. Essa tese ganhou.
Foi decidido um Pacto para o Crescimento, de 120 bilhões.
Merkel foi obrigada a ceder. Mas ela não cedeu no essencial. Se fez concessões, foi para salvar o que considera essencial: a União Orçamentária (chamada na Alemanha de União da Estabilidade), que prevê que Bruxelas tenha direito de supervisionar e mesmo de controlar os orçamentos de cada país. Em outras palavras, dentro de alguns meses, a França, como os outros membros da zona do euro, deverá submeter seu projeto de orçamento ao olhar glacial dos Comissários Europeus de Bruxelas.
Na verdade, Merkel, diante da revolta da tropa, cedeu em relação aos projetos a curto prazo: a salvação de um ou outro país, mas ela mantém o controle dos movimentos de grande amplitude, os movimentos lentos que poderíamos comparar às derivas inexoráveis das placas tectônicas sob a superfície dos oceanos. Esse movimento lento, aos olhos de Merkel, é a redução das soberanias nacionais. No horizonte distante, vislumbra-se uma perspectiva, sem que a palavra seja pronunciada, o "federalismo", ou pelo menos uma dose de federalismo.
É em torno deste encontro que as verdadeiras nuances ou contradições entre uns e outros se manifestarão em toda a sua aspereza. A França, assim como outros países, não parece disposta, por enquanto, a embarcar nesta grande viagem.
TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA
ALEMANHA: CIRCUNCISÃO É UM "DANO FÍSICO" AO MENINO? COMO O "POLITICAMENTE CORRETO" INVADE A VIDA PRIVADA DOS CIDADÃOS
Muçulmanos e judeus ficam indignados com decisão alemã sobre circuncisão
Barbara Hans - Der Spiegel
Líderes das comunidades judaica e muçulmana da Alemanha criticaram a decisão de um tribunal que, eles temem, poderá transformar a circuncisão num crime passível de punição no país. Apenas 10% dos meninos alemães são circuncidados, mas a questão de se os pais podem ou não decidir se seus filhos passarão pelo procedimento continua dividindo a opinião pública.
Na Alemanha, a maioria dos homens não são circuncidados. Mas num país diverso que abriga várias comunidades religiosas, a questão de se os pais devem continuar decidindo se seus filhos passarão pelo procedimento pode ser um tópico polêmico. E é um assunto que provavelmente não desaparecerá em breve, apesar de um tribunal alemão ter decidido esta semana que a circuncisão representa um “dano físico” contra a criança.
O tribunal regional de Colônia determinou na terça-feira (26) que os médicos do país que circuncidarem um menino por motivos religiosos podem ser acusados de cometer dano físico, mesmo em casos em que os pais dão seu consentimento expresso.
O que está em questão é o que tem precedência: a liberdade religiosa dos pais ou o direito da criança à integridade física. Os juízes de Colônia decidiram agora que o direito dos pais de criarem seus filhos de acordo com a religião não tem precedência sobre o direito da criança à autodeterminação. Além disso, eles também chegaram à conclusão de que a circuncisão é contrária ao bem-estar da criança. Embora a decisão não esteja atrelada legalmente a outros tribunais, muitos esperam que ela influencie outras decisões futuras.
Na Alemanha, os procedimentos de circuncisão são realizados regularmente por médicos, mesmo que a justificativa seja religiosa em vez de médica. Em algumas clínicas, acontecem até mesmo circuncisões em massa. Até agora, os médicos vêm trabalhando numa área legalmente obscura, em que faltam regulamentações legais claras sobre o assunto. Os médicos há muito usam essa brecha legal para justificar a legalidade de suas ações de acordo com a lei alemã atual. Depois da decisão de terça-feira, entretanto, muitos temem que não poderão mais fazer isso.
Evitando a ameaça da estigmatização
O caso de Colônia envolveu um menino de quatro anos que foi levado a uma clínica na mesma cidade em 4 de novembro de 2010, onde foi circuncidado de acordo com a vontade de seus pais muçulmanos. Dois dias mais tarde, os pais levaram o filho para o pronto-socorro do hospital universitário de Colônia porque ele estava com um sangramento abundante. O promotor público então processou o médico.
Na primeira decisão do caso, o baixo tribunal distrital de Colônia determinou que o tratamento médico havia sido impecável e os juízes absolveram o médico. O tribunal decidiu que a cirurgia havia de fato representado dano físico, mas que ela havia sido justificada pelo “bem-estar da criança” e observou que os pais haviam dado sua aprovação ao procedimento. O tribunal afirmou que a circuncisão serve como uma “ação ritual tradicional para documentar que alguém pertence cultural e religiosamente à comunidade muçulmana”. A circuncisão, argumentou o tribunal, evitaria que a criança fosse ameaçada de estigmatização entre seus iguais. O tribunal também salientou sua opinião de que há vantagens médicas para a circuncisão. O promotor público respondeu com uma apelação, levando o caso para o tribunal regional.
O tribunal regional por fim rejeitou a apelação, decidindo que o médico era inocente por causa da incerteza legal em torno da circuncisão.
Os juízes, entretanto, decidiram estabelecer alguma clareza para o futuro em relação a esta questão, decidindo que a cirurgia, ou dano físico, não era justificada pela permissão dada pelos pais e que ela não representava o bem-estar da criança. O tribunal decidiu que o direito da criança à integridade física é mais importante que os direitos básicos dos pais. O tribunal declarou que o direito de uma mãe ou de um pai à liberdade religiosa, bem como seu direito a determinar como criarão seus filhos, não seria restringido se eles fossem obrigados a esperar e permitir que a criança decida por si mesma se quer ser circuncidada. A decisão estabelece que o direito da criança à auto-determinação deve vir primeiro.
Debate acalorado
Uma discussão controversa vem ganhando corpo na Alemanha há anos sobre como lidar com as circuncisões baseadas na religião. No passado, grupos muçulmanos na Alemanha acusaram os críticos da circuncisão por discriminação e paternalismo.
E, na terça-feira, o influente Conselho Central de Judeus do país criticou duramente a decisão como uma “intrusão dramática e sem precedentes sobre o direito de auto-determinação das comunidades religiosas”. Um dia depois, o Concelho Central de Muçulmanos na Alemanha (ZMD) juntou-se ao coro de críticos. “A liberdade religiosa é muito importante em nossa constituição e não pode ser tornar um joguete numa decisão unidimensional que também fortalece ainda mais os preconceitos e clichês existentes em relação a este assunto”, disse o presidente do ZMD Aiman Mayzek.
Ali Demir, presidente da Comunidade Religiosa Islâmica, alertou sobre a criminalização dos pais e médicos. “Este é um procedimento inofensivo, uma tradição que tem milhares de anos de existência e é altamente simbólica”. Ele diz que a decisão é discriminatória e que atrapalhará a integração dos muçulmanos na Alemanha.
Um debate aquecido vem acontecendo nos últimos anos tanto por parte de especialistas legais quanto da comunidade médica em relação à circuncisão. Os médicos até aconselharam seus colegas a assinar contratos com famílias antes de realizar o procedimento para garantir que não sejam processados mais tarde.
Continua incontestável que a circuncisão leva a uma higiene melhor e também pode ajudar a prevenir algumas formas de câncer. Ainda assim, especialistas médicos que foram consultados na apelação disseram ao tribunal que não havia “necessidade de realizar circuncisões na Europa Central como medida de saúde preventiva”. Até do ponto de vista médico, a circuncisão é em grande parte uma questão de crença.
Apenas 11% dos meninos alemães são circuncidados
Embora seja comum nos Estados Unidos (onde quase 55% dos meninos são circuncidados), no mundo muçulmano, Israel e outros lugares, a prática é bem menos prevalente na Europa. Na Alemanha, a Pesquisa Alemã de Entrevista e Exame de Saúde para Crianças e Adolescentes (KIGGS) descobriu em seu último estudo de 2007 que 10,9% dos meninos entre 0 e 17 anos haviam passado por circuncisão. No mundo todo, a Organização Mundial de Saúde estima que um terço dos homens sejam circuncidados.
A Alemanha abriga até 4 milhões de muçulmanos e pelo menos 105 mil judeus, e a tradição da circuncisão é comum em ambas as religiões. É improvável que os pais simplesmente abandonem as iniciativas para circuncidar seus filhos por conta da decisão do tribunal.
Em outros momentos do passado, também foram realizados procedimentos legais contra indivíduos que realizaram circuncisões na Alemanha sem serem profissionais médicos. Em 2006, um aposentado turco foi processado e multado em Düsseldorf por realizar circuncisões em meninos. O homem baseou sua defesa no fato de ser respeitado pelas circuncisões que havia feito em seu país de origem. Na Turquia, as circuncisões não precisam ser realizadas por médicos.
Tradutor: Eloise De Vylder
Barbara Hans - Der Spiegel
Líderes das comunidades judaica e muçulmana da Alemanha criticaram a decisão de um tribunal que, eles temem, poderá transformar a circuncisão num crime passível de punição no país. Apenas 10% dos meninos alemães são circuncidados, mas a questão de se os pais podem ou não decidir se seus filhos passarão pelo procedimento continua dividindo a opinião pública.
Na Alemanha, a maioria dos homens não são circuncidados. Mas num país diverso que abriga várias comunidades religiosas, a questão de se os pais devem continuar decidindo se seus filhos passarão pelo procedimento pode ser um tópico polêmico. E é um assunto que provavelmente não desaparecerá em breve, apesar de um tribunal alemão ter decidido esta semana que a circuncisão representa um “dano físico” contra a criança.
O tribunal regional de Colônia determinou na terça-feira (26) que os médicos do país que circuncidarem um menino por motivos religiosos podem ser acusados de cometer dano físico, mesmo em casos em que os pais dão seu consentimento expresso.
O que está em questão é o que tem precedência: a liberdade religiosa dos pais ou o direito da criança à integridade física. Os juízes de Colônia decidiram agora que o direito dos pais de criarem seus filhos de acordo com a religião não tem precedência sobre o direito da criança à autodeterminação. Além disso, eles também chegaram à conclusão de que a circuncisão é contrária ao bem-estar da criança. Embora a decisão não esteja atrelada legalmente a outros tribunais, muitos esperam que ela influencie outras decisões futuras.
Na Alemanha, os procedimentos de circuncisão são realizados regularmente por médicos, mesmo que a justificativa seja religiosa em vez de médica. Em algumas clínicas, acontecem até mesmo circuncisões em massa. Até agora, os médicos vêm trabalhando numa área legalmente obscura, em que faltam regulamentações legais claras sobre o assunto. Os médicos há muito usam essa brecha legal para justificar a legalidade de suas ações de acordo com a lei alemã atual. Depois da decisão de terça-feira, entretanto, muitos temem que não poderão mais fazer isso.
Evitando a ameaça da estigmatização
O caso de Colônia envolveu um menino de quatro anos que foi levado a uma clínica na mesma cidade em 4 de novembro de 2010, onde foi circuncidado de acordo com a vontade de seus pais muçulmanos. Dois dias mais tarde, os pais levaram o filho para o pronto-socorro do hospital universitário de Colônia porque ele estava com um sangramento abundante. O promotor público então processou o médico.
