Para Cármen Lúcia, rejeição de cassação de Donadon não foi afronta da Câmara ao Supremo
Líderes no Congresso pedem que votação da PEC que determina voto aberto seja acelerada
BRASÍLIA — O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse na manhã desta quinta-feira que a resposta mais eficaz à decisão da Câmara de manter o mandato do deputado Natan Donadon (sem partido) é a aprovação pelo Congresso da chamada PEC 18 — Proposta de Emenda Constitucional que prevê a perda automática de mandato para o parlamentar condenado na Justiça (em processo transitado em julgado).
Na opinião de Renan, a decisão da Câmara não desgasta o Congresso. Ele argumentou que, para manter sua imagem, basta o Legislativo dar resposta rápidas, como a aprovação da PEC. Segundo o presidente do Senado, a sociedade não tolera mais a atual situação.
— Acho que não desgasta a Casa porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres e eficazes. E a resposta neste caso é a PEC 18 porque a sociedade não tolera mais essa situação. Não dá mais. Essa situação de compatibilização de prisão com mandato não dá mais — disse Renan.
A rejeição do parecer pela cassação de Donadon também foi comentada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Ela avalia que o Supremo fez seu papel em julgar o deputado, assim como a Câmara.
— A Câmara cumpriu o papel dela e o Supremo também o seu papel. Se o resultado é benéfico ou não aí compete ao próprio depois verificar — disse. — O Supremo fez seu papel de julgar. No meu entendimento, cassar ou não é competência do Congresso — disse a ministra.
Indagada se não seria uma afronta da Câmara ao manter o mandato do parlamentar, Cármen Lúcia disse que não.
— A meu ver a parte jurídica é que é do Supremo. E o Supremo julgou. Respeito a decisão tomada. O Congresso tem sido respeitoso com o Supremo, cumprindo todas as decisões. Nós tomamos a nossa decisão e eles (os parlamentares) a deles.
No Congresso, líderes da oposição criticaram a manutenção do mandato de Donadon. O líder e presidente do DEM, Agripino Maia (RN), afirmou que vai bloquear todas as votação até que a PEC do voto aberto seja votada
— Foi lamentável o momento que o Congresso viveu na noite de ontem. Isso tem que ser enfrentado porque tem autoridade moral para enfrentar. Vamos bloquear as votações na Câmara até que a PEC do voto aberto seja votada na Casa,
O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) também defendeu a votação da proposta.
— Absolutamente lamentável a posição da Câmara. Cabe ao Poder Legislativo cumprir seu dever. Foi uma demostração cabal de que temos que ter voto aberto para este tipo de decisão. É algo incompatível exercer o mandato e estar condenado sem condição de recurso.
Na opinião de Renan, a decisão da Câmara não desgasta o Congresso. Ele argumentou que, para manter sua imagem, basta o Legislativo dar resposta rápidas, como a aprovação da PEC. Segundo o presidente do Senado, a sociedade não tolera mais a atual situação.
— Acho que não desgasta a Casa porque precisamos ter respostas prontas, rápidas, céleres e eficazes. E a resposta neste caso é a PEC 18 porque a sociedade não tolera mais essa situação. Não dá mais. Essa situação de compatibilização de prisão com mandato não dá mais — disse Renan.
A rejeição do parecer pela cassação de Donadon também foi comentada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia. Ela avalia que o Supremo fez seu papel em julgar o deputado, assim como a Câmara.
— A Câmara cumpriu o papel dela e o Supremo também o seu papel. Se o resultado é benéfico ou não aí compete ao próprio depois verificar — disse. — O Supremo fez seu papel de julgar. No meu entendimento, cassar ou não é competência do Congresso — disse a ministra.
Indagada se não seria uma afronta da Câmara ao manter o mandato do parlamentar, Cármen Lúcia disse que não.
— A meu ver a parte jurídica é que é do Supremo. E o Supremo julgou. Respeito a decisão tomada. O Congresso tem sido respeitoso com o Supremo, cumprindo todas as decisões. Nós tomamos a nossa decisão e eles (os parlamentares) a deles.
No Congresso, líderes da oposição criticaram a manutenção do mandato de Donadon. O líder e presidente do DEM, Agripino Maia (RN), afirmou que vai bloquear todas as votação até que a PEC do voto aberto seja votada
— Foi lamentável o momento que o Congresso viveu na noite de ontem. Isso tem que ser enfrentado porque tem autoridade moral para enfrentar. Vamos bloquear as votações na Câmara até que a PEC do voto aberto seja votada na Casa,
O senador e presidente do PSDB Aécio Neves (MG) também defendeu a votação da proposta.
— Absolutamente lamentável a posição da Câmara. Cabe ao Poder Legislativo cumprir seu dever. Foi uma demostração cabal de que temos que ter voto aberto para este tipo de decisão. É algo incompatível exercer o mandato e estar condenado sem condição de recurso.
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