Não há sacanagem nenhuma, diz Kassab
Prefeito nega irregularidades no contrato com a Controlar e diz que irá recorrer da decisão de bloquear seus bens
Kassab afirma que só ressuscitou contrato dos anos 90 porque a empresa tinha direito; 'Não sou tonto', diz ele
EVANDRO SPINELLI - FSP
Magoado e triste. Foi com essas palavras que o prefeito Gilberto Kassab (PSD) reagiu às decisões do Ministério Público de pedir seu afastamento e da Justiça de bloquear seus bens e pedir a realização de nova licitação para o serviço de inspeção veicular.
A decisão decorre de indícios de irregularidades no contrato apontados pela Promotoria. Kassab vai recorrer.
Além do prefeito, a ação envolve o secretário Eduardo Jorge (PV), do Verde e Meio Ambiental, empresas e empresários ligados à Controlar, responsável pela inspeção.
Kassab disse que só "ressuscitou" um contrato assinado nos anos 1990 porque a empresa tinha direito a ele, e a prefeitura queria fazer o serviço. "Não sou tonto", diz, ao explicar que, se fosse possível, teria feito nova licitação.
Kassab falou à Folha ontem, após chegar de viagem de férias e trabalho, de uma semana, a Paris e Londres.
Folha - Como o sr. avalia a ação do Ministério Público e a decisão judicial?
Gilberto Kassab - Existe uma divergência. O Ministério Público acha que o contrato não é legal, a prefeitura acha que é. E existe convergência: ambos acham que o programa é bom. Estamos durante dois anos fornecendo todas as informações possíveis e pedidas para mostrar que era o contrato correto. Eu fui lá pessoalmente, o Cláudio Lembo, governador, secretário de Negócios Jurídicos, foi lá pessoalmente.
O Eduardo Jorge é inatacável. Se tivesse alguma coisa errada... Eu não admito que pensem mal de mim. Se existe uma administração correta é a nossa. Mas, além do mais, olha a história do Eduardo Jorge. Se tivesse algo errado, com cheiro de errado, imagine se ele ia estar junto. Magoa muito a gente essas coisas. Mas, a decisão, a gente tem respeito quando a divergência está no campo administrativo. É o papel do Ministério Público. E, numa democracia, se ele não se convencer, ele recorre ao Judiciário; nós também, e o Judiciário vai arbitrar.
O Eduardo Jorge chegou a pedir para que o contrato não fosse assinado?
É diferente. Ele achava, num determinado momento, que isso tinha que estar na esfera da Procuradoria [Geral do Município] e do prefeito. Ele sentiu a estrutura dele pequena, foi de comum acordo. É outra maldade. Ele não queria envolver apenas a secretaria [do Verde e Meio Ambiente]. Ficou receoso com o peso da decisão. [...] Ele tinha dúvidas, as dúvidas com o tempo desapareceram.
O [Luiz Antonio Guimarães] Marrey, quando era secretário de Negócios Jurídicos, também chegou a orientar que não assinasse o contrato?
Ele não chegou a orientar. Ele chegou a recomendar, por ser polêmico, mas não falou para não fazer. A preocupação dele era política e de reflexo junto à opinião pública.
Não era jurídica a orientação?
Não era jurídica, era 100% subjetiva.
Não era mais fácil evitar esses problemas se tivesse sido feita uma nova licitação?
Mas a empresa iria para a Justiça e não ia ter [o programa]. Era um direito dela.
Por que já tinha sido assinado o contrato?
Lógico, era direito dela. Se pudesse, não sou tonto, lógico que teria feito. A gente queria o programa, é um direito da empresa. Se não, a gente faria [nova licitação]. Não tem nenhuma sacanagem. Tudo foi feito com transparência, com seriedade. A empresa está trabalhando bem.
[...] É uma coisa que deixa a gente tão triste... A palavra é triste mesmo. Mas a gente tem que entender. A gente está na vida pública e tem de passar por essas coisas. Mas estou indignado mesmo.
No começo da semana a prefeitura vai recorrer?
Lógico, claro.
Ex-secretário aconselhou rescisão de contrato
ROGÉRIO PAGNAN - FSP
Pareceres de técnicos do município, entre eles do então secretário dos Negócios Jurídicos, Luiz Antonio Marrey, embasaram a denúncia do Ministério Público que levou ao bloqueio de bens do prefeito Gilberto Kassab e do secretário Eduardo Jorge.
Em sua decisão, o juiz Domingos de Siqueira Frascino, da 11ª Vara da Fazenda Pública, cita o parecer de Marrey, de 2006, que aconselhava a rescisão do contrato.
Entre outros pontos, Marrey argumentou que a Controlar já havia sido condenada em segunda instância por improbidade e que, por isso, estava impedida de ser contratada pelo Poder Público por três anos.
Ainda segundo o documento de Marrey, se a prefeitura quisesse insistir em seu prosseguimento, deveria analisar se "a empresa possui capacidade técnica, idoneidade financeira e regularidade fiscal exigidas para garantia da execução do serviço."
"Todavia, isto deixou de ser feito", diz trecho da decisão do juiz Frascino.
Até hoje, segundo a Promotoria e o magistrado, a Controlar não tem um profissional de nível superior no seu quadro detentor de "responsabilidade técnica de serviço similar ao contratado".
Esse parecer não afirma que a prefeitura poderia ser processada pela Controlar em caso de uma rescisão.
Com a decisão de "ressuscitar" o contrato a despeito desse documento, de acordo com decisão judicial, Kassab descumpriu os artigos 77 e 78 da lei de licitações (a lei 8.666/93) que constituem motivo para rescisão contratual.
Os promotores Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi afirmam que Kassab e Jorge ressuscitaram o contrato, da época de Paulo Maluf (1993-1996), para atender apenas os interesses de doadores de campanha do prefeito.
Nenhum comentário:
Postar um comentário