Na primeira decisão do caso, o baixo tribunal distrital de Colônia determinou que o tratamento médico havia sido impecável e os juízes absolveram o médico. O tribunal decidiu que a cirurgia havia de fato representado dano físico, mas que ela havia sido justificada pelo “bem-estar da criança” e observou que os pais haviam dado sua aprovação ao procedimento. O tribunal afirmou que a circuncisão serve como uma “ação ritual tradicional para documentar que alguém pertence cultural e religiosamente à comunidade muçulmana”. A circuncisão, argumentou o tribunal, evitaria que a criança fosse ameaçada de estigmatização entre seus iguais. O tribunal também salientou sua opinião de que há vantagens médicas para a circuncisão. O promotor público respondeu com uma apelação, levando o caso para o tribunal regional.
O tribunal regional por fim rejeitou a apelação, decidindo que o médico era inocente por causa da incerteza legal em torno da circuncisão.
Os juízes, entretanto, decidiram estabelecer alguma clareza para o futuro em relação a esta questão, decidindo que a cirurgia, ou dano físico, não era justificada pela permissão dada pelos pais e que ela não representava o bem-estar da criança. O tribunal decidiu que o direito da criança à integridade física é mais importante que os direitos básicos dos pais. O tribunal declarou que o direito de uma mãe ou de um pai à liberdade religiosa, bem como seu direito a determinar como criarão seus filhos, não seria restringido se eles fossem obrigados a esperar e permitir que a criança decida por si mesma se quer ser circuncidada. A decisão estabelece que o direito da criança à auto-determinação deve vir primeiro.
Debate acalorado
Uma discussão controversa vem ganhando corpo na Alemanha há anos sobre como lidar com as circuncisões baseadas na religião. No passado, grupos muçulmanos na Alemanha acusaram os críticos da circuncisão por discriminação e paternalismo.
E, na terça-feira, o influente Conselho Central de Judeus do país criticou duramente a decisão como uma “intrusão dramática e sem precedentes sobre o direito de auto-determinação das comunidades religiosas”. Um dia depois, o Concelho Central de Muçulmanos na Alemanha (ZMD) juntou-se ao coro de críticos. “A liberdade religiosa é muito importante em nossa constituição e não pode ser tornar um joguete numa decisão unidimensional que também fortalece ainda mais os preconceitos e clichês existentes em relação a este assunto”, disse o presidente do ZMD Aiman Mayzek.
Ali Demir, presidente da Comunidade Religiosa Islâmica, alertou sobre a criminalização dos pais e médicos. “Este é um procedimento inofensivo, uma tradição que tem milhares de anos de existência e é altamente simbólica”. Ele diz que a decisão é discriminatória e que atrapalhará a integração dos muçulmanos na Alemanha.
Um debate aquecido vem acontecendo nos últimos anos tanto por parte de especialistas legais quanto da comunidade médica em relação à circuncisão. Os médicos até aconselharam seus colegas a assinar contratos com famílias antes de realizar o procedimento para garantir que não sejam processados mais tarde.
Continua incontestável que a circuncisão leva a uma higiene melhor e também pode ajudar a prevenir algumas formas de câncer. Ainda assim, especialistas médicos que foram consultados na apelação disseram ao tribunal que não havia “necessidade de realizar circuncisões na Europa Central como medida de saúde preventiva”. Até do ponto de vista médico, a circuncisão é em grande parte uma questão de crença.
Apenas 11% dos meninos alemães são circuncidados
Embora seja comum nos Estados Unidos (onde quase 55% dos meninos são circuncidados), no mundo muçulmano, Israel e outros lugares, a prática é bem menos prevalente na Europa. Na Alemanha, a Pesquisa Alemã de Entrevista e Exame de Saúde para Crianças e Adolescentes (KIGGS) descobriu em seu último estudo de 2007 que 10,9% dos meninos entre 0 e 17 anos haviam passado por circuncisão. No mundo todo, a Organização Mundial de Saúde estima que um terço dos homens sejam circuncidados.
A Alemanha abriga até 4 milhões de muçulmanos e pelo menos 105 mil judeus, e a tradição da circuncisão é comum em ambas as religiões. É improvável que os pais simplesmente abandonem as iniciativas para circuncidar seus filhos por conta da decisão do tribunal.
Em outros momentos do passado, também foram realizados procedimentos legais contra indivíduos que realizaram circuncisões na Alemanha sem serem profissionais médicos. Em 2006, um aposentado turco foi processado e multado em Düsseldorf por realizar circuncisões em meninos. O homem baseou sua defesa no fato de ser respeitado pelas circuncisões que havia feito em seu país de origem. Na Turquia, as circuncisões não precisam ser realizadas por médicos.
Tradutor: Eloise De Vylder
MERCOSUL: MUITOS NEGÓCIOS, GRANDE QUADRILHA
Mercosul suspende Paraguai e aceita Venezuela
MARINA GUIMARÃES - Agência Estado
Os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai decidiram suspender o Paraguai de todo processo decisório e das reuniões do Mercosul até a realização de eleições "livres e democráticas" no país, segundo anunciou a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao final da Cúpula dos Presidentes, em Mendoza, nesta sexta-feira. Os presidentes também marcaram uma sessão extraordinária no próximo dia 31 no Rio de Janeiro para marcar o ingresso da Venezuela como sócio pleno do bloco regional.
"Para garantir a realização de eleições livres e democráticas no Paraguai, propomos criar uma comissão que será integrada por todos os países do Mercosul (sócios plenos e associados) e da Unasul", ressaltou Cristina. Segundo ela, o bloco regional vai aceitar os resultados da decisão do voto popular no Paraguai. As eleições paraguaias estão previstas para abril de 2013. Ao final dos anúncios, Cristina Kirchner passou a presidência rotativa do Mercosul para a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, cujo mandato terá duração durante os próximos seis meses.
Sem o Paraguai, Mercosul admite Venezuela como membro pleno
Caracas ingressará na entidade em 31 de julho, no Rio de Janeiro
Ariel Palacios e Tânia Monteiro - OESP
MENDOZA - A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem que a Venezuela será incorporada plenamente ao Mercosul em 31 de julho. A cerimônia que transformará Caracas no quinto sócio pleno do bloco do Cone Sul ocorrerá com toda a pompa no Rio de Janeiro.
A entrada da Venezuela só foi possível graças à ausência temporária do Paraguai do Mercosul, já que o país estará suspenso das reuniões do bloco durante os próximos dez meses. Segundo Cristina, as sanções serão aplicadas até que o Paraguai tenha "o pleno restabelecimento da ordem democrática" e volte ao país "a soberania popular".
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, não esteve presente na cúpula. Ele foi representado por seu chanceler, Nicolás Maduro, uma das figuras cotadas para suceder a Chávez em caso de morte do líder. Chávez insistia na entrada da Venezuela no bloco desde 2004. Cristina não escondeu que a entrada do país caribenho tinha sido possível graças à suspensão do Paraguai: "Enquanto transcorre a suspensão, será realizada a incorporação da Venezuela".
A presidente brasileira, Dilma Rousseff, confirmou em seu discurso a realização da reunião extraordinária do Mercosul no Rio para selar o ingresso da Venezuela. "Esperamos que em 31 de julho seja concluída essa integração", declarou. Na sequência, convidou todos os países interessados a se integrar à entidade regional, para que sejam "agregados os esforços". "Com isso, vamos fazer jus ao tamanho da América Latina", disse Dilma.
Em Caracas, Chávez celebrou a entrada da Venezuela como o quinto sócio do Mercosul: "É uma derrota do imperialismo e das burguesias lacaias". Segundo Chávez, a "burguesia venezuelana" e a "burguesia paraguaia" haviam conspirado de forma coordenada para impedir o ingresso do país no bloco.
Cristina confirmou ainda a suspensão do direito do Paraguai de participar das reuniões do bloco. A punição deixará de valer "quando o Mercosul verificar o pleno reestabelecimento da ordem democrática" no país.
No dia 22, Fernando Lugo foi destituído após um processo de impeachment – rejeitado pelos países do Mercosul, que consideraram o processo uma ruptura da ordem democrática. Cristina referiu-se à destituição de Lugo por parte do Senado e sua substituição pelo vice Federico Franco como "golpe de Estado". No domingo, a chancelaria argentina anunciou a suspensão temporária do Paraguai da reunião de cúpula do bloco, em Mendoza.
"Temos de fazer neste semestre o melhor esforço para que as eleições de abril de 2013 sejam democráticas, livres e justas", disse Dilma. Cristina, por seu lado, disse que os países sul-americanos precisam "continuar sustentando a legalidade e a legitimidade, de forma que não sejam permitidos ‘golpes suaves’ que, sob o verniz de legalidade, estilhaçam a institucionalidade".
Paraguai diz que sua suspensão do Mercosul carece de 'validade legal'
Para o ex-presidente Fernando Lugo, punição castiga apenas 'a classe política do país'
estadão.com.br/efe
ASSUNÇÃO - O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández, afirmou nesta sexta-feira, 29, que a decisão do Mercosul de suspender o país do bloco carece de "validade formal e legal", e "deplorou" a incorporação da Venezuela ao bloco formado também por Brasil, Argentina e Uruguai.
Em entrevista coletiva, Fernández acrescentou que a continuidade do país no Mercosul dependerá do "povo paraguaio", assim como de uma reflexão do Executivo do presidente Federico Franco, e anunciou que seu Governo "promoverá" as ações que forem necessárias para deixar "sem efeito" a suspensão.
O ex-presidente Fernando Lugo, por outro lado, declarou que a suspensão está de acordo com as normas do bloco e castiga "exclusivamente à classe política paraguaia". Lugo também saudou o fato de que a Argentina, Brasil e Uruguai não tomarão nenhuma medida econômica que prejudique ao povo paraguaio.
Em seu "quartel-general" do minoritário Partido País Solidário, do esquerdista frente Guazú, Lugo disse que, com essa decisão, "a democracia da região sancionou a classe política paraguaia".
O ex-governante ainda considerou que a decisão de suspender a participação do Governo de seu sucessor, Federico Franco, está de acordo com as normas vigentes no Mercosul. "Tais normas foram elaboradas justamente como resposta a uma ameaça de interrupção do processo democrático paraguaio no ano 1996", lembrou Lugo.
Conferência
Mais cedo, durante a conferência do Mercosul, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, informou a incorporação da Venezuela no bloco e a suspensão do Paraguai, até que o país realize eleições "livres e democráticas". "Para garantir a realização de eleições livres e democráticas no Paraguai, propomos criar uma comissão que será integrada por todos os países do Mercosul (sócios plenos e associados) e da Unasul", ressaltou Cristina.
Segundo a presidente, o bloco regional vai aceitar os resultados da decisão do voto popular no Paraguai e não vai aplicar sanções econômicas ao país. "Não serão aplicadas sanções econômicas contra o Paraguai, já que nosso objetivo é a melhora econômica das pessoas que moram no Cone Sul e no resto da América do Sul."
