Justiça pode por em risco programas de saúde em andamento nos EUA
Reed Abelson - NYT
Em Peekskill (Nova York)
Nesta pequena cidade oprimida a cerca de uma hora de Manhattan, nos Estados Unidos, adolescentes grávidas, profissionais demitidos e trabalhadores temporários sem planos de saúde recebem cuidados num centro de saúde comunitário que faz parte da dinâmica social daqui há quase quatro décadas.
Com a lei de saúde federal que foi aprovada há dois anos, o centro, que faz parte da rede Hudson River HealthCare, recebeu um financiamento de US$ 4,5 milhões no mês passado para se expandir. Ele planeja acrescentar mais seis salas de exame médico e sete salas de tratamento dentário, permitindo o atendimento de até 5 mil pacientes a mais. Cerca de outros 730 centros comunitários como este devem ser reformados ou construídos por todo o país nos próximos dois anos.
A menos que o Supremo Tribunal decida em contrário.
No final de junho, o tribunal deverá decidir se a lei da saúde do governo Obama é constitucional. Embora muita especulação esteja focada em como a decisão afetaria o futuro do mercado de planos de saúde do país, pouca atenção tem sido dada às dezenas de bilhões de dólares em dinheiro federal destinadas a uma série de outras cláusulas da lei.
Não está claro o que exatamente vai acontecer com o dinheiro destinado a esses programas caso o Supremo Tribunal decida derrubar a lei toda. Dezenas de bilhões de dólares poderiam sumir facilmente, especialmente dependendo do resultado das eleições de novembro. O Congresso e o presidente sempre podem decidir cortar os fundos para qualquer uma dessas iniciativas, especialmente por causa da dura realidade política e orçamentária.
O Ato de Saúde Acessível destina dinheiro para esforços diversos como criar planos de saúde para pessoas que têm condições médicas pré-existentes e não conseguem encontrar planos privados, compensar os gastos dos empregadores para planos de saúde de pessoas que se aposentam mais cedo, melhorar o pagamento para alguns clínicos gerais e uma ampla variedade de iniciativas de saúde pública, como fundos para os programas estaduais de vacinação.
Dito isso, pelo menos US$ 13,7 bilhões em dinheiro federal foi gasto até agora, de acordo com estimativas da Fundação Kaiser Family, um grupo de pesquisa apartidário que está acompanhando de perto os recursos federais. A maior fatia dos gastos futuros, cerca de US$ 1 trilhão, deve ser paga para expandir a cobertura de saúde. Mas a lei também pede somas significativas – US$ 100 bilhões foram destinados – para gastar na próxima década em outras iniciativas voltadas para melhorar o sistema de saúde do país.
Centros de saúde comunitários, por exemplo, devem receber US$ 11 bilhões de acordo com a lei e outros US$ 10 bilhões destinados a uma nova iniciativa para melhorar a saúde pública. Outros US$ 2 bilhões foram designados para os Estados cuidarem dos idosos fora dos asilos, e há também US$ 350 milhões para combater a fraude e o desperdício no Medicare. Cerca de US$ 200 milhões devem ir para centros de saúde nas escolas.
Muitos especialistas duvidam que os legisladores aprovem fundos para programas como o novo Fundo de Prevenção e Saúde Pública, embora sejam completamente distintos dos aspectos controversos da lei que busca reformar o mercado de planos de saúde.
"Não acredito que o Congresso volte atrás e financie adequadamente o sistema de saúde pública", diz Georges C. Benjamin, diretor-executivo da Associação Norte-Americana de Saúde Pública, que representa os trabalhadores da saúde pública. A lei federal buscou remediar anos de falta de investimento, diz ele.
Também não está claro qual será o destino de programas como os fundos estaduais financiados pelo governo federal para pessoas que não conseguem obter planos de saúde privados. Esses programas deveriam terminar assim que a lei completa entrar em vigor em 2014, quando as seguradoras serão obrigadas por lei a cobrirem todos os cidadãos.
Cerca de 70 mil pessoas se inscreveram nesses programas. Cerca de US$ 1 bilhão foi gasto para ajudar a subsidiar sua cobertura e outros US$ 4 bilhões foram autorizados pela lei para manter esses programas funcionando até 2014.
Como resultado, pessoas como Linda Ellis, 64, agora têm cobertura médica. Ellis não conseguia encontrar uma companhia de planos de saúde que a cobrisse quando perdeu o plano da empresa onde trabalhava depois de ser demitida. Seu marido está inscrito no programa Medicare federal, então ela teve que tentar encontrar uma cobertura só para ela. Ela não podia entrar para o Medicare estadual. Por causa de um problema no ombro e outros menores como sinusite, nenhuma companhia privada quis lhe oferecer um plano quando ela procurou cobertura.
"As pessoas não percebem que você pode ser rejeitado no mercado privado mesmo que não tenha nenhuma condição que ameace a vida", disse Ellis, que agora paga US$ 428 por mês por um plano de saúde de um programa estadual de Ohio financiado pelo governo federal. Ellis contatou o Families USA, um grupo de defesa do consumidor que forneceu a ela o contato do The New York Times.
Mas Ellis disse que não faz ideia se continuará tendo direito à cobertura se o Supremo Tribunal declarar toda a lei inconstitucional. Quando ela perguntou ao gabinete de seu senador, responderam que ninguém saberia dizer isso, e os funcionários federais recusaram-se a comentar sobre o que poderia acontecer com qualquer programa atualmente financiado pela lei. "Obviamente estou preocupada", disse ela.
Críticos da lei, particularmente os republicanos do Congresso, argumentam que a maior parte dos gastos autorizados pela lei é desperdício. Eles estão particularmente preocupados com o Fundo de Prevenção e Saúde Pública, cujo financiamento foi cortado em um terço na medida em que os legisladores tentavam encontrar dinheiro para outros programas.
"Em vez de ajudar os norte-americanos a prevenir os problemas de saúde, a nova lei do presidente na verdade usa esse chamado fundo de prevenção como uma poupança para fins diversos de Washington", disse o senador John Barrasso, republicano de Wyoming, no mês passado. Ele está entre um grupo de senadores que pediu a eliminação do fundo.
Críticos dizem que programas como aqueles que melhoram as calçadas ou criam hortas comunitárias são frívolos, e os republicanos pediram mais prestação de contas sobre como o dinheiro está sendo gasto.
Até agora, a maior parte do dinheiro, cerca de US$ 5 bilhões, foi para os empregadores, planos públicos de aposentadoria, sindicatos e outros que fornecem cobertura de saúde para os trabalhadores que se aposentam antes de poderem usar o Medicare. De acordo com este programa de aposentadoria precoce, a General Electric, a United Automobile Workers e o Sistema de Aposentadoria dos Funcionários Públicos da Califórnia estão entre as entidades que recebem dinheiro.
A GE disse que usou os US$ 39 milhões que recebeu do programa para reduzir seus custos tanto com funcionários ativos quanto aposentados. Republicanos como o senador Mike Enzi de Wyoming argumentaram que a maior parte do dinheiro foi para sindicatos e planos de aposentadoria estaduais como uma forma de recompensar "eleitorados politicamente conectados".
"A cobertura para os aposentados está ameaçada há muito tempo", disse Larry Levitt, executivo sênior da Fundação Kaiser Family, que disse certa vez que um dos objetivos da lei era criar programas para ajudar as companhias e os funcionários a chegar até 2014, quando todas as regulações de seguro de saúde devem entrar em vigor.
Tradutor: Eloise De Vylder