Decisões do TCU seguem ignoradas nos Transportes
Problemas persistem após troca do ministro
BRENO COSTA/DIMMI AMORA FSP
Ao menos dois acórdãos do TCU (Tribunal de Contas da União) seguem sem cumprimento por parte do Ministério dos Transportes na gestão de Paulo Sérgio Passos, no cargo há quase cinco meses.
Uma delas chegou ao ministério já sob o comando de Passos e determinava que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes deixasse de exigir que empresas interessadas em obras visitassem antes o local.
Para o TCU, isso limitava a competitividade. Mas licitações abertas após essa determinação mantiveram a exigência. Após reclamação de uma empresa, a Superintendência do Dnit no Ceará disse seguir o edital-padrão. O ministério diz que o edital-padrão foi alterado após essa manifestação do Dnit-CE.
Na última semana, a Polícia Federal deflagrou duas operações contra irregularidades no Dnit. Numa, a investigação apontou prejuízos de mais de R$ 67 milhões. Na outra, a Justiça mandou afastar cinco servidores em Rondônia. Na sexta, o ministro Paulo Passos demitiu os superintendentes do Dnit em Pernambuco e em Rondônia.
Os aumentos no valor de contratos continuam. A Folha identificou 18 casos de empreiteiras que, após a posse de Passos, tiveram contratos elevados. A pasta diz que as revisões foram feitas para concluir as obras e nega que haja continuidade de problemas das gestões anteriores.
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