Um panorama da questão macroeconômica

Bernardo Santoro - IL  

Amanhã, em Brasília, estarei palestrando sobre o cenário econômico brasileiro, em evento patrocinado pelo Conselho Federal de Economia. As seis perguntas me foram enviadas com antecedência, e as estarei republicando aqui. A primeira pergunta, base desse texto, é sobre o cenário macroeconômico.

COFECON: A economia brasileira termina 2014 com o cenário conhecido: baixo crescimento da renda, implicando em redução de geração de emprego e receitas fiscais decrescentes; inflação renitente, com repressão de preços; resultado fiscal primário incerto e previsivelmente insuficiente para a dinâmica da relação dívida/PIB; carga tributária em torno de 36% do PIB; nível de desemprego baixo; e melhor distribuição de renda. A partir desse quadro, como a política econômica deverá ser conduzida a partir do ano que vem?

O grande problema do baixo crescimento da renda está na falta de aumento de produtividade no país. São vários os fatores conhecidos que ocasionam uma baixa produtividade da economia: má alocação de recursos, baixa capacitação do fator humano, baixa poupança disponível para investimento de longo prazo, falta de avanço tecnológico, altos custos de transação e falta de especialização, entre outros fatores. Podemos ver a atuação perniciosa do atual Governo em todos esses campos.

A política de crescimento pelo consumo, base da gestão econômica do PT, não é uma boa política econômica. Não é o consumo que deve alavancar a produção, mas a produção que deve alavancar o consumo. Quando o Governo estimula o consumo na tentativa de alavancar a produção, seja através da disponibilização de crédito, seja através do gasto público, deteriora-se a poupança interna e, caso não haja poupança suficiente, ainda ocorre o endividamento estatal, que inexoravelmente será pago às custas de poupança e produção futuras.

No entanto, quando o aumento da produção gera o aumento do consumo, esse aumento de consumo é sustentável e não dilapida a poupança nacional, não cria endividamento e garante os recursos necessários para um reinvestimento futuro em ganhos tecnológicos.

Esse cenário mostra claramente que o Brasil optou por um sistema de crescimento de curto prazo e insustentável, que funciona muito bem para ganhar eleições em curto espaço de tempo, já que o aumento do consumo gera uma sensação fictícia de prosperidade, mas hipoteca o futuro do país. Essa conta chegou.

A criação de inflação é proposital para sustentar a transferência de poupança da sociedade civil para o Governo. Desde 2002, os governos petistas sextuplicaram a base monetária brasileira, usando o Banco Central de maneira ativa na compra de títulos da dívida pública, ainda que de maneira indireta, tendo um dealer primário como “corretor”. O resultado da expansão monetária foi que o valor real do dinheiro novo criado pelo Banco Central roubou muito dinheiro da poupança nacional, fenômeno conhecido como imposto inflacionário, e injetou esses recursos no mercado através de gastos públicos, transformando a poupança nacional em consumo.

E o mais grave foi ver o FMI chancelando essa operação podre. Em junho deste ano, o FMI entendeu ser procedente a alegação do Banco Central para desconsiderar do cálculo da dívida bruta do país os débitos públicos lastreados em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional que estão em posse do Banco Central brasileiro. Ou seja, está avalizando o entendimento de que é ético o Governo se autofinanciar através da emissão de moeda. Segundo o próprio Governo, tal entendimento reduz a dívida pública em quase 10%, o que significa, na prática, que esses títulos jamais serão pagos de fato, sendo no máximo alavancados futuramente.

Ainda dentro do problema fiscal do país, vemos com péssimos olhos a atual prática governamental de contabilidade criativa, considerando receita extraordinária como receita corrente para fins de busca de um superávit primário que sequer consegue ser alcançado, como visto em alguns meses do presente ano. Desrespeitar contratos é indignidade para com pessoas de todo o país que acreditaram na boa-fé do Governo ao comprar títulos da dívida pública. Os gastos públicos encontram-se descontrolados e cada vez mais o Governo busca interferir em mais áreas do mercado, sempre custeado pela vexatória carga tributária que varia entre 36 e 38%, dependendo do órgão pesquisador. Isso é verdadeiro confisco, o que é vedado pela Constituição Brasileira, e precisa ser revertido, o que só ocorrerá se houver uma conscientização nacional de que a gestão pública de produção e distribuição de bens e serviços possui incentivos muito inferiores aos incentivos da iniciativa privada. É para produzir essa conscientização que toda a classe de economistas deveria lutar.

Há de se falar ainda a respeito do baixo nível de desemprego e da melhor distribuição de renda, que seriam as grandes justificativas do atual modelo econômico. Ambas são uma farsa. O baixo nível de desemprego está intimamente ligado aos fenômenos da geração “nem-nem” (nem trabalha, nem estuda) e dos altos índices de empregabilidade no setor informal da economia, os chamados “bicos”, frutos diretos do excesso de paternalismo mal dirigido e do excesso de burocracia com altos custos de transação. Esse sistema vai acabar explodindo em médio prazo com o aumento exponencial de custos da rubrica de assistência social do orçamento federal. Já um estudo do IPEA mostra que, de acordo com os dados mais confiáveis da receita federal, nos últimos anos houve uma concentração de renda nas mãos dos 5% mais riscos do país, passando de 40 para 44% da renda total do país.

Precisamos acabar com essa falta de vergonha. O próximo Governo precisará adotar com urgência, na nossa opinião, as seguintes metas:

1 – Busca pelo aumento da poupança nacional sem controle de preços de juros, com incentivo ao investimento em avanço tecnológico;

2 – Corte de gastos públicos e corte de impostos, inclusive com propostas concretas para tal finalidade;

3 – Aumento da liberdade econômica com desburocratização agressiva e criação de um grande sistema de Simples tributário para todas as empresas;

4 – Fim do uso da inflação para fins tributários;

5 – Fim da expansão desmedida da base monetária;

6 – Verdadeira responsabilidade fiscal, e meta de superávit nominal;

7 – Discussão sobre os principais gastos públicos no país: dívida e previdência, com esforço para extensão dos prazos de pagamento da dívida sem rompimento de contratos e adoção de um modelo autossustentável de previdência;

8 – Estímulo à reintrodução dos “nem-nem” no mercado de trabalho;

9 – Fim do uso do Estado como agente concentrador de renda;

10 – Outras ações em defesa de uma economia sólida, com respeitos aos direitos de propriedade, não burocratizada e que gere confiança para o investidor.