Senado libera gastos da União após Dilma prometer emendas
Projeto que flexibiliza uso de receitas do governo é aprovado em segundo turno por 55 votos contra 13
Planalto terá de lidar com outras solicitações, como nomear um nome indicado por Sarney para a diretoria da ANP
MÁRCIO FALCÃO/VALDO CRUZ - FSP
Após a promessa de liberar quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, o governo Dilma Rousseff conseguiu concluir ontem no Senado a aprovação da emenda constitucional que prorroga por quatro anos a liberdade para o Executivo aplicar 20% de suas receitas.
Em uma rápida sessão, de pouco mais de meia hora, o texto recebeu 55 votos a favor, 13 contra e uma abstenção.
Para garantir a continuação do mecanismo, chamado de DRU (Desvinculação das Receitas da União), o governo federal repetiu o roteiro das votações anteriores sobre o assunto na Câmara e no primeiro turno no Senado.
Negociou com os aliados indicações para cargos, principalmente de segundo escalão, liberação de emendas e pendências estaduais.
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse que uma das promessas do Planalto foi empenhar (reservar o pagamento) mais 10% do total de emendas apresentadas ao Orçamento de 2011.
Isso deve garantir cerca de R$ 1 bilhão para projetos de senadores e deputados em seus redutos eleitorais. Segundo a ministra, até a semana passada, dos R$ 9,8 bilhões do total de emendas apresentadas, pouco mais de R$ 1 bilhão tinha sido empenhado. Ela disse não ter feito "nada além do normal".
OUTRAS FATURAS
O governo ainda vai ter que administrar outras faturas dos aliados e possíveis insatisfações. O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), trabalhava para indicar Alan Kardec para a diretoria-geral da ANP (Agência Nacional do Petróleo).
A presidente estaria inclinada a nomear Magda Chambriard, funcionária de carreira da Petrobras.
Ela chamou atenção do Planalto ao explicar o vazamento de óleo no campo de Frade, na bacia de Campos.
Ontem, minutos antes da votação da DRU (Desvinculação das Receitas da União), Sarney recebeu em seu gabinete Ideli e a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil). As ministras negaram que tenham tratado desse assunto.
PRIORIDADE
O Planalto tratou a prorrogação da DRU como prioridade da reta final do Congresso porque o mecanismo desbloqueará R$ 62,4 bilhões das receitas vinculadas da União.
O dinheiro, diz o governo, deve contribuir para a meta do superavit primário de 2012, prevista em R$ 71,4 bilhões. Outro argumento é que o mecanismo é necessário para enfrentar o cenário de crise econômica internacional.
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