Estado usa `situação de emergência' para dispensar licitação
FSP - SÃO PAULO - O governo do Tocantins declarou situação de emergência para contratar sem licitação empresas que doaram ou prestaram serviços à coligação do governador Siqueira Campos (PSDB).
Os contratos somam mais de R$ 70 milhões. Legalmente, portarias que declaram emergência dispensam o governo de fazer licitação.
O Ministério Público do Estado entende que não havia urgência e entrou com ações civis para cancelar os contratos.
Em junho, o governo declarou situação de emergência em 1.210 km de estradas, quase um terço das rodovias estaduais. Alega que os trechos precisavam de reparos imediatos.
Foram contratadas seis empreiteiras por R$ 67 milhões. Quatro doaram mais de R$ 1,5 milhão para candidatos da coligação do governador.
Também foram contratadas da mesma forma quatro empresas de publicidade por cerca de R$ 3 milhões.
Segundo o governo, a medida era necessária porque não havia contrato para continuar campanhas de conscientização, como a de prevenção à dengue e à tuberculose.
O governo do Tocantins diz que não houve favorecimento e que tem contratado sem licitação porque a ficou três meses sem orçamento.
Do Blog:
Esses safados ainda faturam em cima dos cadáveres e das tragédias vividas pelos brasileiros.
Lembrem-se nos desmoronamentos ocorridos no RJ, no acidente do bonde em Santa Teresa, e na catástrofe em Santa Catarina.
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