Advogados criticam novo Código Florestal


Relatório de senador do PMDB contém inconstitucionalidades, dizem especialistasLula Marques/FSP

Membros da ONG Cerrado Vivo protestam no Congresso contra texto do senador Luiz Henrique sobre Código Florestal


MÁRCIO FALCÃO/CLAUDIO ANGELO - BRASÍLIA



Advogados reunidos ontem no Senado para debater a reforma do Código Florestal dizem que o texto em análise contém inconstitucionalidades e outras falhas.
Hoje o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) sobre a proposta começa a ser discutido na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. O governo já havia apontado problemas "técnicos", mas tem evitado criticar seu teor.

A promotora do Ministério Público de São Paulo Cristina de Araújo Freitas, uma das especialistas ouvidas pelos senadores ontem em audiência pública, afirmou que o texto contraria o princípio constitucional de defesa do meio ambiente.

Ela atacou o fato de o novo Código introduzir o conceito de "área rural consolidada", na qual o desmatamento que já feito poderia ser legalizado. Tal figura não existe no Código em vigor, que prevê multa para todo desmatamento irregular e compensação dos passivos, seja por reflorestamento, seja por compra de áreas de floresta.

"A consolidação dessas áreas permeia todo o texto, regularizando as intervenções ilegais e transformando o passivo ambiental em lei", afirmou a procuradora.

O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Herman Benjamin cobrou melhoras no texto sobre a legalização de atividades agrícolas nas áreas de preservação permanente, ou APPs. Para ambientalistas, essa medida representa uma anistia, algo que a presidente Dilma Rousseff se comprometeu a vetar.

Outro ponto sensível é a delegação de competência para desmatar aos Estados.
Na semana passada, o senador mudou trecho do relatório no qual deixava com o "chefe do Poder Executivo Federal ou Estadual" a prerrogativa de fixar critérios para desmatamento em APP.

Na nova versão, apresentada ao senador Jorge Viana (PT-AC), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, a decisão será só "do chefe do Poder Executivo".

No Senado, o Código terá que ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente. Se aprovado, segue para votação no plenário.

Do Blog:
Nesse andar da carruagem, o brasileiro vai passar fome!
Índio planta (quando planta) só para o próprio consumo.  Preferem receber Bolsa Família e beber cachaça.  O governo arruinou a vida de quem trabalhava na terra e de quem era proprietário.  Hoje, os índios reclamam do atual "estado de coisas".  Índio quer apito.  O resto é bobagem.
Outro problema: os quilombos crescem.  Também produzem para o próprio consumo.  Raros são os casos onde há uma integração do quilombo ao nosso mercado consumidor.
Se o produtor rural bobear, vai ficar sem terra para plantar.  O Código Florestal DEVE manter as terras que já são cultivadas e manter apenas as florestas que não foram tocadas até então.  Reflorestar as áreas produtivas com mata nativa só é bonito em filmes de Hollywood. O preço dos alimentos vai aumentar.