Supremo mantém punição a José Dirceu
STF rejeita pedido de redução da pena e reafirma sentença, que ex-ministro terá que cumprir em regime fechado

Petista alegou que foi punido duas vezes por causa do mesmo fato, mas 8 dos 11 ministros rejeitaram o argumento

FSP
O Supremo Tribunal Federal manteve ontem a pena aplicada ao ex-ministro José Dirceu no julgamento do mensalão, que ele tentava reduzir para escapar do regime fechado a que foi condenado.
Apontado como principal responsável pela organização do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha.
De acordo com a legislação, penas superiores a oito anos devem ser cumpridas inicialmente em regime fechado, numa prisão. O pedido de Dirceu para que a pena fosse reduzida foi rejeitado por 8 votos a 3 no tribunal.
Em recurso apresentado ao Supremo, o ex-ministro alegou que uma mesma circunstância, o papel proeminente que a acusação atribuiu a ele na organização do esquema, foi usada pelo STF em dois momentos diferentes contra ele, aumentando sua pena.
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, reafirmou sua convicção de que o petista esteve no comando do mensalão e disse que o cálculo de sua pena foi um "reflexo de todas as circunstâncias" que apontam para o envolvimento do ex-ministro com outros participantes do esquema.
O ministro Dias Toffoli, que foi advogado do PT e trabalhou com Dirceu no governo, defendeu uma redução de seis meses na pena do petista, o que seria insuficiente para livrá-lo do regime fechado.
O ministro Ricardo Lewandowski disse que houve "claro erro" no caso de Dirceu e que o tribunal "pesou a mão" ao fixar sua pena pelo crime de formação de quadrilha. Marco Aurélio Mello acompanhou Toffoli em seu voto.
Na atual fase do julgamento do mensalão, são analisados recursos que os 25 condenados apresentaram para apontar erros e contradições nas decisões do STF. A maioria dos pedidos foi rejeitada.
O tribunal também manteve ontem a pena do publicitário Cristiano Paz, ex-sócio do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, principal operador do mensalão.
Dirceu e outros réus ainda tentarão reduzir suas penas na próxima fase do julgamento, quando poderão apresentar recursos conhecidos como embargos infringentes. O STF ainda não decidiu se aceitará julgar esses recursos.