Liberdade acadêmica
Fabio Barbieri - OL
A liberdade acadêmica é um valor pouco apreciado, embora tenhamos um pouco mais dela no presente do que tínhamos algumas décadas atrás. Ainda assim, o descaso por esse princípio nos obriga a expor continuamente sua relevância, como pretendo fazer neste texto.
O desapreço pela liberdade acadêmica se manifesta em intelectuais filiados às mais diversas posturas ideológicas. Entre os intelectuais de esquerda, embora sempre existam aqueles que sinceramente valorizem o pluralismo de ideias e corajosamente defendam esse ideal, a maioria despreza tal “valor burguês”. Estes convertem na missão mais sagrada de suas vidas a atividade de barrar o livre trânsito de opiniões contrárias às suas, em especial no que se refere ao ensino, área na qual defendem o máximo de controle do conteúdo ensinado, garantindo dessa maneira a eficácia da lavagem cerebral que caracteriza o ensino no Brasil.
Para a maioria das pessoas, defensoras de uma visão de mundo intervencionista, a liberdade acadêmica é uma noção que emerge esporadicamente, com frequência de forma tácita, mas raramente defendida de forma consistente. Do mesmo modo que os empresários, defensores dos mercados livres para os bens que demandam e ao mesmo tempo de privilégios legais para os bens que produzem, os intelectuais tendem a evocar o princípio da liberdade apenas para garantir espaço para suas opiniões, ignorando a importância dessa mesma liberdade para todos.

A defesa sem concessões da liberdade acadêmica tende a surgir apenas entre intelectuais que esposam crenças liberais. O reconhecimento de que não existem donos da verdade – de que o conhecimento é falível – implica logicamente a valorização da liberdade, fundamental para que ocorra um processo de aprendizado por tentativas e erros. O argumento é o mesmo em todas as áreas, seja na política, na arte, na ciência ou nos mercados. Para essa doutrina, a liberdade é um valor que não pode ser fragmentado. Entende-se assim porque Coase[1] enxergou uma inconsistência na atitude da maioria, que acredita que “… nos mercados de bens, a regulação governamental é desejável, ao passo que no mercado das ideias tal regulação é indesejável e deveria ser estritamente limitada”.
Ainda assim, não é difícil encontrar, mesmo entre intelectuais de tendências liberais, pessoas que não prezam a liberdade acadêmica. Isso ocorre com frequência entre aqueles que rejeitam ou ignoram a fundamentação falibilista da liberdade. Principalmente entre os jovens, nos deparamos com frequência com indivíduos que acreditam que não teriam nada a ganhar lendo autores de tradições rivais, como Marx, Keynes ou mesmo Walras. Cheios de certezas, propagam caricaturas das ideias desses autores, passando ao largo das críticas bem fundamentadas.
Entre os departamentos dominados pela ideologia, como é o caso da maioria dos departamentos de ciências sociais do Brasil, a causa da liberdade acadêmica é absolutamente perdida. Nos demais, temos a esperança de que a discussão do tópico possa ser benéfica e por isso focamos aí nossa discussão.
Nas universidades, a liberdade acadêmica é ameaçada em dois fronts: o externo e o interno. No primeiro, existe o perigo de instrumentalização do saber: da mesma forma que a esquerda quer utilizá-lo como uma arma na luta política, a direita pretende submetê-lo aos interesses das firmas e governos no curto prazo. Exige-se que o investimento em pesquisa, financiado por impostos no caso das universidades públicas, retorne imediatamente na forma de patentes e outros benefícios para a sociedade. Assim, paradoxalmente, autores que se dizem liberais defendem o dirigismo em ciência.
Um dos testemunhos dessa mentalidade consiste nas piadas até pouco tempo famosas a respeito da dificuldade para o financiamento de pesquisas que não tivessem o termo “genoma” no título. Na visão dirigista, em geral os tópicos teóricos cedem seu espaço para temas aplicados: os cursos de administração deveriam se tornar cursos técnicos que poupem os custos de treinamento das firmas, os cursos de economia e de engenharia deveriam se transformar em cursos de finanças e os de ciências físicas em cursos de tecnologia.
No front interno, a liberdade acadêmica é ameaçada pelas tentativas de ‘profissionalizar’ o setor. Em uma linha de montagem, a uniformidade do produto talvez seja uma qualidade; mas no mercado das ideias, a diversidade é fundamental. Professores de mentalidade burocrática tendem a deturpar o argumento das vantagens comparativas, afirmando que todos os pesquisadores contratados deveriam pensar de modo parecido, a fim de gerar “sinergias” em suas pesquisas. Outros dão muita atenção aos “mecanismos de incentivos” que pretendem avaliar a produtividade do pesquisador em termos da pontuação (determinada centralmente) das revistas que publicam seus trabalhos acadêmicos. Como mostramos no artigo anterior, a centralização do critério de avaliação resulta em incentivos mais parecidos com planejamento central do que com incentivos de mercado: neste, como os critérios seletivos são descentralizados e múltiplos, existem diversos nichos para pesquisas diferentes, ao passo que sob decisões coletivas, tendemos ao ‘tudo ou nada’ – cada alternativa é adotada ou abandonada.
