Justiça determina bloqueio de bens de Kassab e nova licitação em SP
FSP
A Justiça determinou na tarde desta sexta-feira que a Prefeitura de São Paulo abra, em 90 dias, nova licitação para a escolha da empresa que será responsável pela inspeção veicular na cidade. Na quinta, o Ministério Público havia pedido o afastamento do prefeito Gilberto Kassab (PSD) por irregularidade em contrato com a Controlar, responsável pelo serviço atualmente.
A 11ª Vara da Fazenda Pública decidiu manter o prefeito do cargo, mas determinou a indisponibilidade dos bens de todos os acusados.
A prefeitura afirmou em nota que "tomará as medidas judiciais que julgar oportunas" e que "reafirma que a contratação do Consórcio Controlar, responsável pelo Programa de Inspeção Veicular na Cidade de São Paulo, seguiu rigorosamente a legislação em vigor".
"A concessionária prestou em diversas ocasiões todos os esclarecimentos solicitados pela Promotoria, comprovando, por meio de documentação, a lisura na implementação e no cumprimento do contrato de concessão", disse a Controlar na quinta-feira.
A ação proposta pela Promotoria envolve, além do prefeito, o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho (PV), e diretores da empresa Controlar, entre outros.
O objetivo da ação era suspender o contrato firmado entre a prefeitura e a Controlar. Os promotores de Justiça Roberto Antonio de Almeida Costa e Marcelo Duarte Daneluzzi, da Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital, apontaram uma série de irregularidades que tornam o contrato nulo. Prefeitura e Controlar negam irregularidades.
Os promotores pediam a responsabilização dos agentes públicos, empresas e empresários envolvidos, com base na lei de improbidade administrativa --que prevê a perda do cargo e dos direitos políticos, entre outras sanções.
Segundo a decisão, "não cabe suspender a prestação do serviço, por significar relevante instrumento de controle de poluição ambiente, com evidentes benefícios à saúde de todos os que circulam por este município. Todavia, o cumprimento integral do contrato constitui uma temeridade, e por isso a municipalidade deverá promover a abertura de nova licitação para tal objeto no prazo de noventa dias", informou o Tribunal de Justiça.
AÇÃO
Segundo a ação do Ministério Público, a contratação utilizou um "pretexto humanístico da preservação do meio ambiente e da vida", mas que só serviu para o "enriquecimento ilícito" dos acionistas da Controlar.
A Promotoria pediu o sequestro dos bens desse grupo, do qual faz parte a CCR, atual dona da Controlar. Acionistas da CCR, Camargo Correa e Serveng aparecem entre as principais doadoras de campanha de Kassab.
A ação está avaliada em cerca de R$ 1 bilhão.
'TUDO ERRADO'
De acordo com os promotores, Kassab e Eduardo Jorge ressuscitaram, em 2007, um contrato para inspeção veicular cheio de irregularidades, desprezando pareceres do Tribunal de Contas e dos técnicos do município.
Entre os motivos que pesavam contra essa decisão estava o tempo desde a contratação da empresa (mais de dez anos) e sua condenação (em segunda instância) por improbidade administrativa justamente nesse contrato.
A recomendação interna era que fosse realizado um novo processo de licitação.
Nas 596 páginas da ação, os promotores enumeram uma série de irregularidades na contração da empresa desde 1995. Desde a falta de "capacitação técnica econômica e financeira" da Controlar.
"Se você perguntar o que está errado nesse contrato, eu lhe digo: tudo. Está tudo errado. Esse contrato é uma fraude", disse Costa.
O valor cobrado anualmente pelo serviço de inspeção veicular obrigatória em São Paulo, de R$ 61,98, também é considerado alto demais pelo Ministério Público.
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