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou, ao receber a presidência pro tempore do Mercosul, que durante sua gestão vai assegurar que as próximas eleições no Paraguai sejam democráticas, livres e justas. "Nós temos, na constituição do Mercosul, um compromisso democrático fundamental, que é aquele que prima por respeitar os princípios do direito de defesa, é aquele que prima por rejeitar ritos sumários e zelar para que a manifestação dos legítimos interesses dos povos dos nossos países sejam assegurados. Por isso, temos de fazer os nossos melhores esforços para que as eleições de abril próximo, no Paraguai, sejam democráticas, livres e justas", disse Dilma.
Um documento oficial do Mercosul sobre a incorporação da Venezuela convoca "todos os países da América do Sul para que se unam no complexo cenário internacional atual". O objetivo, de acordo com a carta, é "conseguir que o processo de aumento da inclusão social visto na última década em nossa região se aprofunde e atue como fator de estabilidade econômica e social".
MARINA GUIMARÃES - Agência Estado
Os presidentes do Brasil, Argentina e Uruguai decidiram suspender o Paraguai de todo processo decisório e das reuniões do Mercosul até a realização de eleições "livres e democráticas" no país, segundo anunciou a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, ao final da Cúpula dos Presidentes, em Mendoza, nesta sexta-feira. Os presidentes também marcaram uma sessão extraordinária no próximo dia 31 no Rio de Janeiro para marcar o ingresso da Venezuela como sócio pleno do bloco regional.
"Para garantir a realização de eleições livres e democráticas no Paraguai, propomos criar uma comissão que será integrada por todos os países do Mercosul (sócios plenos e associados) e da Unasul", ressaltou Cristina. Segundo ela, o bloco regional vai aceitar os resultados da decisão do voto popular no Paraguai. As eleições paraguaias estão previstas para abril de 2013. Ao final dos anúncios, Cristina Kirchner passou a presidência rotativa do Mercosul para a presidente do Brasil, Dilma Rousseff, cujo mandato terá duração durante os próximos seis meses.
Sem o Paraguai, Mercosul admite Venezuela como membro pleno
Caracas ingressará na entidade em 31 de julho, no Rio de Janeiro
Ariel Palacios e Tânia Monteiro - OESP
MENDOZA - A presidente argentina, Cristina Kirchner, anunciou ontem que a Venezuela será incorporada plenamente ao Mercosul em 31 de julho. A cerimônia que transformará Caracas no quinto sócio pleno do bloco do Cone Sul ocorrerá com toda a pompa no Rio de Janeiro.
A entrada da Venezuela só foi possível graças à ausência temporária do Paraguai do Mercosul, já que o país estará suspenso das reuniões do bloco durante os próximos dez meses. Segundo Cristina, as sanções serão aplicadas até que o Paraguai tenha "o pleno restabelecimento da ordem democrática" e volte ao país "a soberania popular".
O presidente venezuelano, Hugo Chávez, não esteve presente na cúpula. Ele foi representado por seu chanceler, Nicolás Maduro, uma das figuras cotadas para suceder a Chávez em caso de morte do líder. Chávez insistia na entrada da Venezuela no bloco desde 2004. Cristina não escondeu que a entrada do país caribenho tinha sido possível graças à suspensão do Paraguai: "Enquanto transcorre a suspensão, será realizada a incorporação da Venezuela".
A presidente brasileira, Dilma Rousseff, confirmou em seu discurso a realização da reunião extraordinária do Mercosul no Rio para selar o ingresso da Venezuela. "Esperamos que em 31 de julho seja concluída essa integração", declarou. Na sequência, convidou todos os países interessados a se integrar à entidade regional, para que sejam "agregados os esforços". "Com isso, vamos fazer jus ao tamanho da América Latina", disse Dilma.
Em Caracas, Chávez celebrou a entrada da Venezuela como o quinto sócio do Mercosul: "É uma derrota do imperialismo e das burguesias lacaias". Segundo Chávez, a "burguesia venezuelana" e a "burguesia paraguaia" haviam conspirado de forma coordenada para impedir o ingresso do país no bloco.
Cristina confirmou ainda a suspensão do direito do Paraguai de participar das reuniões do bloco. A punição deixará de valer "quando o Mercosul verificar o pleno reestabelecimento da ordem democrática" no país.
No dia 22, Fernando Lugo foi destituído após um processo de impeachment – rejeitado pelos países do Mercosul, que consideraram o processo uma ruptura da ordem democrática. Cristina referiu-se à destituição de Lugo por parte do Senado e sua substituição pelo vice Federico Franco como "golpe de Estado". No domingo, a chancelaria argentina anunciou a suspensão temporária do Paraguai da reunião de cúpula do bloco, em Mendoza.
"Temos de fazer neste semestre o melhor esforço para que as eleições de abril de 2013 sejam democráticas, livres e justas", disse Dilma. Cristina, por seu lado, disse que os países sul-americanos precisam "continuar sustentando a legalidade e a legitimidade, de forma que não sejam permitidos ‘golpes suaves’ que, sob o verniz de legalidade, estilhaçam a institucionalidade".
Paraguai diz que sua suspensão do Mercosul carece de 'validade legal'
Para o ex-presidente Fernando Lugo, punição castiga apenas 'a classe política do país'
estadão.com.br/efe
ASSUNÇÃO - O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, José Félix Fernández, afirmou nesta sexta-feira, 29, que a decisão do Mercosul de suspender o país do bloco carece de "validade formal e legal", e "deplorou" a incorporação da Venezuela ao bloco formado também por Brasil, Argentina e Uruguai.
Em entrevista coletiva, Fernández acrescentou que a continuidade do país no Mercosul dependerá do "povo paraguaio", assim como de uma reflexão do Executivo do presidente Federico Franco, e anunciou que seu Governo "promoverá" as ações que forem necessárias para deixar "sem efeito" a suspensão.
O ex-presidente Fernando Lugo, por outro lado, declarou que a suspensão está de acordo com as normas do bloco e castiga "exclusivamente à classe política paraguaia". Lugo também saudou o fato de que a Argentina, Brasil e Uruguai não tomarão nenhuma medida econômica que prejudique ao povo paraguaio.
Em seu "quartel-general" do minoritário Partido País Solidário, do esquerdista frente Guazú, Lugo disse que, com essa decisão, "a democracia da região sancionou a classe política paraguaia".
O ex-governante ainda considerou que a decisão de suspender a participação do Governo de seu sucessor, Federico Franco, está de acordo com as normas vigentes no Mercosul. "Tais normas foram elaboradas justamente como resposta a uma ameaça de interrupção do processo democrático paraguaio no ano 1996", lembrou Lugo.
Conferência
Mais cedo, durante a conferência do Mercosul, a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, informou a incorporação da Venezuela no bloco e a suspensão do Paraguai, até que o país realize eleições "livres e democráticas". "Para garantir a realização de eleições livres e democráticas no Paraguai, propomos criar uma comissão que será integrada por todos os países do Mercosul (sócios plenos e associados) e da Unasul", ressaltou Cristina.
Segundo a presidente, o bloco regional vai aceitar os resultados da decisão do voto popular no Paraguai e não vai aplicar sanções econômicas ao país. "Não serão aplicadas sanções econômicas contra o Paraguai, já que nosso objetivo é a melhora econômica das pessoas que moram no Cone Sul e no resto da América do Sul."
A presidente do Brasil, Dilma Rousseff, afirmou, ao receber a presidência pro tempore do Mercosul, que durante sua gestão vai assegurar que as próximas eleições no Paraguai sejam democráticas, livres e justas. "Nós temos, na constituição do Mercosul, um compromisso democrático fundamental, que é aquele que prima por respeitar os princípios do direito de defesa, é aquele que prima por rejeitar ritos sumários e zelar para que a manifestação dos legítimos interesses dos povos dos nossos países sejam assegurados. Por isso, temos de fazer os nossos melhores esforços para que as eleições de abril próximo, no Paraguai, sejam democráticas, livres e justas", disse Dilma.
Um documento oficial do Mercosul sobre a incorporação da Venezuela convoca "todos os países da América do Sul para que se unam no complexo cenário internacional atual". O objetivo, de acordo com a carta, é "conseguir que o processo de aumento da inclusão social visto na última década em nossa região se aprofunde e atue como fator de estabilidade econômica e social".
sexta-feira, 29 de junho de 2012
A ARTE DE SERPIERI
"Talvez ela queira oferecer àqueles homens uma visão do espetáculo que é o seu corpo jovem... entrando algum raio d luz em meio à melancolia.
O corpo nu de uma moça é a explosão de otimismo, prova irrefutável de que a vida ´invencível, como a primavera que nasce sempre após cada inverno."
UMA AULA DE EDUCAÇÃO PARA O MOLUSCO ETÍLICO
"Eu não sei morder canela. Não acho que seja apropriado ao ser humano. Eu nunca participei de campanha nenhuma desde que deixei a Presidência da República. Dizia em quem eu iria votar, mas não participava porque achava indevido."
FHC, lembrando Lula, que disse que "morderá as canelas" dos seus adversários para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo.
Extraído do blog do Noblat - O Globo
FHC, lembrando Lula, que disse que "morderá as canelas" dos seus adversários para eleger Fernando Haddad prefeito de São Paulo.
Extraído do blog do Noblat - O Globo
Demagogia na educação
O Estado de S.Paulo
Às vésperas do início do recesso legislativo e já com as atenções voltadas para a campanha eleitoral, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou em votação simbólica, e em clima de assembleia estudantil, a emenda que obriga o poder público a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de educação nos próximos dez anos.
Atualmente, o País gasta 5% do PIB com as redes públicas de ensino básico, médio, técnico e superior - o que está na média dos países desenvolvidos. Em 2003, o gasto era de 3,9% do PIB, tendo passado para 4,3%, em 2007; e para 4,7%, em 2009. Elaborado pelo governo Lula, o projeto do PNE previa um gasto de 7% do PIB, até 2020. Mas, desde que o projeto chegou ao Congresso, em 2010, movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e de professores pleiteavam 7,5% do PIB. Essas entidades tiveram o apoio de parlamentares governistas, que - contrariando o Palácio do Planalto - apresentaram emendas com o objetivo de destinar ao setor educacional metade dos royalties do pré-sal.
Alegando que o Executivo ampliou as verbas para o setor na última década e que os investimentos na exploração da camada do pré-sal só terão retorno a longo prazo, o governo resistiu a essa reivindicação. Mas, pressionado pelas corporações discentes e docentes, que durante anos estiveram sob controle do PT, o Palácio do Planalto negociou um aumento de 7% para 7,5% do PIB. A elevação de 0,5% do PIB no orçamento da educação pública representa R$ 25 bilhões a mais em investimentos.
