Em Portugal, auxílio familiar custará 15 horas de trabalho socialPara governo conservador, medida procura despertar "senso comunitário"
Fillipe Mauro - Opera Mundi
O governo de Portugal aplicou mais uma dura medida de austeridade à população com o objetivo de tentar reequilibrar suas contas públicas. A partir de agora, quem quiser ter acesso aos programas de auxílio familiar do governo deverá prestar pelo menos 15 horas de trabalhos sociais por semana. É o que prevê uma lei aprovada nesta sexta-feira (24/08) pelo Conselho de Ministros do país para “ativar o senso comunitário” dos beneficiários dos serviços de bem-estar social do Estado.
A medida se aplica a todos os portugueses em condições de trabalho e que não possuam crianças ou idosos como dependentes. Idealizada pelo ministro da Previdência Social, Pedro Mota Soares, ela seria um meio para promover “uma contribuição cívica muito importante em favor da comunidade para a comunidade na qual estão inseridos".
Em Portugal, esse programa de auxílio à renda familiar se chama RSI (Rendimento Social de Inclusão) e contempla hoje mais de 330 mil cidadãos. Em 2011, o número de beneficiários triplicou e, entre os últimos meses de janeiro e março, foram 11 mil os desempregados que pediram a concessão do benefício ao governo. Um dos critérios para receber os depósitos é o de que os rendimentos mensais do candidato não ultrapassem 189,52 euros.
O argumento do governo conservador do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho é de que, desta forma, será possível motivar o trabalho social e, ao mesmo tempo, garantir "o desenvolvimento de outras formas de inclusão social, como a busca ativa por emprego e a ampliação das competências através da assistência à escolaridade obrigatória ou à formação profissional".
A primeira cidade a colocar em prática essa exigência é o Porto, local de onde parte o maior número de pedidos de RSI em todo o país. Em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, seu prefeito, o também conservador Rui Rio, defendeu que o Estado exija “uma contrapartida das pessoas que recebem à ajuda”. A seu ver, “Portugal sempre deveria ter feito isso e agora mais do que nunca, porque cada vez mais pessoas pedem o RSI".
Para Rio, "muitos pensam que o Estado tem a obrigação de dar à população sem exigir nada em troca". Até agora, o Porto “empregou” 70 trabalhadores em serviços diversos com jardinaria e zeladoria de espaços públicos. Vinte abdicaram do RSI ao se recusarem a aceitar a medida.
"Financiamento da preguiça"
"Este país avança com trabalho, avança com aqueles que contribuem para a riqueza da nação, (...) não avança com financiamentos de preguiça", disse o ministro da Previdência Social de Portugal a jornalistas no último dia 9 de agosto, ao final de um ato de campanha.
Para Paulo Portas, presidente da coligação CDS-PP (Partido do Centro Democrático e Social-Partido Popular, respectivamente), principal partido da base aliada do governo Passos Coelho, do PSD (Partido Social-Democrata), a prioridade deve ser dada aos mais velhos. "É aí que é preciso gastar mais e investir melhor, em vez de ficar gastando dinheiro em um auxílio social chamado RSI, que só deveria ser dado provisoriamente", argumentou.
Para o líder conservador, existem "cada vez mais abusos, cada vez mais fraudes" por parte de beneficiários do RSI. "Gente que, pura e simplesmente, não quer trabalhar e quer viver a custa do contribuinte", acusou.