Argentina: prossegue o ataque à mídia independente
O governo se dispõe a avançar sobre os meios de comunicação, que aponta como ‘inimigo’
Adrián Ventura, do La Nación - O Globo
BUENOS AIRES - Cristina Kirchner considera que ninguém a ajudou a conquistar os 54% de votos e se sente dona desse poder. Por isso, empreendeu um ajuste de tarifas e subsídios, que seus ministros batizaram com um eufemismo: "redirecionamento". Agora, atacará os meios de comunicação, ocultando o embate sob a demanda de mais "pluralismo". Uma contradição elementar: quando se silencia um veículo ou um jornalista, não há mais liberdade, e sim menos.
A imprensa, está claro, não é um inimigo, mas tampouco se espera que seja amiga ou complacente. Supõe-se que deva ser independente ou crítica. Talvez a Argentina esteja perdendo mesmo a noção do que seja a liberdade de imprensa.
Durante os últimos 15 dias, o governo deu claros sinais sobre seu rumo:
Num ato público, a presidente pediu aos juízes que ponham fim às liminares — confirmadas por quatro câmaras federais do país — que suspenderam a aplicação do Artigo 161 da Lei de Meios Audiovisuais, uma norma que obriga os grupos a vender boa parte de seus canais e rádios. Na corte, os juízes afirmam que "não se sentem pressionados" pelo que disse a mandatária. Mas, se a presidente se animou a enviar-lhes essa mensagem de forma pública, o que não se animará a dizer de forma reservada, quando telefona para alguns deles?
O governo também manterá a investida contra os diários: incorporou nas sessões extraordinárias um projeto para regular o mercado do papel-jornal, apesar de o Artigo 32 da Constituição dizer que o Congresso não pode ditar leis restritivas à liberdade de imprensa.
Os jornais argentinos consomem 225 mil toneladas por ano de papel, que importam do Chile, dos Estados Unidos ou da Europa, com tarifa zero; compram-no na Papel Prensa — propriedade do "La Nación", do grupo Clarín e do Estado Nacional — ou na Papel de Tucumán. Com excesso de oferta, os preços baixam. Por isso, o novo projeto de lei nunca poderá melhorar esse mercado, que funciona muito bem. O que o governo tenta é controlar o fornecimento de papel para asfixiar os jornais.
Para conseguir esse objetivo, o Estado também pretende se apoderar da Papel Prensa: processou a empresa nos tribunais comerciais — a Câmara de Comércio rejeitou todas as queixas e deve se pronunciar na corte — e a denunciou em 15 causas penais.
A distribuição de publicidade para favorecer os veículos amigos segue a todo vapor: em 2011, o Canal 9 absorveu 43% do montante para TV aberta, e chega-se a 97% quando se somam Telefé e América, contra 0,5% para o Canal Trece. Na divisão da publicidade gráfica, "Tiempo Argentino" e "Página 12" continuam sendo os principais beneficiários.
Esta estratégia sofisticada permitiu ao governo fortalecer os meios públicos, cooptar muitos privados e construir um discurso que, agora, pretende ser único.
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