Além disso, no decorrer das negociações, o relator do projeto do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), cedeu às pressões de colegas que invocam a necessidade de financiar a implantação do regime de tempo integral na rede pública de ensino fundamental e propôs o patamar de 8%. A proposta contrariou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. Nas últimas semanas, os movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e docentes aumentaram as pressões e, sob o pretexto de valorizar o magistério público e triplicar a oferta de matrículas da educação profissional e técnica de nível médio, a comissão especial aprovou uma emenda do deputado Paulo Santiago (PDT-PE), fixando em 10% do PIB o gasto mínimo do poder público em educação. Os parlamentares também fizeram outras mudanças no projeto do PNE, que tem validade decenal. Eles anteciparam para o sexto ano de vigência do plano a meta de igualar o rendimento médio dos professores da rede pública de ensino básico com o dos docentes dos demais níveis de ensino. O projeto previa a equiparação no décimo ano. E determinara a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, para assegurar padrões de qualidade em cada sistema de ensino.
O problema da educação brasileira, contudo, não é de escassez de recursos. É, sim, de gestão perdulária - como foi evidenciado pelo Reuni, o programa de expansão do ensino superior do governo Lula, que custou R$ 4 bilhões. Sem uma avaliação cuidadosa do setor, foram criadas escolas onde não havia demanda, admitidos alunos antes de existir instalações adequadas, criados cursos noturnos nas universidades federais e contratados mais docentes sem que houvesse candidatos preparados para as vagas abertas. Nas discussões sobre o PNE, os deputados deixaram de lado este problema e outro tão ou mais importante - a impossibilidade de o poder público continuar aumentando seus gastos em ensino sem modificar os objetivos e as formas de atuação do sistema de ensino.
Terminada a votação, o MEC divulgou nota afirmando que, se for obrigado a gastar 10% do PIB em educação, o governo terá de tirar R$ 85 bilhões dos outros Ministérios da área social.
O projeto foi aprovado na comissão em caráter definitivo e só passa pelo plenário da Câmara se houver recurso. No Senado, o Planalto espera que o projeto seja votado após as eleições, quando os senadores poderão agir mais responsavelmente do que os deputados.
O Estado de S.Paulo
Às vésperas do início do recesso legislativo e já com as atenções voltadas para a campanha eleitoral, a comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de examinar o projeto do novo Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou em votação simbólica, e em clima de assembleia estudantil, a emenda que obriga o poder público a destinar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a área de educação nos próximos dez anos.
Atualmente, o País gasta 5% do PIB com as redes públicas de ensino básico, médio, técnico e superior - o que está na média dos países desenvolvidos. Em 2003, o gasto era de 3,9% do PIB, tendo passado para 4,3%, em 2007; e para 4,7%, em 2009. Elaborado pelo governo Lula, o projeto do PNE previa um gasto de 7% do PIB, até 2020. Mas, desde que o projeto chegou ao Congresso, em 2010, movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e de professores pleiteavam 7,5% do PIB. Essas entidades tiveram o apoio de parlamentares governistas, que - contrariando o Palácio do Planalto - apresentaram emendas com o objetivo de destinar ao setor educacional metade dos royalties do pré-sal.
Alegando que o Executivo ampliou as verbas para o setor na última década e que os investimentos na exploração da camada do pré-sal só terão retorno a longo prazo, o governo resistiu a essa reivindicação. Mas, pressionado pelas corporações discentes e docentes, que durante anos estiveram sob controle do PT, o Palácio do Planalto negociou um aumento de 7% para 7,5% do PIB. A elevação de 0,5% do PIB no orçamento da educação pública representa R$ 25 bilhões a mais em investimentos.
Além disso, no decorrer das negociações, o relator do projeto do PNE, Ângelo Vanhoni (PT-PR), cedeu às pressões de colegas que invocam a necessidade de financiar a implantação do regime de tempo integral na rede pública de ensino fundamental e propôs o patamar de 8%. A proposta contrariou a Casa Civil e o Ministério da Fazenda. Nas últimas semanas, os movimentos sociais, ONGs e entidades de estudantes e docentes aumentaram as pressões e, sob o pretexto de valorizar o magistério público e triplicar a oferta de matrículas da educação profissional e técnica de nível médio, a comissão especial aprovou uma emenda do deputado Paulo Santiago (PDT-PE), fixando em 10% do PIB o gasto mínimo do poder público em educação. Os parlamentares também fizeram outras mudanças no projeto do PNE, que tem validade decenal. Eles anteciparam para o sexto ano de vigência do plano a meta de igualar o rendimento médio dos professores da rede pública de ensino básico com o dos docentes dos demais níveis de ensino. O projeto previa a equiparação no décimo ano. E determinara a aprovação, em um ano, de uma lei de responsabilidade educacional, para assegurar padrões de qualidade em cada sistema de ensino.
O problema da educação brasileira, contudo, não é de escassez de recursos. É, sim, de gestão perdulária - como foi evidenciado pelo Reuni, o programa de expansão do ensino superior do governo Lula, que custou R$ 4 bilhões. Sem uma avaliação cuidadosa do setor, foram criadas escolas onde não havia demanda, admitidos alunos antes de existir instalações adequadas, criados cursos noturnos nas universidades federais e contratados mais docentes sem que houvesse candidatos preparados para as vagas abertas. Nas discussões sobre o PNE, os deputados deixaram de lado este problema e outro tão ou mais importante - a impossibilidade de o poder público continuar aumentando seus gastos em ensino sem modificar os objetivos e as formas de atuação do sistema de ensino.
Terminada a votação, o MEC divulgou nota afirmando que, se for obrigado a gastar 10% do PIB em educação, o governo terá de tirar R$ 85 bilhões dos outros Ministérios da área social.
O projeto foi aprovado na comissão em caráter definitivo e só passa pelo plenário da Câmara se houver recurso. No Senado, o Planalto espera que o projeto seja votado após as eleições, quando os senadores poderão agir mais responsavelmente do que os deputados.
JOÃO BOSCO LEAL
A história e a capacidade humana
Aprendemos sobre a luta de nossos antepassados em busca de novas fronteiras, descobertas, conhecimento, suas dificuldades, erros e acertos. Esse passado é que nos abre a possibilidade de, com cada vez mais facilidades, continuarmos buscando.
Obras gigantescas, como as Pirâmides do Egito até hoje encantam por sua engenharia e pela curiosidade de como foi realizada a locomoção dos enormes e pesadíssimos blocos de pedra utilizados em sua construção.
A liderança de homens como Moisés, sem nenhuma das facilidades que hoje possuímos, foi capaz de conduzir um povo por áreas totalmente desconhecidas, mas a de Adolf Hitler provocou a morte de milhões de pessoas.
Henry Ford inventou os princípios da produção em larga escala, até hoje seguidos pelas maiores indústrias e economias do mundo, como a chinesa.
Poucas décadas atrás só existiam viagens submarinas ou espaciais nas mentes criativas de alguns, que partilhavam suas ideias em gibis ou filmes e assim se transformaram em projetos de gênios que os leram ou assistiram e finalmente tornaram reais os sonhos e imaginações do passado.
Albert Sabin criou uma vacina que já salvou milhares de vidas e, mais recentemente, Bill Gates e Steve Jobs mudaram a vida de bilhões de pessoas com seus softwares e hardwares.
Milhares de exemplos poderiam ser dados, mas o que importa é que só conhecendo o passado poderemos seguir adiante com menos dificuldades, partindo de uma experiência já vivida, em busca de uma solução ou, de pelo menos não cometer o mesmo erro.
Quanto mais aprendemos, mais percebemos a infinidade de coisas que ainda poderão ser criadas, as nossas próprias criações abrem caminhos para novas e assim sucessivamente. Os novos conhecimentos nos mostram como evoluir mais, onde erramos e o que devemos corrigir.
Problemas como a poluição atmosférica e do meio ambiente provocam a busca de novas alternativas de desenvolvimento e correção dos erros já cometidos.
Com o auxílio da informática a velocidade da criação passou a ser exponencial e percebemos desconhecer, além do nosso próprio limite, também o dessa tecnologia, que a cada dia apresenta maior capacidade de processamento e armazenamento, com maior rapidez, menor custo e em menor espaço.
Precisamos ter a capacidade de usar todos esses benefícios em busca de cada vez mais saúde, conforto e bem estar comum para, como nossos antepassados, facilitar a vida dos que ainda virão.
A história nos mostra não só o passado, mas como, com cada vez mais facilidade, podemos assegurar um futuro melhor.
João Bosco Leal www.joaoboscoleal.com.br
*Jornalista, escritor e produtor rural
Só depois de muitas experiências vividas vamos percebendo o quanto continuamos sabendo pouco sobre diversos aspectos da vida e o quanto ainda temos a aprender, pois envelhecemos e mesmo assim percebemos que aprendemos pouco, que ainda temos muito que aprender.
Obras gigantescas, como as Pirâmides do Egito até hoje encantam por sua engenharia e pela curiosidade de como foi realizada a locomoção dos enormes e pesadíssimos blocos de pedra utilizados em sua construção.
A liderança de homens como Moisés, sem nenhuma das facilidades que hoje possuímos, foi capaz de conduzir um povo por áreas totalmente desconhecidas, mas a de Adolf Hitler provocou a morte de milhões de pessoas.
Henry Ford inventou os princípios da produção em larga escala, até hoje seguidos pelas maiores indústrias e economias do mundo, como a chinesa.
Poucas décadas atrás só existiam viagens submarinas ou espaciais nas mentes criativas de alguns, que partilhavam suas ideias em gibis ou filmes e assim se transformaram em projetos de gênios que os leram ou assistiram e finalmente tornaram reais os sonhos e imaginações do passado.
Albert Sabin criou uma vacina que já salvou milhares de vidas e, mais recentemente, Bill Gates e Steve Jobs mudaram a vida de bilhões de pessoas com seus softwares e hardwares.
Milhares de exemplos poderiam ser dados, mas o que importa é que só conhecendo o passado poderemos seguir adiante com menos dificuldades, partindo de uma experiência já vivida, em busca de uma solução ou, de pelo menos não cometer o mesmo erro.
Quanto mais aprendemos, mais percebemos a infinidade de coisas que ainda poderão ser criadas, as nossas próprias criações abrem caminhos para novas e assim sucessivamente. Os novos conhecimentos nos mostram como evoluir mais, onde erramos e o que devemos corrigir.
Problemas como a poluição atmosférica e do meio ambiente provocam a busca de novas alternativas de desenvolvimento e correção dos erros já cometidos.
Com o auxílio da informática a velocidade da criação passou a ser exponencial e percebemos desconhecer, além do nosso próprio limite, também o dessa tecnologia, que a cada dia apresenta maior capacidade de processamento e armazenamento, com maior rapidez, menor custo e em menor espaço.
Precisamos ter a capacidade de usar todos esses benefícios em busca de cada vez mais saúde, conforto e bem estar comum para, como nossos antepassados, facilitar a vida dos que ainda virão.
A história nos mostra não só o passado, mas como, com cada vez mais facilidade, podemos assegurar um futuro melhor.
João Bosco Leal www.joaoboscoleal.com.br
*Jornalista, escritor e produtor rural
ELIÂNICAS
Braços dados com o poder
Eliane Cantanhêde - FSP
BRASÍLIA - O PSD do prefeito Gilberto Kassab passa, desde ontem, a ter direitos e prerrogativas e a pesar no tabuleiro partidário e eleitoral.