Na Economia, a conjunção dessas tendências contribui com a polarização da pesquisa em torno de centros dedicados a econometria aplicada por um lado e centros dedicados à historiografia econômica por outro, em detrimento da riqueza de abordagens teóricas alternativas. As disciplinas que discutem abordagens alternativas, como cursos de História do Pensamento Econômico – a única disciplina do curso que trata das controvérsias e debates teóricos – são cada vez menos prestigiadas. Nesses ambientes, reina a formação baseada exclusivamente em livros-textos pasteurizados: a diversidade e o senso crítico que acompanham a liberdade acadêmica desaparecem.
Revista a falta de apreço pela liberdade acadêmica e enunciada as origens das pressões pela sua redução, passamos agora a sua defesa. Podemos ajudar a cultivar a liberdade acadêmica através da discussão de algumas questões sobre o tema, sugeridas pela leitura de um livro[2] de Michael Polanyi, um dos maiores defensores da causa da liberdade na academia. Iniciemos com a definição do conceito proposta por esse autor:
A liberdade acadêmica consiste no direito de escolher o problema a investigar, em conduzir a pesquisa sem qualquer controle externo e em ensinar o assunto em pauta à luz de opiniões próprias. (POLANYI, 2003, pág. 69)
Como nos mercados, nos quais os proprietários têm autonomia para decidir onde arriscar seus recursos com base em suas próprias avaliações sobre as condições desses mercados, o cientista deve ter autonomia de decidir onde arriscar seus esforços intelectuais. Isso nos leva de volta à analogia entre os mercados de bens e os mercados das ideias.
Sob a influência da teoria econômica moderna, o mercado é valorizado como um mecanismo de geração de incentivos para a dedicação ao trabalho. Tais incentivos são associados à existência de um sistema de preços, mesmo um determinado centralmente. Mas, se considerarmos uma apreciação rival sobre a importância dos mercados, aquela prevalecente entre os austríacos, por exemplo, o bom funcionamento dos mercados depende por um lado da propriedade privada, que possibilita a liberdade de ação descentralizada, de modo que os empresários possam guiar suas ações tendo em vista suas diferentes opiniões sobre a situação prevalecente e, por outro lado, de um sistema de preços não controlados, que respondem as diferentes valorações sobre os bens, novamente segundo as opiniões dos diferentes agentes, possibilitando assim o cálculo econômico e a correção dos planos individuais.
Se soubermos apreciar essa última concepção, a liberdade acadêmica, tal como definida há pouco, é incompatível com a instrumentalização da pesquisa e do ensino que acompanha o “planejamento central das ideias”, este último compatível com a primeira visão. Pois bem, Polanyi nos oferece um modelo de mercado de ideias compatível com a interpretação austríaca a respeito do mercado de bens.
Em primeiro lugar, Polanyi critica as propostas de “racionalizar” – na verdade, centralizar – a condução da atividade de pesquisa: o planejamento central do progresso científico levaria a instrumentalização dessa atividade. O autor ilustra o ponto por meio do exemplo extremado da ciência na União Soviética, onde a liberdade acadêmica foi extinta em favor da instrumentalização ideológica. É emblemático o caso do lyssenkismo – a condenação da genética mendeliana, que afirmaria que os indivíduos eram diferentes por razões biológicas, contrariando os dogmas do partido.
Em uma sociedade não totalitária, a diferença é apenas de grau: o dirigismo faz com que a pesquisa não mais seja guiada apenas pela busca apaixonada pela verdade. As universidades são pressionadas a direcionar suas pesquisas para projetos compatíveis com políticas industriais, como geração de patentes ou a inculcar certos valores políticos, sejam eles a “responsabilidade social” exigida pelo MEC no Brasil, ou a defesa do projeto totalitário de “socialismo do século XXI” da Venezuela.
Hayek[3], por sua vez, narra a tentativa de racionalizar a ciência empreendida pelo positivismo de Saint-Simon e Comte. Novamente, um racionalismo que não aprecia a importância do falibilismo resulta na defesa de um modelo altamente centralizado e hierárquico de condução da ciência. Aqui também, o espaço da liberdade acadêmica foi preenchido pelo dogmatismo.
Neste ponto, alguém poderia contestar a presente linha de raciocínio indagando se a defesa da liberdade acadêmica não implicaria na prática na defesa de uma classe de pesquisadores privilegiados, livres de competição. Mas para Polanyi, a liberdade acadêmica é sim acompanhada por um processo de competição entre ideias. A liberdade para escolher o problema investigado é fundamental, mas o cientista aposta sua reputação no caminho que escolhe. O crucial é que esse processo de formação de reputação não é centralizado, dependendo em essência da avaliação dos pares. Como estes adotam critérios potencialmente diferentes, a ecologia de tradições de pesquisa apresenta maior diversidade do que ocorreria sob centralismo, formando-se nichos nos quais os cientistas possam construir sua reputação.
