O abuso de incentivos pode desequilibrar as contas
O Estado de S.Paulo
O governo utiliza a política fiscal, reduzindo ou aumentando impostos, com o objetivo de dar um impulso a uma economia que não consegue reagir. Chega-se a temer que, nesse jogo desordenado e seguindo conselhos demais, as finanças públicas se enredem num cipoal de medidas contraditórias. Os desmentidos de uma possível modificação no superávit primário levam a pensar que, como não há fumaça sem fogo, a equipe econômica esteja preocupada com a evolução das finanças públicas.
Até agora, o resultado das contas públicas se mostra tranquilo. Diversos fatores contribuíram para isso, entre os quais se pode destacar a redução de R$ 6 bilhões no pagamento de juros nominais do governo federal, consequência da redução da Selic e das taxas de juros. Isso se traduziu em forte redução do déficit nominal e explica o crescimento do superávit primário do governo federal.
Deu-se destaque ao fato de o superávit primário do setor público, com R$ 60,2 bilhões nos quatro primeiros meses do ano, já representar 43% da meta prevista para 2012. Mas não se notou que, no mês de abril dos dois anos anteriores, os resultados foram superiores ao deste ano e que o resultado de 12 meses corridos também é inferior.
A publicação das contas nacionais para o primeiro trimestre registrou uma queda violenta da Formação Bruta de Capital Fixo, e o governo tem a maior responsabilidade nessa queda, diante de sua incapacidade de gerir seus investimentos. Ao admitir que nos próximos meses haja uma reação, teremos mais gastos suscetíveis de reduzir o superávit primário, num momento em que a política protecionista do governo o levou a perder recursos que até agora vinham crescendo a uma taxa muito superior ao PIB e à inflação. Há uma conjugação de queda de receitas com aumento das despesas, que também poderão ser afetadas por uma inflação maior, reduzindo o superávit primário e repercutindo sobre o crescimento da dívida pública.
Hoje o Brasil se destaca entre os países que conseguem manter suas contas públicas em ordem sem ter de recorrer a uma elevação da dívida - embora, como notou uma economista do Fundo Monetário Internacional (FMI), gastos importantes como a transferência de recursos para o BNDES não estejam incluídos na contabilidade do Tesouro. É preciso uma administração responsável. E pode-se temer que, com essa preocupação de impulsionar a economia dando prioridade ao consumo, quando a produção precisaria de incentivos, as finanças públicas sofram.
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