País abre brecha para Uruguai no IPI
Mesmo sem cumprir exigências de decreto, montadoras instaladas no vizinho vão exportar para o Brasil sem pagar imposto mais alto
Renata Veríssimo/Raquel Landim - OESP
O governo brasileiro abriu ontem a primeira brecha no regime automotivo anunciado no dia 15 de setembro para proteger a indústria nacional da concorrência dos automóveis importados. Por pressão do governo uruguaio, o Brasil vai permitir que os carros montados naquele País sejam importados sem o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mesmo sem terem fábrica no Brasil.
Os três fabricantes instalados no Uruguai, a coreana Kia e as chinesas Lifan e Chery, não conseguem cumprir as contrapartidas exigidas pelo decreto publicado pelo governo para evitar o aumento em 30 pontos porcentuais de IPI. As montadoras não atingem o índice de conteúdo regional de 65% e não têm operação industrial no Brasil.
"Da maneira como ficou escrito o decreto, o acordo com Uruguai não era exequível. A Lifan e a Chery não têm fábrica no Brasil e não estavam sendo beneficiadas. Vamos adaptar o decreto para que as empresas que não têm fábrica no Brasil possam usar a redução do IPI", afirmou o secretário executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira.
O assunto virou um problema para o governo uruguaio porque as empresas ameaçam fechar as portas e demitir os funcionários. O vice-ministro de Economia e Finanças do Uruguai, Luis Porto, esteve reunido ontem com técnicos da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior por mais de cinco horas.
Oliveira disse que a exceção feita ao Uruguai não significa uma abertura da medida, lembrando que o decreto livra do aumento de IPI os importados de países com acordo automotivo como Argentina e México.
As fábricas instaladas no Uruguai também não precisarão atender os 65% de conteúdo regional. Essas empresas deverão seguir as regras previstas no acordo automotivo entre Brasil e Uruguai, que estabelece o porcentual em 60% sem limite de número de veículos ou em 50% para uma cota que varia conforme o comércio entre os dois países. O entendimento é que o acordo Brasil-Uruguai prevalece porque é mais antigo.
"A medida foi muito significativa para o Uruguai, mas o comércio é pouco significativo para o Brasil", afirmou à Agência Estado a secretária de Desenvolvimento da Produção do MDIC, Heloísa Menezes.
Os dados do MDIC mostram que foram importadas 6.978 unidades de janeiro a agosto deste ano. No entanto, pelas regras do acordo automotivo, a cota pode chegar a 20 mil veículos por ano.
Oliveira acredita que a retirada do IPI para o Uruguai não vai desestimular a abertura de fábricas no Brasil pelas empresas instaladas naquele país. "A decisão de investimento tem a ver com mercado. As empresas virão para o Brasil pela questão do tamanho brasileiro." Ele destacou que a cota é de 20 mil carros para um mercado de três milhões.
Do Blog:
O governo brasileiro está perdido nesse emaranhado de regras que ele próprio criou. Com a desculpa de incentivar a produção nacional, ele aumento o IPI dos automóveis importados. Acabou fechando o mercado e entregando-o às montadoras já instaladas no Brasil. O cheiro de cartelização do setor é inconfundível. Disse que o aumento do imposto visava criar empregos e abrir novas produtoras de autopeças. Qual foi o resultado? As empresas que iriam abrir fábricas no Brasil, investir bilhões de dólares e gerar empregos desistiram, dada a inconstância da política tupiniquim. Fábricas na Argentina e México se beneficiaram com a medida, mesmo não se adequando às regras impostas pelo governo brasileiro e continuarão a exportar os carros montados lá devido à assinatura de acordos anteriores ao aumento do imposto. O Uruguai se manifestou dizendo que as fábricas abertas naquele país iriam fechar e provocar recessão e desemprego e exigiu que os carros montados lá também fossem isentos do aumento do IPI, no que o Brasil com a sua política voltada para os "hermanos" atendeu prontamente.
Em resumo: Perdemos a chance de abrir novas fábricas no Brasil, perdemos a chance de gerar novos empregos, perdemos a chance de carros mais baratos e com maior tecnologia.
Viva o PT!
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