Ministro quer enquadrar empresas que colaborem com espionagem
Flávia Barbosa - O Globo
Cardozo. ‘Continuamos insatisfeitos’, disse ministro da Justiça após reuniões em Washington
SAUL LOEB/AFP
Cardozo. ‘Continuamos insatisfeitos’, disse ministro da Justiça após reuniões em Washington
SAUL LOEB/AFP
WASHINGTON — O Brasil propôs aos Estados Unidos um acordo bilateral para regular o acesso do governo americano à comunicação de voz e dados brasileiros, com obrigatoriedade de autorização do Judiciário local. As autoridades americanas recusaram a oferta, alegando que têm aval da legislação doméstica e uma “missão internacional” a cumprir. Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que comandou a delegação brasileira em encontros que incluíram o vice-presidente dos EUA, Joe Biden, o Brasil está insatisfeito com a posição americana. E pretende usar projeto de lei a ser enviado ao Congresso, sobre proteção de dados individuais, para enquadrar e responsabilizar as empresas de telecomunicações e de internet americanas que atuem em território nacional.
- Oferecemos um acordo respeitador da soberania e das ordens jurídicas dos dois países. Não houve aceitação americana e foi bem peremptória - disse Cardozo - Continuamos insatisfeitos.
O ministro se encontrou nesta quinta-feira com o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, e depois com a assessora especial de segurança interna e contraterrorismo, Lisa Monaco, em reunião da qual Biden participou por uma hora.
“Brasil não é subserviente”
O acordo desenhado pelo Brasil obrigaria os EUA a solicitar à Justiça brasileira autorização para coletar dados telefônicos e de internet essenciais às suas investigações, como determina a Constituição. A solicitação deveria ser embasada em indícios sólidos, para respeitar a presunção de inocência, e estaria circunscrita a atividades criminais, como narcotráfico e terrorismo. Os EUA aceitaram apenas manter conversas para verificar se é possível trabalhar sobre pontos isolados da demanda brasileira.
- Achamos interessante manter o diálogo e verificar se questões pontuais podem ser resolvidas. Mas ressaltamos para eles a importância de que o diálogo não seja só retórico - disse o ministro.
Cardozo avisou à equipe do presidente Barack Obama que o Brasil levará o assunto aos fóruns internacionais e utilizará o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Individuais para apertar o cerco sobre as companhias americanas, que são constrangidas a colaborar com as operações da NSA. A Casa Branca vem se recusando a reduzir o escopo do aparato de espionagem mesmo dentro dos EUA. Cardozo, porém, afirmou que o Brasil tinha a obrigação de tentar negociar com os americanos:
- Um país que abre mão de sua soberania é um país subserviente. E o Brasil não é subserviente - afirmou.
- Oferecemos um acordo respeitador da soberania e das ordens jurídicas dos dois países. Não houve aceitação americana e foi bem peremptória - disse Cardozo - Continuamos insatisfeitos.
O ministro se encontrou nesta quinta-feira com o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, e depois com a assessora especial de segurança interna e contraterrorismo, Lisa Monaco, em reunião da qual Biden participou por uma hora.
“Brasil não é subserviente”
O acordo desenhado pelo Brasil obrigaria os EUA a solicitar à Justiça brasileira autorização para coletar dados telefônicos e de internet essenciais às suas investigações, como determina a Constituição. A solicitação deveria ser embasada em indícios sólidos, para respeitar a presunção de inocência, e estaria circunscrita a atividades criminais, como narcotráfico e terrorismo. Os EUA aceitaram apenas manter conversas para verificar se é possível trabalhar sobre pontos isolados da demanda brasileira.
- Achamos interessante manter o diálogo e verificar se questões pontuais podem ser resolvidas. Mas ressaltamos para eles a importância de que o diálogo não seja só retórico - disse o ministro.
Cardozo avisou à equipe do presidente Barack Obama que o Brasil levará o assunto aos fóruns internacionais e utilizará o Marco Civil da Internet e a Lei de Proteção de Dados Individuais para apertar o cerco sobre as companhias americanas, que são constrangidas a colaborar com as operações da NSA. A Casa Branca vem se recusando a reduzir o escopo do aparato de espionagem mesmo dentro dos EUA. Cardozo, porém, afirmou que o Brasil tinha a obrigação de tentar negociar com os americanos:
- Um país que abre mão de sua soberania é um país subserviente. E o Brasil não é subserviente - afirmou.
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