Como piorar o que é ruim

O Estado de S.Paulo

Para investir mais, gerar mais empregos, ser mais competitiva e estimular o crescimento do País, a indústria não precisa de medidas protecionistas canhestras - e por isso questionáveis na Justiça e na Organização Mundial do Comércio (OMC) -, como as anunciadas pelo governo na semana passada para favorecer um segmento específico do setor automobilístico. Precisa de um sistema tributário mais simples, que tolha menos a atividade econômica e custe menos para todos. Conhecida há muito por todos os que se preocupam com o crescimento de longo prazo da economia brasileira, essa necessidade foi reafirmada pela pesquisa sobre o sistema tributário que a Confederação Nacional da Indústria (CNI) acaba de divulgar.

O momento é mais do que oportuno para discutir o caráter nocivo do sistema tributário brasileiro, problema para o qual o governo está demonstrando, mais uma vez, completa falta de sensibilidade. Alegando a necessidade de proteger a produção automobilística doméstica e o emprego para o trabalhador brasileiro, o governo aumentou as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor em 30 pontos porcentuais, mas estabeleceu condições para a isenção do aumento que favorecem diretamente o grupo de montadoras instaladas há mais tempo no País.

Dificilmente a medida gerará empregos, os veículos importados já estão mais caros, há o risco de o produto nacional também subir, por falta de concorrência mais acirrada do produto estrangeiro em termos de preço, e investimentos já anunciados por novas empresas estão sendo reavaliados. Quanto ao sistema tributário, o que a decisão do governo conseguiu foi piorar o que já era muito ruim.

O sistema tributário foi criticado pelos empresários em todos os aspectos examinados na pesquisa da CNI - realizada, ressalve-se, antes das mudanças da tributação para o setor automobilístico -, como direitos e garantias dos contribuintes, estabilidade de regras, número de tributos, prazos de recolhimento, segurança jurídica, simplicidade e transparência. Entre todos os aspectos ruins, os empresários apontaram alguns como muito piores do que outros.O número de tributos, com avaliação "ruim" ou "muito ruim" por 96% dos entrevistados, foi o item mais criticado. Motivo, de fato, não falta para isso. A CNI lembra que um levantamento recente feito pela consultoria legislativa do Senado identificou 104 tributos (federais, estaduais e municipais) cobrados atualmente no País.

A complexidade da legislação, resultado desse número excessivo de impostos, taxas e contribuições, cobrados pelos três níveis de governo, torna mais difícil a administração tributária por parte dos contribuintes, o que representa um custo adicional para as empresas. Por isso, outro aspecto do sistema tributário muito criticado pelas indústrias foi a falta de simplicidade.

"É um entrave enorme à competitividade do setor industrial brasileiro", observou o economista-chefe da CNI, Flávio Castelo Branco. "As empresas vivem em um emaranhado de normas tributárias. A tributação é excessiva. E o sistema tributário é cheio de problemas."

Além do número excessivo de tributos, outros pontos condenados pelos empresários foram a carga exagerada, a tributação sobre a folha de pagamento e a cumulatividade de alguns tributos. O ICMS, cobrado pelos Estados, foi apontado como o tributo mais prejudicial à competitividade por 70,1% das empresas. Por isso, muitos industriais consideraram essencial a mudança das regras do ICMS numa eventual reforma tributária. A unificação das alíquotas e a simplificação dos procedimentos para o recolhimento foram as principais alterações sugeridas por eles.

Setores como os de vestuários, calçados, edição e impressão, máquinas e materiais elétricos, consideraram as contribuições previdenciárias como o tributo mais nocivo para sua competitividade. A Cofins foi outro tributo apontado como responsável pela perda de competitividade da indústria.