No longo prazo, o dirigismo sacrifica o próprio progresso científico. Para desenvolvermos esse ponto, precisamos aprofundar a analogia entre os mercados de ideias e os mercados de bens. Vamos então invocar as ideias popperianas desenvolvidas pela tradição conhecida como Epistemologia Evolucionária[4]. Segundo essa tradição, a analogia entre mercados e ciência não é uma analogia em absoluto: tanto na ciência quanto nos mercados, assim como na natureza, temos processos evolutivos de aprendizado por tentativas e erros. Variação e seleção na Biologia, conjecturas e refutações na ciência e atividade empresarial e seleção por lucros ou perdas nos mercados. Na ciência em particular, para o bom funcionamento desses sistemas, é necessária tanto a liberdade quanto a atividade crítica.
Em todas essas áreas, a única forma de aprender sem reduzir drasticamente a complexidade do sistema é por meio de um processo de seleção das alternativas disponíveis. Essa complexidade impede o planejamento central nesses processos. Para Bartley, as ideias têm consequências lógicas que não podemos antecipar, assim como os resultados das combinações entre planos de ação nos mercados ou as possibilidades de recombinação na natureza. Dado o caráter insondável do conhecimento, o processo evolutivo é mercado pela emergência de surpresas – variações que não foram imaginadas anteriormente.
Podemos concluir que a adoção de um critério seletivo artificial, como aquele existente nos mecanimos de incentivos a pesquisa existentes nas universidades, que exclui (ou não avalia) todas as dimensões que podem ser utilizadas no processo de variação, limita o surgimento das inovações. Desse modo, o planejamento ou direção central da ciência é fadado ao fracasso.
Para Bartley, quando adotamos seletores vicários, como quando o cego usa uma bengala em vez de bater a cabeça em todas as direções ou quando um morcego usa um sonar com o mesmo propósito, reduzimos consideravelmente os custos das tentativas. Da mesma forma, na ciência, nas palavras de Popper, devemos deixar as ideias morrerem no nosso lugar. Hipóteses criticadas podem ser abandonadas sem que o tempo investigo no problema seja de fato desperdiçado.
Neste caso, o perigo consiste no caráter não automático do processo seletivo. Na natureza, não escolhemos se a seleção ocorre ou não. Na ciência, por outro lado, o pesquisador pode escolher se a crítica será considerada. No primeiro caso, a evolução é lenta, mas não pode ser suspensa, ao passo que no segundo, embora não haja desperdício, pode-se optar pela suspensão da seleção, ou, em outros termos, pelo dogmatismo[5].
Polanyi chega a conclusões semelhantes. Para ele, o progresso científico se assemelha mais a uma ordem espontânea (conceito que ele mesmo e Hayek desenvolveram) e não a um sistema planejado centralmente. Polanyi utiliza como metáfora para a ciência a montagem coletiva de um quebra-cabeça. Ninguém dirige as tentativas de encaixar as peças, mas estas só podem ser combinadas segundo as formas e estampas de cada uma delas. Na ciência, a atividade descentralizada de crítica, do mesmo modo, tende a compatibilizar as hipóteses dispersas entre si e entre estas e a realidade, ao mesmo tempo em que cada um tem a liberdade de tentar combinações diferentes.
Em um mundo pós-moderno, não importa os formatos ou cores das peças – elas sempre se combinam em padrões abstratos pouco conectados. Em um mundo simples, um planejador central tem a lista completa de formatos e uma foto do objeto retratado, podendo assim conduzir hierarquicamente a montagem com o auxílio de um software e de uma câmera. Na nossa concepção de ciência, situação intermediária, a complexidade das formas e cores e o desejo de que o quadro reflita em algum grau a paisagem estampada requer que tenhamos ao mesmo tempo a liberdade de tentar encaixes diferentes e critérios de avaliação das tentativas de encaixe: liberdade acadêmica e atividade crítica. Nesse ambiente, o colega com ‘complexo de líder’ que pretende tomar para si a direção dos esforços apenas atrapalha a montagem do quebra-cabeça.
Notas
[1] COASE, R. The Market for Goods and the Market for Ideas. in On Economics and Economists. Chicago, 1994 [1973].
[2] POLANYI, M. A Lógica da Liberdade. Rio de Janeiro: Topbooks, 2003
[3] HAYEK, F.A. The Counter-Revolution of Science. Indianapolis: Liberty Press, 1979 [1952].
[4] Ver BARTLEY III, W.W. e RADNITZKY, G., (eds.) Evolutionary Epistemology, Rationality and the Sociology of Science. La Salle: Open Court, 1987 e BARTLEY III, W.W. Unfathomed Knowledge, Unmeasured Wealth: On Universities and the Wealth of Nations. La Salle: Open Court, 1990.
[5] Nos mercados, nos situamos em uma situação intermediária: projetos não lucrativos podem sem corrigidos, sem que percamos todos os recursos investidos. Porém, a capacidade de se financiar da firma diminui se insistirmos no erro. Tarefa: interpreta a teoria austríaca dos ciclos econômicos como uma situação na qual o processo de seleção natural dos mercados foi suspenso por certo tempo. Quais são as consequências disso?