Recato no Supremo
FSP - Editorial
Excessos cometidos por ministros do STF nos últimos dias, após encontro de Lula com Gilmar, vêm confirmar a deterioração de padrões
O Supremo Tribunal Federal se compõe de 11 ministros, escolhidos entre cidadãos de notável saber jurídico -e reputação ilibada. Assim exige a Constituição.
Não há honra maior, para um jurista, que ser escolhido para integrar esse corpo de guardiões da Carta. O preço que lhes cabe por tal distinção é manter sem mancha o renome com que ali chegaram, pois de seu comportamento como ministros passa a nutrir-se o prestígio da própria corte.
É lamentável constatar que, ao longo da última década, o zelo para com essa obrigação vem decaindo paulatinamente. Nas últimas semanas, acentuou-se o descaso até o ponto de suscitar alarme.
E não se trata só do efeito das palavras e narrativas impensadas que emergiram nestes dias conturbados, com as entrevistas ocasionadas pelo encontro que o ministro Gilmar Mendes aceitou realizar com Luiz Inácio Lula da Silva no escritório de Nelson Jobim -três ex-presidentes, ressalte-se, um da República e dois do Supremo.
Muito já se falou e escreveu sobre a impropriedade da reunião. Impropriedade evidente, em face da conjuntura politicamente aquecida pela vizinhança da CPI do caso Cachoeira, centrada na figura de um senador com que o ministro Gilmar mantinha relacionamento próximo o bastante para aceitar caronas de avião. E, também, do julgamento, pelo STF, do mensalão, na negação do qual Lula concentra sua atividade de ex-presidente (embora em reunião ministerial de 12 de agosto de 2005 tenha pedido desculpas pelo que então chamava de "práticas inaceitáveis").
Erraram Gilmar, Jobim e Lula, concluíram muitos. Mais que repetir o que está claro como o dia, cabe destacar que o padrão de excessos verbais e de comportamento não é novo. Há coisa de um mês, o ministro Cezar Peluso, que deixava a presidência do STF, criticou o colega Joaquim Barbosa em entrevista; este retorquiu, também pela imprensa, com adjetivos como "caipira", "tirano" e "corporativo".
O STF já exibiu até bate-bocas em plenário. Em pelo menos duas ocasiões (2007 e 2009), altercaram-se os ministros Joaquim Barbosa e Gilmar Mendes. Há quem veja aí o produto da combinação de personalidades ególatras com a transmissão de sessões pela TV Justiça.
A transparência dos trabalhos do STF, no entanto, é algo que veio para ficar. Não é ela que precisa ser contida, mas os impulsos e costumes dos próprios ministros.
Recomenda-se começar com algumas regras básicas: não se pronunciar sobre casos por julgar; restringir contatos com políticos a cerimônias públicas; receber partes e advogados só no recinto do STF, com divulgação prévia da agenda.
Entre as prerrogativas dos ministros, em sua independência, não está a de macular a reputação da corte a que servem.
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