O Supremo decidiu que os deputados federais de novos partidos valem para a contagem do tempo de TV e para o rateio do Fundo Partidário. Evita, assim, um estouro da boiada no PSD antes da eleição municipal e abre uma promissora janela para a formação de novas siglas -em tese, até para um novo quadro partidário.
O PSD é a quarta maior bancada da Câmara, com 48 deputados. Em vez de 54 segundos, passa a ter (ou a ceder aos candidatos aliados) dois minutos e dois segundos no rádio e na TV. E, em vez de R$ 43 mil, terá R$ 1,6 milhão mensais do Fundo Partidário. Tudo à custa das sete legendas que perderam quadros para ele, principalmente o DEM.
Em São Paulo, não há mudança objetiva para José Serra (PSDB), pois ele ganha do PSD, basicamente, o tempo de TV que perde do DEM. Mas há efeitos políticos: Kassab e o PSD têm agora armas para guerrear contra a chapa puro-sangue (tucano-tucano) e disputar a vice.
A aliança Serra-Kassab parece uma soma de rejeições, mas é também de interesses. Nos 45 dias de TV, o PT será algoz de Kassab, e Serra, o seu grande advogado. Kassab espera sair da eleição com mais popularidade do que entrou, dê no que dê. A ver.
Mas os efeitos mais diretos do PSD continuam sendo sobre o minguado DEM, e quem mais perde são os candidatos Rodrigo Maia e ACM Neto. O PSD apoia o PMDB de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, no Rio, e o PT de Jaques Wagner e Nelson Pellegrino, em Salvador. Qual o critério? A ideologia do poder: o bebê PSD vem ao mundo de olho vivo, só se alia com quem tem mais chances de ganhar.
Aliás, Jorge Bornhausen se encontrou ontem com Eduardo Paes, e a senadora Kátia Abreu (TO) desceu a rampa no Planalto de braços dados com Dilma. Bornhausen é mentor e Kátia é a cara do PSD.
Braços dados com o poder
BRASÍLIA - O PSD do prefeito Gilberto Kassab passa, desde ontem, a ter direitos e prerrogativas e a pesar no tabuleiro partidário e eleitoral.
O Supremo decidiu que os deputados federais de novos partidos valem para a contagem do tempo de TV e para o rateio do Fundo Partidário. Evita, assim, um estouro da boiada no PSD antes da eleição municipal e abre uma promissora janela para a formação de novas siglas -em tese, até para um novo quadro partidário.
O PSD é a quarta maior bancada da Câmara, com 48 deputados. Em vez de 54 segundos, passa a ter (ou a ceder aos candidatos aliados) dois minutos e dois segundos no rádio e na TV. E, em vez de R$ 43 mil, terá R$ 1,6 milhão mensais do Fundo Partidário. Tudo à custa das sete legendas que perderam quadros para ele, principalmente o DEM.
Em São Paulo, não há mudança objetiva para José Serra (PSDB), pois ele ganha do PSD, basicamente, o tempo de TV que perde do DEM. Mas há efeitos políticos: Kassab e o PSD têm agora armas para guerrear contra a chapa puro-sangue (tucano-tucano) e disputar a vice.
A aliança Serra-Kassab parece uma soma de rejeições, mas é também de interesses. Nos 45 dias de TV, o PT será algoz de Kassab, e Serra, o seu grande advogado. Kassab espera sair da eleição com mais popularidade do que entrou, dê no que dê. A ver.
Mas os efeitos mais diretos do PSD continuam sendo sobre o minguado DEM, e quem mais perde são os candidatos Rodrigo Maia e ACM Neto. O PSD apoia o PMDB de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, no Rio, e o PT de Jaques Wagner e Nelson Pellegrino, em Salvador. Qual o critério? A ideologia do poder: o bebê PSD vem ao mundo de olho vivo, só se alia com quem tem mais chances de ganhar.
Aliás, Jorge Bornhausen se encontrou ontem com Eduardo Paes, e a senadora Kátia Abreu (TO) desceu a rampa no Planalto de braços dados com Dilma. Bornhausen é mentor e Kátia é a cara do PSD.
Eliane Cantanhêde - FSP
BRASÍLIA - O PSD do prefeito Gilberto Kassab passa, desde ontem, a ter direitos e prerrogativas e a pesar no tabuleiro partidário e eleitoral.
O Supremo decidiu que os deputados federais de novos partidos valem para a contagem do tempo de TV e para o rateio do Fundo Partidário. Evita, assim, um estouro da boiada no PSD antes da eleição municipal e abre uma promissora janela para a formação de novas siglas -em tese, até para um novo quadro partidário.
O PSD é a quarta maior bancada da Câmara, com 48 deputados. Em vez de 54 segundos, passa a ter (ou a ceder aos candidatos aliados) dois minutos e dois segundos no rádio e na TV. E, em vez de R$ 43 mil, terá R$ 1,6 milhão mensais do Fundo Partidário. Tudo à custa das sete legendas que perderam quadros para ele, principalmente o DEM.
Em São Paulo, não há mudança objetiva para José Serra (PSDB), pois ele ganha do PSD, basicamente, o tempo de TV que perde do DEM. Mas há efeitos políticos: Kassab e o PSD têm agora armas para guerrear contra a chapa puro-sangue (tucano-tucano) e disputar a vice.
A aliança Serra-Kassab parece uma soma de rejeições, mas é também de interesses. Nos 45 dias de TV, o PT será algoz de Kassab, e Serra, o seu grande advogado. Kassab espera sair da eleição com mais popularidade do que entrou, dê no que dê. A ver.
Mas os efeitos mais diretos do PSD continuam sendo sobre o minguado DEM, e quem mais perde são os candidatos Rodrigo Maia e ACM Neto. O PSD apoia o PMDB de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, no Rio, e o PT de Jaques Wagner e Nelson Pellegrino, em Salvador. Qual o critério? A ideologia do poder: o bebê PSD vem ao mundo de olho vivo, só se alia com quem tem mais chances de ganhar.
Aliás, Jorge Bornhausen se encontrou ontem com Eduardo Paes, e a senadora Kátia Abreu (TO) desceu a rampa no Planalto de braços dados com Dilma. Bornhausen é mentor e Kátia é a cara do PSD.
Braços dados com o poder
BRASÍLIA - O PSD do prefeito Gilberto Kassab passa, desde ontem, a ter direitos e prerrogativas e a pesar no tabuleiro partidário e eleitoral.
O Supremo decidiu que os deputados federais de novos partidos valem para a contagem do tempo de TV e para o rateio do Fundo Partidário. Evita, assim, um estouro da boiada no PSD antes da eleição municipal e abre uma promissora janela para a formação de novas siglas -em tese, até para um novo quadro partidário.
O PSD é a quarta maior bancada da Câmara, com 48 deputados. Em vez de 54 segundos, passa a ter (ou a ceder aos candidatos aliados) dois minutos e dois segundos no rádio e na TV. E, em vez de R$ 43 mil, terá R$ 1,6 milhão mensais do Fundo Partidário. Tudo à custa das sete legendas que perderam quadros para ele, principalmente o DEM.
Em São Paulo, não há mudança objetiva para José Serra (PSDB), pois ele ganha do PSD, basicamente, o tempo de TV que perde do DEM. Mas há efeitos políticos: Kassab e o PSD têm agora armas para guerrear contra a chapa puro-sangue (tucano-tucano) e disputar a vice.
A aliança Serra-Kassab parece uma soma de rejeições, mas é também de interesses. Nos 45 dias de TV, o PT será algoz de Kassab, e Serra, o seu grande advogado. Kassab espera sair da eleição com mais popularidade do que entrou, dê no que dê. A ver.
Mas os efeitos mais diretos do PSD continuam sendo sobre o minguado DEM, e quem mais perde são os candidatos Rodrigo Maia e ACM Neto. O PSD apoia o PMDB de Sérgio Cabral e Eduardo Paes, no Rio, e o PT de Jaques Wagner e Nelson Pellegrino, em Salvador. Qual o critério? A ideologia do poder: o bebê PSD vem ao mundo de olho vivo, só se alia com quem tem mais chances de ganhar.
Aliás, Jorge Bornhausen se encontrou ontem com Eduardo Paes, e a senadora Kátia Abreu (TO) desceu a rampa no Planalto de braços dados com Dilma. Bornhausen é mentor e Kátia é a cara do PSD.
COM JUÍZES ASSIM, QUEM PRECISA DE LADRÕES?
TSE libera candidatura de contas-sujas
Por 4 votos a 3, corte volta atrás na exigência aprovação de contas de eleições anteriores
Carolina Brígido - O Globo
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira nova regra permitindo a candidatura dos chamados contas-sujas, aqueles políticos que tiveram a contabilidade da campanha anterior reprovada pela Justiça Eleitoral. Em março, o tribunal havia proibido a participação desses políticos no pleito municipal de outubro. O recuo se deu no julgamento de um recurso apresentado pelo PT, com o apoio de 17 partidos, contra a norma adotada em março. Como a composição do TSE mudou desde então, a norma foi modificada por quatro votos a três.
Ficou restabelecido o entendimento anterior de que é necessária apenas a apresentação da conta de campanha da eleição anterior, e não a aprovação dela, para a candidatura nas eleições seguintes.
— O TSE, por maioria, decidiu que a desaprovação das contas de campanha não implica impedimento para obtenção da quitação eleitoral — disse a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, após a votação.
O julgamento do recurso dos partidos começou na terça-feira, com os votos de seis dos sete ministros. O placar estava em três votos a três quando Dias Toffoli pediu vista. Nesta quinta-feira, ele devolveu o processo ao plenário e desempatou a disputa a favor dos contas-sujas.
A decisão define o quadro político e facilita a escolha de candidatos e coligações nas convenções partidárias. Os partidos têm até este sábado (dia 30) para realizar as convenções, e até 5 de julho para o registro de candidaturas.
Proibição atingiria 20 mil políticos
Conforme sugeriu o ministro Arnaldo Versiani durante o julgamernto, o TSE vai orientar os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes da primeira instância “no sentido de que não conste como requisito de inelegibilidade a desaprovação das contas”. Segundo estimativa do próprio TSE, a regra baixada em março afetaria mais de 20 mil políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas.
Em seu voto, Toffoli ressaltou que a legislação é clara no sentido de exigir a apresentação das contas dos candidatos, e não a aprovação delas como requisito para participar das eleições seguintes:
— O legislador não estabeleceu a distinção por acaso. Não vejo como suplantar o texto da lei. O que requisito deve ser o de apresentação das contas, tal como está na lei.
O ministro esclareceu que a Justiça Eleitoral deve desconsiderar as contas prestadas sem a devida documentação que possa comprovar a arrecadação do candidato. Os demais ministros concordaram. Com isso, candidatos nessa situação devem ser banidos das urnas.
— As contas apresentadas de maneira fajuta, desacompanhadas de documentos que possibilitariam a análise dos recursos arrecadados seriam consideradas não prestadas — disse Toffoli.
Na última terça-feira, o julgamento começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu o banimento dos contas-sujas das eleições deste ano. Ela também queria que o tribunal esclarecesse melhor a regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia concordaram.
Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010.
