Comércio de maconha para fins medicinais é abalado por onda repressiva federal nos EUA
Erik Eckholm - NYT
Em Ukiah, Califórnia (EUA)
A intensificação de uma onda repressiva das autoridades federais contra cultivadores e vendedores de maconha para fins medicinais, autorizada pelo Estado, abalou seriamente esta indústria bilionária, que cresceu na Califórnia depois que os eleitores votaram a favor do uso medicinal da droga em 1996, e evidenciou a forte contradição entre as políticas federais e as estaduais.
A lei federal dos Estados Unidos classifica a posse e a venda de maconha como um crime grave, e não prevê nenhuma exceção para o uso medicinal da droga, de forma que os programas adotados aqui, em 15 outros Estados e no Distrito de Columbia existem em um estranho limbo legal. Embora as agências federais há muito reprimam as ações dos californianos que obtêm de forma descarada lucros ilegais em nome da medicina, ou que traficam maconha para outros Estados, o Departamento de Justiça declarou em 2009 que normalmente não reprimiria grupos que fornecem maconha a doentes, em sintonia com as leis estaduais.
Mas, nas últimas semanas, autoridades federais têm invadido ou ameaçado confiscar propriedades de diversos cultivadores e distribuidores de maconha na Califórnia que, em alguns casos, são considerados pelas autoridades estaduais e municipais como modelos de indivíduos que respeitam a lei. Ao mesmo tempo, o Serviço de Arrecadação Interna passou a tributar pesadamente o maior distribuidor do Estado, ameaçando a sua capacidade de continuar operando.
Em uma indicação de como crescem as tensões entre autoridades federais e estaduais, Kamala D. Harris, a procuradora-geral da Califórnia, descreveu de forma objetiva o anúncio feito em 7 de outubro último por quatro juízes federais referente a uma nova e dura campanha contra vários distribuidores, que eles classificam como “operações comerciais” que violam a intenção da legislação da Califórnia, bem como estatutos federais.
“Aquilo foi uma ação federal unilateral, e ela só fez aumentar a incerteza a respeito de como os californianos podem respeitar legitimamente a legislação estadual”, disse Harris em uma entrevista. “Como as autoridades federais não reconhecem que a maconha atende a fins medicinais, elas estão mal equipadas para tomar decisões no sentido de determinar quais fornecedores estão violando a lei”.
Mas Harris também descreveu as regulamentações estaduais referentes à maconha para fins medicinais como senso “vagas e caóticas”, e ela está trabalhando junto a legisladores com o objetivo de fazer com que haja mais consistência e controles mais fortes.
Os principais líderes do setor dizem que a pressão federal crescente poderá provocar o desmantelamento de algumas das cooperativas que fornecem maconha a mais de 750 mil californianos que obtiveram “recomendações médicas” para o tratamento dos mais variados sintomas, desde a náusea provocada pelo câncer até a dor e a ansiedade. Em um período de uns poucos anos, centenas de cooperativas, grandes e pequenas, se enraizaram profundamente no Estado, pagando mais de US$ 100 milhões em impostos sobre as vendas de maconha, ingressando em câmaras de comércio locais e em associações comerciais, e aparecendo até em propagandas do tipo “adote uma estrada”.
Aqui em Mendocino County, que coopera com agentes federais na luta contra o cultivo criminal generalizado da maconha, as autoridades criaram um sistema de autorização e de monitoramento mensal para os cultivadores de pequena escala que fornecem maconha a grupos de pacientes. O xerife diz que isso fez com que os seus problemas se reduzissem e impediu o crescimento do mercado negro da droga. Ele elogia a Cooperativa Orgânica de Northstone, administrada por Matthew Cohen, devido à forma escrupulosa como segue as regras.
Mas às 6h do dia 13 de outubro, agentes da Agência de Combate às Drogas dos Estados Unidos, armados de fuzis de assalto e de motosserras, invadiram a propriedade de Cohen nas colinas cobertas de carvalhos ao norte de Ukiah, cortando 99 plantas saudáveis, de mais de dois metros de altura, que forneceriam maconha para 1.700 membros da cooperativa.
Em Oakland, o maior distribuidor do Estado, o Centro de Saúde Harborside, vende maconha e produtos derivados a mais de 600 pessoas por dia, cobrando de US$ 25 a US$ 60 por 3,5 gramas de maconha, até um limite semanal de 57 gramas por paciente. Steve DeAngelo, o diretor executivo, descreveu isso como sendo “a quantidade máxima que um paciente pode consumir legitimamente em uma semana”.
Registrado no Estado como uma cooperativa sem fins lucrativos, o centro Harborside atende a 95 mil pacientes e possui 120 empregados. Ele tem uma receita anual de US$ 22 milhões e é uma das dez maiores fontes de receitas tributárias municipais de Oakland, segundo DeAngelo.
