Conselhos federal e regionais de medicina repudiam xenofobia e pedem que médicos atendam pacientes após erro de colega formado no exterior
BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) contra o programa Mais Médicos. O pedido era pela suspensão da eficácia da medida provisória (MP) 621, que criou o programa. Para o ministro, a matéria deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.
Bolsonaro argumentou que a MP fere a Constituição, pois o programa não demanda urgência para ser criado, e não justifica criação por meio de MP. Ao indeferir o pedido, o ministro Marco Aurélio registrou que a análise dos requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória possuem estatura constitucional e devem ser examinados pelo Supremo.
O ministro também determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) junte seu parecer ao processo, uma vez que a União já se pronunciou sobre o caso. Também nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu inquérito para apurar a importação de 4 mil médicos cubanos para atuar no interior do país.
No Congresso, a comissão que analisa a MP para criar o programa teve a primeira reunião ontem, e o processo seguirá após a decisão do ministro do STF. Porém, o relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que está sofrendo retaliação por sua atuação em relação ao programa. Ele acusa o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) de tomar a decisão arbitrária de “interromper a licença sem vencimentos” a que ele tem direito. Em telegrama enviado à sua residência, ao escritório político, e ao gabinete do parlamentar em Brasília, a entidade solicita que Carvalho retome a atividade de médico fiscal da autarquia dentro de 30 dias.
O relator disse que vai tomar providências em relação ao que classificou de “autoritarismo, arbitrariedade e abuso de autoridade do CREMESP”.
— Vou entrar com uma ação no Ministério Público de São Paulo contra a entidade — afirmou Carvalho.
CFM e CRMs repudiam xenofobia contra médicos estrangeiros
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) repudiaram atos de xenofobia e preconceito contra médicos estrangeiros que vieram ao país pelo programa Mais Médicos. Porém, as entidades reforçaram que o programa desrespeita as leis e coloca os profissionais em situação “análoga à semiescravidão”.
No documento, os Conselhos de Medicina reforçam que os médicos brasileiros não devem se negar a prestar ajuda a pacientes em caso de erros ou complicações de atendimentos prestados por colegas estrangeiros.
“Sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”, afirmam as entidades, na nota.
Para as entidades, o debate sobre os estrangeiros deve ser ancorado em dois aspectos principais: ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior (já que pelo programa eles não têm de fazer a prova de revalidação dos diplomas), e a criação de acordo firmados pelo governo brasileiro, no caso dos profissionais cubanos, “que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil”, na visão das entidades.
Bolsonaro argumentou que a MP fere a Constituição, pois o programa não demanda urgência para ser criado, e não justifica criação por meio de MP. Ao indeferir o pedido, o ministro Marco Aurélio registrou que a análise dos requisitos de relevância e urgência para edição de medida provisória possuem estatura constitucional e devem ser examinados pelo Supremo.
O ministro também determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) junte seu parecer ao processo, uma vez que a União já se pronunciou sobre o caso. Também nesta quarta-feira, o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal abriu inquérito para apurar a importação de 4 mil médicos cubanos para atuar no interior do país.
No Congresso, a comissão que analisa a MP para criar o programa teve a primeira reunião ontem, e o processo seguirá após a decisão do ministro do STF. Porém, o relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou que está sofrendo retaliação por sua atuação em relação ao programa. Ele acusa o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) de tomar a decisão arbitrária de “interromper a licença sem vencimentos” a que ele tem direito. Em telegrama enviado à sua residência, ao escritório político, e ao gabinete do parlamentar em Brasília, a entidade solicita que Carvalho retome a atividade de médico fiscal da autarquia dentro de 30 dias.
O relator disse que vai tomar providências em relação ao que classificou de “autoritarismo, arbitrariedade e abuso de autoridade do CREMESP”.
— Vou entrar com uma ação no Ministério Público de São Paulo contra a entidade — afirmou Carvalho.
CFM e CRMs repudiam xenofobia contra médicos estrangeiros
O Conselho Federal de Medicina (CFM) e os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) repudiaram atos de xenofobia e preconceito contra médicos estrangeiros que vieram ao país pelo programa Mais Médicos. Porém, as entidades reforçaram que o programa desrespeita as leis e coloca os profissionais em situação “análoga à semiescravidão”.
No documento, os Conselhos de Medicina reforçam que os médicos brasileiros não devem se negar a prestar ajuda a pacientes em caso de erros ou complicações de atendimentos prestados por colegas estrangeiros.
“Sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas”, afirmam as entidades, na nota.
Para as entidades, o debate sobre os estrangeiros deve ser ancorado em dois aspectos principais: ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior (já que pelo programa eles não têm de fazer a prova de revalidação dos diplomas), e a criação de acordo firmados pelo governo brasileiro, no caso dos profissionais cubanos, “que permitem a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários no Brasil”, na visão das entidades.
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