— Rejeição de contas de campanha é condição de inelegibilidade? Entendo que a interpretação (feita antes pelo TSE) está dando um alcance que a lei não deu — afirmou o ministro Henrique Neves, ressaltando que a decisão se restringe a contas reprovadas pela Justiça Eleitoral.
Gestores que tiveram a contabilidade referente à suas administrações no poder público rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) continuarão sujeitos à inelegibilidade.
No dia 1 de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 partidos.
A decisão de março foi tomada por 4 votos a 3. Como houve alteração no quadro de ministros do TSE, mudou-se o entendimento. Ricardo Lewandowski foi substituído por Dias Toffoli. Lewandowski defendeu a exigência das contas aprovadas como condição de candidatura. Toffoli votou de forma contrária. Marcelo Ribeiro votou contra a nova regra. Henrique Neves ficou no lugar dele e votou da mesma forma.
Em maio, na tentativa de pressionar o TSE, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que põe fim à exigência das contas de campanhas aprovadas. A votação, feita às pressas, provocou reações negativa no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política. O assunto ainda precisava ser aprovado pelo Senado. Com a decisão do TSE, o projeto deve ser enterrado.
Por 4 votos a 3, corte volta atrás na exigência aprovação de contas de eleições anteriores
Carolina Brígido - O Globo
BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira nova regra permitindo a candidatura dos chamados contas-sujas, aqueles políticos que tiveram a contabilidade da campanha anterior reprovada pela Justiça Eleitoral. Em março, o tribunal havia proibido a participação desses políticos no pleito municipal de outubro. O recuo se deu no julgamento de um recurso apresentado pelo PT, com o apoio de 17 partidos, contra a norma adotada em março. Como a composição do TSE mudou desde então, a norma foi modificada por quatro votos a três.
Ficou restabelecido o entendimento anterior de que é necessária apenas a apresentação da conta de campanha da eleição anterior, e não a aprovação dela, para a candidatura nas eleições seguintes.
— O TSE, por maioria, decidiu que a desaprovação das contas de campanha não implica impedimento para obtenção da quitação eleitoral — disse a presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, após a votação.
O julgamento do recurso dos partidos começou na terça-feira, com os votos de seis dos sete ministros. O placar estava em três votos a três quando Dias Toffoli pediu vista. Nesta quinta-feira, ele devolveu o processo ao plenário e desempatou a disputa a favor dos contas-sujas.
A decisão define o quadro político e facilita a escolha de candidatos e coligações nas convenções partidárias. Os partidos têm até este sábado (dia 30) para realizar as convenções, e até 5 de julho para o registro de candidaturas.
Proibição atingiria 20 mil políticos
Conforme sugeriu o ministro Arnaldo Versiani durante o julgamernto, o TSE vai orientar os Tribunais Regionais Eleitorais e os juízes da primeira instância “no sentido de que não conste como requisito de inelegibilidade a desaprovação das contas”. Segundo estimativa do próprio TSE, a regra baixada em março afetaria mais de 20 mil políticos que tiveram contas de campanhas anteriores reprovadas.
Em seu voto, Toffoli ressaltou que a legislação é clara no sentido de exigir a apresentação das contas dos candidatos, e não a aprovação delas como requisito para participar das eleições seguintes:
— O legislador não estabeleceu a distinção por acaso. Não vejo como suplantar o texto da lei. O que requisito deve ser o de apresentação das contas, tal como está na lei.
O ministro esclareceu que a Justiça Eleitoral deve desconsiderar as contas prestadas sem a devida documentação que possa comprovar a arrecadação do candidato. Os demais ministros concordaram. Com isso, candidatos nessa situação devem ser banidos das urnas.
— As contas apresentadas de maneira fajuta, desacompanhadas de documentos que possibilitariam a análise dos recursos arrecadados seriam consideradas não prestadas — disse Toffoli.
Na última terça-feira, o julgamento começou com o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que defendeu o banimento dos contas-sujas das eleições deste ano. Ela também queria que o tribunal esclarecesse melhor a regra, limitando a inelegibilidade do candidato apenas às eleições seguintes à das contas reprovadas. Marco Aurélio Mello e Cármen Lúcia concordaram.
Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010.
— Rejeição de contas de campanha é condição de inelegibilidade? Entendo que a interpretação (feita antes pelo TSE) está dando um alcance que a lei não deu — afirmou o ministro Henrique Neves, ressaltando que a decisão se restringe a contas reprovadas pela Justiça Eleitoral.
Gestores que tiveram a contabilidade referente à suas administrações no poder público rejeitada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) continuarão sujeitos à inelegibilidade.
No dia 1 de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 partidos.
A decisão de março foi tomada por 4 votos a 3. Como houve alteração no quadro de ministros do TSE, mudou-se o entendimento. Ricardo Lewandowski foi substituído por Dias Toffoli. Lewandowski defendeu a exigência das contas aprovadas como condição de candidatura. Toffoli votou de forma contrária. Marcelo Ribeiro votou contra a nova regra. Henrique Neves ficou no lugar dele e votou da mesma forma.
Em maio, na tentativa de pressionar o TSE, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que põe fim à exigência das contas de campanhas aprovadas. A votação, feita às pressas, provocou reações negativa no Judiciário e nos movimentos da sociedade que lutam contra a corrupção na política. O assunto ainda precisava ser aprovado pelo Senado. Com a decisão do TSE, o projeto deve ser enterrado.
Mercosul e autoritarismo
O Estado de S.Paulo - Editorial
O Mercosul será um bloco muito menos comprometido com a democracia se os presidentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai decidirem afastar o Paraguai, temporária ou definitivamente, e abrirem caminho para o ingresso da Venezuela, país comandado pelo mais autoritário dos governantes sul-americanos, o presidente Hugo Chávez. Mesmo sem esse resultado, qualquer punição imposta ao Paraguai será uma aberração. Será preciso imputar ao Legislativo e ao Judiciário paraguaios a violação de uma regra jamais escrita ou mesmo consagrada informalmente pelos quatro países-membros da união aduaneira.
Até a deposição do presidente Fernando Lugo, a Constituição de seu país foi considerada compatível com os valores democráticos. Segundo toda informação disponível até agora, nenhum item dessa Constituição foi violado no rapidíssimo processo de impeachment concluído na sexta-feira passada. Diante disso, nem mesmo o governo brasileiro, em geral afinado com a orientação dos vizinhos mais autoritários, qualificou como golpe a destituição de Lugo. Se não foi um golpe, como caracterizar a ação antidemocrática?
Ataques aos valores democráticos ocorrem com frequência tanto na Venezuela quanto em outros países sul-americanos, mas sempre, ou quase sempre, sem uma palavra de censura das autoridades brasileiras. Ao contrário: a partir de 2003, a ação diplomática de Brasília tem sido geralmente favorável aos governos da vizinhança, quando atacam a imprensa, quando se valem de grupos civis para praticar violências e outros tipos de pressão contra os oposicionistas e quando trabalham para destroçar as instituições e moldá-las segundo seus objetivos autoritários.
Não é preciso lembrar detalhes da ação do presidente Chávez para mostrar como seu governo se enquadra nessa descrição - embora na Venezuela, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haja excesso de democracia. Mas o chefão bolivariano é apenas um entre vários dirigentes sul-americanos com vocação autoritária.
A presidente Cristina Kirchner é um exemplo especialmente notável. Como presidente pro tempore do Mercosul, condenou prontamente a destituição do presidente Lugo e se dispôs a excluir o governo paraguaio da reunião de cúpula marcada para esta sexta-feira. Mas os compromissos da presidente argentina com a democracia são notoriamente frágeis. Não há nada surpreendente nesse fato, porque é muito difícil a convivência do populismo com os valores democráticos. A incessante campanha do Executivo argentino contra a imprensa é apenas uma das manifestações da vocação autoritária dos Kirchners e, de modo geral, dos líderes peronistas.
Essa campanha foi levada pelo chanceler argentino, Héctor Timerman, a Mendoza, onde ministros de Relações Exteriores se reuniram para preparar o encontro presidencial.
Já na quarta-feira à noite o ministro argentino falou sobre tentativas da "direita golpista" de enquadrar os governos da região e atacou o jornal ABC, de Assunção, acusando-o de haver incitado os políticos a depor o presidente Lugo. Atacou também os diários La Nación e Clarín, de Buenos Aires, por haverem, segundo ele, justificado o impeachment do presidente paraguaio. "Vemos diariamente", acrescentou, "a ideia de enquadrar presidentes como Cristina Kirchner, Dilma Rousseff e José Mujica."
Não por acaso o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, saudou com entusiasmo os colegas argentino e brasileiro, ontem de manhã, no hotel onde os chanceleres começariam a discutir as sanções ao Paraguai. O Senado paraguaio tem sido o último obstáculo à inclusão da Venezuela entre os membros do Mercosul. Os Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já aprovaram.
Suspenso ou afastado o Paraguai, o obstáculo será removido e o Mercosul será governado pelo eixo Buenos Aires-Caracas. Quaisquer compromissos com a democracia serão abandonados de fato e as esperanças de uma gestão racional do bloco serão enterradas. Para precipitar esse desastre bastará o governo brasileiro acrescentar mais um erro diplomático à enorme série acumulada a partir de 2003.
O Estado de S.Paulo - Editorial
O Mercosul será um bloco muito menos comprometido com a democracia se os presidentes do Brasil, da Argentina e do Uruguai decidirem afastar o Paraguai, temporária ou definitivamente, e abrirem caminho para o ingresso da Venezuela, país comandado pelo mais autoritário dos governantes sul-americanos, o presidente Hugo Chávez. Mesmo sem esse resultado, qualquer punição imposta ao Paraguai será uma aberração. Será preciso imputar ao Legislativo e ao Judiciário paraguaios a violação de uma regra jamais escrita ou mesmo consagrada informalmente pelos quatro países-membros da união aduaneira.
Até a deposição do presidente Fernando Lugo, a Constituição de seu país foi considerada compatível com os valores democráticos. Segundo toda informação disponível até agora, nenhum item dessa Constituição foi violado no rapidíssimo processo de impeachment concluído na sexta-feira passada. Diante disso, nem mesmo o governo brasileiro, em geral afinado com a orientação dos vizinhos mais autoritários, qualificou como golpe a destituição de Lugo. Se não foi um golpe, como caracterizar a ação antidemocrática?
Ataques aos valores democráticos ocorrem com frequência tanto na Venezuela quanto em outros países sul-americanos, mas sempre, ou quase sempre, sem uma palavra de censura das autoridades brasileiras. Ao contrário: a partir de 2003, a ação diplomática de Brasília tem sido geralmente favorável aos governos da vizinhança, quando atacam a imprensa, quando se valem de grupos civis para praticar violências e outros tipos de pressão contra os oposicionistas e quando trabalham para destroçar as instituições e moldá-las segundo seus objetivos autoritários.
Não é preciso lembrar detalhes da ação do presidente Chávez para mostrar como seu governo se enquadra nessa descrição - embora na Venezuela, segundo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, haja excesso de democracia. Mas o chefão bolivariano é apenas um entre vários dirigentes sul-americanos com vocação autoritária.