Em outubro, o Serviço de Arrecadação Interna, a receita federal dos Estados Unidos, notificou o centro de que o considera uma organização criminosa de tráfico de drogas e disse que não poderia deduzir o seu aluguel, salários, custos com assessores e outras operações como sendo despesas de negócios. A agência cobrou US$ 2,5 milhões do centro em impostos atrasados, algo que, segundo DeAngelo, destruirá a companhia, que pretende recorrer desta decisão na justiça.
“Não há dúvida de que nós estamos violando a lei federal todos os dias, mas nós estamos respeitando rigorosamente as leis da Califórnia e de Oakland”, diz DeAngelo. A Suprema Corte dos Estados Unidos decretou que a lei criminal federal pode prevalecer, mas DeAngelo e outros questionam as prioridades do Departamento de Justiça.
“Por que é que o governo federal está escolhendo como alvos empresas legítimas e regulamentadas?”, questiona ele. “É melhor para os pacientes comprar maconha em uma loja limpa e segura ou recorrer a traficantes na rua?”.
Os defensores da maconha para fins medicinais acusam o governo Obama de não honrar promessas anteriores de não perseguir grupos que respeitam as leis locais.
Mas autoridades da justiça federal dizem que a mudança real é a proliferação de grandes empresas comerciais, e não as suas diretrizes.
“Grande parte das lojas que vendem maconha para fim medicinal alega não tem fins lucrativos, mas o fato é que elas estão ganhando muito dinheiro”, disse em uma entrevista o juiz federal Benjamin B. Wagner, do Distrito do Leste da Califórnia, em Sacramento.
Ele acrescentou que os promotores manifestam ceticismo quanto às necessidades médicas de muitos compradores. “Nós descobrimos que na Califórnia todo mundo é capaz de conseguir uma recomendação médica”, diz Wagner.
Desde setembro último, na maior onda de repressão até o momento, promotores federais enviaram cartas a mais de cem distribuidores registrados em todo o Estado e a donos de imóveis alugados por esses distribuidores, advertindo que a propriedade deles poderia ser confiscada e que eles poderiam ser presos caso não encerrassem as suas atividades.
Na entrevista coletiva à imprensa de 7 de outubro, Andre Birotte Jr., o promotor geral federal em Los Angeles, afirmou que uma ala de um shopping center em Orange County tinha oito lojas especializadas na venda de maconha. “Não foi isso o que os eleitores da Califórnia pretendiam ou autorizaram”, disse ele.
Alguns dos distribuidores ameaçados pelo governo federal fecharam as portas ou estão sendo despejados por proprietários de imóveis amedrontados.
Até mesmo os defensores da maconha concordam que as leis estaduais referentes à maconha medicinal são inadequadas, fazendo com que caiba às autoridades locais estabelecer regras para o cultivo e a venda, regras estas que variam bastante de acordo com o condado. Além disso, todo mundo sabe que uma parcela dos compradores que contam com aprovação médica não tem nenhuma necessidade plausível baseada em questões de saúde.
No calçadão à beira-mar Ocean Front Walk, em Venice Beach, por exemplo, vendedores competem para atrair pessoas para clínicas mal cuidadas com nomes como “Medical Kush Doctor”, prometendo fornecer recomendações médicas por US$ 45.
“Por que é que eles não perseguem os maus atores?”, questiona Cohen, o cultivador de maconha de Mendocino County. “Eu sou um grande defensor de regulamentações mais rígidas”.
O senador estadual Mark Leno, democrata de São Francisco, trabalha atualmente com a procuradora-geral Harris pela elaboração de uma lei estadual que estabeleça regras mais uniformes e estritas para a maconha com fins medicinais. Mas ele condena aquilo que chama de “intervenções truculentas das autoridades federais”.
Mesmo se o Estado enrijecer os controles e reprimir a indústria, o conflito central existente entre a guerra federal contra as drogas e o desejo da Califórnia de fornecer maconha para fins medicinais, permanecerá.
Harris diz esperar que se o Estado aumentar a fiscalização, as autoridades federais encontrarão outras prioridades com as quais se preocupar. “Eu sou uma promotora de carreira”, afirma ela. “E eu sei que todo mundo tem muitas obrigações e recursos limitados”.
Ian Lovett, em Los Angeles, contribuiu para esta matéria.
Tradução: UOL
Do Blog:
Eis que surge uma grande chance dos maconheiros vagabundos da USP fazerem turismo: vão marchar na Califórnia contra a repressão da ditadura capitalis norte-americana.
Assim vocês deixam os outros estudantes da USP em paz.
Ah, levem também esses protótipos inacabados de professores que só apóiam porcarias. Afinal vocês se merecem.
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