A presidente Cristina Kirchner é um exemplo especialmente notável. Como presidente pro tempore do Mercosul, condenou prontamente a destituição do presidente Lugo e se dispôs a excluir o governo paraguaio da reunião de cúpula marcada para esta sexta-feira. Mas os compromissos da presidente argentina com a democracia são notoriamente frágeis. Não há nada surpreendente nesse fato, porque é muito difícil a convivência do populismo com os valores democráticos. A incessante campanha do Executivo argentino contra a imprensa é apenas uma das manifestações da vocação autoritária dos Kirchners e, de modo geral, dos líderes peronistas.
Essa campanha foi levada pelo chanceler argentino, Héctor Timerman, a Mendoza, onde ministros de Relações Exteriores se reuniram para preparar o encontro presidencial.
Já na quarta-feira à noite o ministro argentino falou sobre tentativas da "direita golpista" de enquadrar os governos da região e atacou o jornal ABC, de Assunção, acusando-o de haver incitado os políticos a depor o presidente Lugo. Atacou também os diários La Nación e Clarín, de Buenos Aires, por haverem, segundo ele, justificado o impeachment do presidente paraguaio. "Vemos diariamente", acrescentou, "a ideia de enquadrar presidentes como Cristina Kirchner, Dilma Rousseff e José Mujica."
Não por acaso o ministro de Relações Exteriores da Venezuela, Nicolás Maduro, saudou com entusiasmo os colegas argentino e brasileiro, ontem de manhã, no hotel onde os chanceleres começariam a discutir as sanções ao Paraguai. O Senado paraguaio tem sido o último obstáculo à inclusão da Venezuela entre os membros do Mercosul. Os Parlamentos do Brasil, da Argentina e do Uruguai já aprovaram.
Suspenso ou afastado o Paraguai, o obstáculo será removido e o Mercosul será governado pelo eixo Buenos Aires-Caracas. Quaisquer compromissos com a democracia serão abandonados de fato e as esperanças de uma gestão racional do bloco serão enterradas. Para precipitar esse desastre bastará o governo brasileiro acrescentar mais um erro diplomático à enorme série acumulada a partir de 2003.
O QUE FAZER COM O IRÃ?
Diálogo com Irã à beira do abismo
Potências mundiais insistem que exigências sejam atendidas, mas oferecem pouco a Teerã
Gareth Evans, Project Syndicate - O Estado de S.Paulo
TEERÃ - O problema da política do risco calculado, como a adotada em relação ao programa nuclear do Irã, está no fato de que uma queda no abismo é muito fácil. Nas duas primeiras rodadas das recentes conversações entre o Irã e o P5+1 (os cinco membros do Conselho de Segurança Permanente da ONU, mais a Alemanha), realizadas em Istambul, em abril, e em Bagdá, em maio, ambas as partes pelo menos ainda tropeçavam à beira do precipício. Agora, depois da terceira rodada, em Moscou, eles estão se agarrando quase que com as unhas.
Nenhum dos lados estava disposto ao compromisso em nenhuma das questões fundamentais. Eles concordaram - muito pouco, aliás - com a realização de uma reunião de especialistas no início de julho, mas ninguém espera que ela produza algum avanço. Até lá, estarão vigorando novas sanções europeias e americanas às exportações de petróleo do Irã.
Enquanto isso, o Congresso dos EUA pressiona por outras mais e personalidades influentes desse país afirmam que o jogo das negociações acabou. Os rumores sobre a eventualidade de uma guerra continuam insistentes em Israel, enquanto, no clima político extremamente carregado deste ano eleitoral nos EUA, aumenta a ansiedade pela possibilidade de a escalada escapar do controle.
Embora as posições de ambas as partes nas negociações não sejam tão discrepantes como no passado, até o momento, suas reivindicações básicas revelaram-se irreconciliáveis.
Atualmente, as seis potências mundiais insistem em três coisas. Em primeiro lugar, o Irã deve parar o enriquecimento de urânio a 20% (nível exigido para os reatores de pesquisa, mas já muito próximo do urânio para a fabricação de armas). Em segundo lugar, o Irã precisa trocar seu atual estoque de urânio enriquecido a 20% por aquele utilizado como combustível que só pode ser usado no reator de pesquisa de Teerã. A exigência final é que o Irã feche sua instalação de enriquecimento subterrânea em Fordo, perto de Qom.
Em troca de tudo isso, não serão impostas novas sanções e o acesso a peças de reserva de aviões será facilitado. Mas o Irã quer mais: no mínimo, o reconhecimento formal do seu "direito inalienável de enriquecer" urânio, do direito de manter funcionando suas s instalações e a retirada de grande parte das inúmeras sanções que lhe foram impostas (por se recusar a cumprir as resoluções do Conselho de Segurança, que exige a suspensão de toda atividade de enriquecimento).
Há vários subtextos implícitos no atual impasse, analisado em um relatório do International Crisis Group divulgado este mês. Certamente, o P5+1 tem a percepção de que o Irã está em graves dificuldades em virtude das sanções, além de profundamente temeroso de um iminente ataque aéreo israelense.
Eleições. Mas, no contexto da desordem econômica que impera na Europa e do esforço do presidente Barack Obama para conseguir se reeleger, o Irã vê o Ocidente igualmente desesperado para evitar um conflito que provocaria um aumento vertiginoso dos preços do petróleo. Seus líderes creem que seu poder de barganha se fortaleceu com as novas instalações e estoques do país e, embora afetado pelas sanções, seu orgulho não lhe permite ceder diante deles.
A realidade é que cada lado exagera seus pontos fortes e também os pontos fracos do outro lado. Particularmente, as potências globais subestimam a capacidade de recuperação do Irã e Teerã superestima a capacidade dos EUA, em um ano eleitoral, de conter uma possível aventura militar de Israel. Será necessária alguma modificação nas respectivas posições.
Sem dúvida, o Irã - com sua longa história de segredos e dissimulação - merece a intensa hostilidade e a desconfiança que seu programa nuclear continua provocando. Mas a opinião comum dos especialistas das áreas de segurança e inteligência do mundo todo é que, embora o Irã talvez queira a capacidade para construir uma arma nuclear, está longe de construir uma arma atômica que possa ser utilizada e não tomou nenhuma decisão para tanto. Na realidade, pesando custos e benefícios, os líderes iranianos têm inúmeras boas razões para não cruzar a linha do perigo.
Mas essas avaliações se revelarão ingênuas a não ser que o Irã pelo menos suspenda o enriquecimento a 20%, torne impossível a utilização do seu estoque de urânio a esse nível para aplicações militares e atenda às exigências em relação a Fordo, abrindo as instalações para um monitoramento de fato.
Em troca, o P5+1 deverá estar preparado para modificar de modo significativo suas atuais exigências fundamentais, independentemente das dificuldades políticas que isso acarretar, principalmente para Obama neste ano eleitoral. Agora, as potências globais deveriam reconhecer abertamente que - gostando ou não, quer seja uma boa política quer não - a posição legalmente correta no âmbito do Tratado de Não Proliferação Nuclear é que o Irã tem de fato o direito de enriquecer urânio para uso civil e, o que é ainda mais importante, o P5+1 deverá estar disposto não apenas a repudiar novas sanções, mas também a retirar as sanções atuais, enquanto o Irã adotar as medidas razoáveis que se exigem dele.
Isso não significa um acordo com o diabo, mas o reconhecimento de que a situação atual é insustentável; um confronto altamente inflamável está mais próximo do que possamos imaginar; e a catástrofe só será evitada por uma diplomacia serena e equilibrada, infelizmente do tipo não encontrado até o momento.
TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
Potências mundiais insistem que exigências sejam atendidas, mas oferecem pouco a Teerã
Gareth Evans, Project Syndicate - O Estado de S.Paulo
TEERÃ - O problema da política do risco calculado, como a adotada em relação ao programa nuclear do Irã, está no fato de que uma queda no abismo é muito fácil. Nas duas primeiras rodadas das recentes conversações entre o Irã e o P5+1 (os cinco membros do Conselho de Segurança Permanente da ONU, mais a Alemanha), realizadas em Istambul, em abril, e em Bagdá, em maio, ambas as partes pelo menos ainda tropeçavam à beira do precipício. Agora, depois da terceira rodada, em Moscou, eles estão se agarrando quase que com as unhas.
Nenhum dos lados estava disposto ao compromisso em nenhuma das questões fundamentais. Eles concordaram - muito pouco, aliás - com a realização de uma reunião de especialistas no início de julho, mas ninguém espera que ela produza algum avanço. Até lá, estarão vigorando novas sanções europeias e americanas às exportações de petróleo do Irã.
Enquanto isso, o Congresso dos EUA pressiona por outras mais e personalidades influentes desse país afirmam que o jogo das negociações acabou. Os rumores sobre a eventualidade de uma guerra continuam insistentes em Israel, enquanto, no clima político extremamente carregado deste ano eleitoral nos EUA, aumenta a ansiedade pela possibilidade de a escalada escapar do controle.
Embora as posições de ambas as partes nas negociações não sejam tão discrepantes como no passado, até o momento, suas reivindicações básicas revelaram-se irreconciliáveis.
Atualmente, as seis potências mundiais insistem em três coisas. Em primeiro lugar, o Irã deve parar o enriquecimento de urânio a 20% (nível exigido para os reatores de pesquisa, mas já muito próximo do urânio para a fabricação de armas). Em segundo lugar, o Irã precisa trocar seu atual estoque de urânio enriquecido a 20% por aquele utilizado como combustível que só pode ser usado no reator de pesquisa de Teerã. A exigência final é que o Irã feche sua instalação de enriquecimento subterrânea em Fordo, perto de Qom.
Em troca de tudo isso, não serão impostas novas sanções e o acesso a peças de reserva de aviões será facilitado. Mas o Irã quer mais: no mínimo, o reconhecimento formal do seu "direito inalienável de enriquecer" urânio, do direito de manter funcionando suas s instalações e a retirada de grande parte das inúmeras sanções que lhe foram impostas (por se recusar a cumprir as resoluções do Conselho de Segurança, que exige a suspensão de toda atividade de enriquecimento).
Há vários subtextos implícitos no atual impasse, analisado em um relatório do International Crisis Group divulgado este mês. Certamente, o P5+1 tem a percepção de que o Irã está em graves dificuldades em virtude das sanções, além de profundamente temeroso de um iminente ataque aéreo israelense.
Eleições. Mas, no contexto da desordem econômica que impera na Europa e do esforço do presidente Barack Obama para conseguir se reeleger, o Irã vê o Ocidente igualmente desesperado para evitar um conflito que provocaria um aumento vertiginoso dos preços do petróleo. Seus líderes creem que seu poder de barganha se fortaleceu com as novas instalações e estoques do país e, embora afetado pelas sanções, seu orgulho não lhe permite ceder diante deles.
A realidade é que cada lado exagera seus pontos fortes e também os pontos fracos do outro lado. Particularmente, as potências globais subestimam a capacidade de recuperação do Irã e Teerã superestima a capacidade dos EUA, em um ano eleitoral, de conter uma possível aventura militar de Israel. Será necessária alguma modificação nas respectivas posições.
Sem dúvida, o Irã - com sua longa história de segredos e dissimulação - merece a intensa hostilidade e a desconfiança que seu programa nuclear continua provocando. Mas a opinião comum dos especialistas das áreas de segurança e inteligência do mundo todo é que, embora o Irã talvez queira a capacidade para construir uma arma nuclear, está longe de construir uma arma atômica que possa ser utilizada e não tomou nenhuma decisão para tanto. Na realidade, pesando custos e benefícios, os líderes iranianos têm inúmeras boas razões para não cruzar a linha do perigo.
Mas essas avaliações se revelarão ingênuas a não ser que o Irã pelo menos suspenda o enriquecimento a 20%, torne impossível a utilização do seu estoque de urânio a esse nível para aplicações militares e atenda às exigências em relação a Fordo, abrindo as instalações para um monitoramento de fato.
Em troca, o P5+1 deverá estar preparado para modificar de modo significativo suas atuais exigências fundamentais, independentemente das dificuldades políticas que isso acarretar, principalmente para Obama neste ano eleitoral. Agora, as potências globais deveriam reconhecer abertamente que - gostando ou não, quer seja uma boa política quer não - a posição legalmente correta no âmbito do Tratado de Não Proliferação Nuclear é que o Irã tem de fato o direito de enriquecer urânio para uso civil e, o que é ainda mais importante, o P5+1 deverá estar disposto não apenas a repudiar novas sanções, mas também a retirar as sanções atuais, enquanto o Irã adotar as medidas razoáveis que se exigem dele.
Isso não significa um acordo com o diabo, mas o reconhecimento de que a situação atual é insustentável; um confronto altamente inflamável está mais próximo do que possamos imaginar; e a catástrofe só será evitada por uma diplomacia serena e equilibrada, infelizmente do tipo não encontrado até o momento.
TRADUÇÃO DE ANNA CAPOVILLA
DEMOCRACIA E A QUADRILHA DO MERCOSUL NÃO COMBINAM
América do Sul discute medidas que podem isolar Paraguai
País deve ser suspenso das reuniões do Mercosul até realizar eleições presidenciais; sanções econômicas estão descartadas.
OESP
Sem a presença de autoridades paraguaias, os presidentes dos países do Mercosul e da Unasul decidem nesta sexta-feira as medidas que poderão causar o isolamento político do Paraguai.
Os chanceleres Antonio Patriota, do Brasil, e Hector Timerman, da Argentina, disseram que o Paraguai será suspenso das reuniões do Mercosul, porém não serão aplicadas sanções econômicas ao país - o menos desenvolvido economicamente entre os quatro integrantes do bloco.
"Nós nos limitamos à suspensão e não haverá sanções econômicas ao país", disse Patriota. Na mesma linha, Timerman também afirmou que as sanções econômicas ao Paraguai estão descartadas. "Não aplicaremos sanções econômicas ao Paraguai", disse.
Essa é a primeira vez desde o tratado de formação do Mercosul, em 1991, que um dos países do bloco é impedido de participar do encontro e suspenso das reuniões.
Especula-se entre diplomatas do Mercosul que o Paraguai não poderá participar da reunião do bloco em dezembro no Brasil e só voltaria a ser parte dos encontros após as eleições presidenciais paraguaias, em abril do ano que vem.
A suspensão é baseada no documento assinado pelos países do Mercosul, incluindo o Paraguai, além dos associados Chile e Bolívia, no fim da década de 1990. Na época, a cláusula democrática do chamado documento de Ushuaia foi feita a pedido do próprio Paraguai após viver uma crise institucional na década de 1990.
Distanciamento
O distanciamento dos demais membros em relação ao Paraguai ocorreu após o impeachment relâmpago de Fernando Lugo da Presidência, na semana passada.
No entendimento dos governos do Mercosul e da Unasul, Lugo não teve tempo para se defender das acusações feitas pelos parlamentares que aprovaram a sua destituição em cerca de 24 horas.
Em seu lugar assumiu o seu então vice-presidente, Federico Franco, com a previsão de governar até agosto do ano que vem, concluindo o mandato atual.
Após a destituição de Lugo, o Brasil e o Uruguai convocaram seus embaixadores em Assunção. Já Argentina, Venezuela e Equador retiraram eu embaixadores.
A Venezuela também anunciou a suspensão do envio de combustíveis para o país. Analistas paraguaios disseram, porém, que o Paraguai tem um estoque de petróleo para mais dois meses.
Quase todos os países da América do Sul anunciaram alguma medida na área diplomática, à exceção da Bolívia, que estava em meio a uma crise interna com protestos de policiais.
Repúdio
O encontro de cúpula do Mercosul será realizado durante toda a manhã desta sexta-feira e, de acordo com a agenda oficial, os presidentes dos países da Unasul se reunirão na sequência, durante a tarde.
A Secretaria da Unasul, com sede em Quito, no Equador, divulgou comunicado, na quarta-feira, também suspendendo o Paraguai. A Unasul reúne todos os países da América do Sul.
O Ministério das Relações Exteriores do governo Franco repudiou a suspensão. O texto afirma que a iniciativa não teve base legal e que medida semelhante dependeria da participação de quem ocupa a presidência temporária do grupo - neste caso o próprio Paraguai.
País com pouco mais de 6 milhões de habitantes e com forte presença de brasileiros, o Paraguai depende dos vizinhos para realizar comércio com o mundo, já que não tem acesso ao mar.
Segundo assessores do governo Franco, a principal preocupação era que fossem aplicadas sanções econômicas do Mercosul ao país, como a suspensão do envio de recursos do chamado Focem (Fundo de Convergência Macroeconômica) que estão sendo aplicados para melhorar, por exemplo, a distribuição de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu para o interior do país e a construção de estradas.
Venezuela
Além da questão do Paraguai, os presidentes do Mercosul vão discutir o processo de adesão da Venezuela ao bloco. Na gestão de Lugo, o Senado paraguaio, opositor a ele, não aprovou a iniciativa.
O ministro Patriota disse que continua existindo o "firme e urgente interesse" de que a Venezuela integre o bloco. O Mercosul vive "situação especial", segundo afirmou a presidente argentina, Cristina Kirchner.
Os países do Mercosul discutirão ainda a maior aproximação com a China, também segundo Patriota. Os chineses estão interessados em uma área de livre comércio com os três sócios do Mercosul - Brasil, Argentina e Uruguai.
O Paraguai é o único país do bloco que mantém relações diplomáticas com Taiwan e não com a China continental (a China considera Taiwan como uma província rebelde e parte de seu território). BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
País deve ser suspenso das reuniões do Mercosul até realizar eleições presidenciais; sanções econômicas estão descartadas.
OESP
Sem a presença de autoridades paraguaias, os presidentes dos países do Mercosul e da Unasul decidem nesta sexta-feira as medidas que poderão causar o isolamento político do Paraguai.
Os chanceleres Antonio Patriota, do Brasil, e Hector Timerman, da Argentina, disseram que o Paraguai será suspenso das reuniões do Mercosul, porém não serão aplicadas sanções econômicas ao país - o menos desenvolvido economicamente entre os quatro integrantes do bloco.
"Nós nos limitamos à suspensão e não haverá sanções econômicas ao país", disse Patriota. Na mesma linha, Timerman também afirmou que as sanções econômicas ao Paraguai estão descartadas. "Não aplicaremos sanções econômicas ao Paraguai", disse.
Essa é a primeira vez desde o tratado de formação do Mercosul, em 1991, que um dos países do bloco é impedido de participar do encontro e suspenso das reuniões.
Especula-se entre diplomatas do Mercosul que o Paraguai não poderá participar da reunião do bloco em dezembro no Brasil e só voltaria a ser parte dos encontros após as eleições presidenciais paraguaias, em abril do ano que vem.
A suspensão é baseada no documento assinado pelos países do Mercosul, incluindo o Paraguai, além dos associados Chile e Bolívia, no fim da década de 1990. Na época, a cláusula democrática do chamado documento de Ushuaia foi feita a pedido do próprio Paraguai após viver uma crise institucional na década de 1990.
Distanciamento
O distanciamento dos demais membros em relação ao Paraguai ocorreu após o impeachment relâmpago de Fernando Lugo da Presidência, na semana passada.
No entendimento dos governos do Mercosul e da Unasul, Lugo não teve tempo para se defender das acusações feitas pelos parlamentares que aprovaram a sua destituição em cerca de 24 horas.
Em seu lugar assumiu o seu então vice-presidente, Federico Franco, com a previsão de governar até agosto do ano que vem, concluindo o mandato atual.
Após a destituição de Lugo, o Brasil e o Uruguai convocaram seus embaixadores em Assunção. Já Argentina, Venezuela e Equador retiraram eu embaixadores.
A Venezuela também anunciou a suspensão do envio de combustíveis para o país. Analistas paraguaios disseram, porém, que o Paraguai tem um estoque de petróleo para mais dois meses.
Quase todos os países da América do Sul anunciaram alguma medida na área diplomática, à exceção da Bolívia, que estava em meio a uma crise interna com protestos de policiais.
Repúdio
O encontro de cúpula do Mercosul será realizado durante toda a manhã desta sexta-feira e, de acordo com a agenda oficial, os presidentes dos países da Unasul se reunirão na sequência, durante a tarde.
A Secretaria da Unasul, com sede em Quito, no Equador, divulgou comunicado, na quarta-feira, também suspendendo o Paraguai. A Unasul reúne todos os países da América do Sul.
O Ministério das Relações Exteriores do governo Franco repudiou a suspensão. O texto afirma que a iniciativa não teve base legal e que medida semelhante dependeria da participação de quem ocupa a presidência temporária do grupo - neste caso o próprio Paraguai.
País com pouco mais de 6 milhões de habitantes e com forte presença de brasileiros, o Paraguai depende dos vizinhos para realizar comércio com o mundo, já que não tem acesso ao mar.
Segundo assessores do governo Franco, a principal preocupação era que fossem aplicadas sanções econômicas do Mercosul ao país, como a suspensão do envio de recursos do chamado Focem (Fundo de Convergência Macroeconômica) que estão sendo aplicados para melhorar, por exemplo, a distribuição de energia da hidrelétrica binacional de Itaipu para o interior do país e a construção de estradas.
Venezuela
Além da questão do Paraguai, os presidentes do Mercosul vão discutir o processo de adesão da Venezuela ao bloco. Na gestão de Lugo, o Senado paraguaio, opositor a ele, não aprovou a iniciativa.
O ministro Patriota disse que continua existindo o "firme e urgente interesse" de que a Venezuela integre o bloco. O Mercosul vive "situação especial", segundo afirmou a presidente argentina, Cristina Kirchner.
Os países do Mercosul discutirão ainda a maior aproximação com a China, também segundo Patriota. Os chineses estão interessados em uma área de livre comércio com os três sócios do Mercosul - Brasil, Argentina e Uruguai.
O Paraguai é o único país do bloco que mantém relações diplomáticas com Taiwan e não com a China continental (a China considera Taiwan como uma província rebelde e parte de seu território). BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.
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