Para atender Fifa, governo recua e votará liberação de bebida na Copa
FILIPE COUTINHO/MARIA CLARA CABRAL - FSP
Depois de prometer a deputados que iria tirar da Lei Geral da Copa a liberação de bebida alcoólica, o governo recuou para atender a um compromisso firmado com a Fifa.
Em nota oficial publicada nesta quinta-feira (15), o Ministério do Esporte afirma que o acordo com a Fifa depende do projeto de lei levado ao plenário da Câmara, aprovado na comissão especial, e que traz a liberação da cerveja.
"Na versão que está sendo analisada pela Câmara, a permissão de venda de bebidas está expressa nos artigos 28, 29 e 67. Portanto, o cumprimento integral das garantias firmadas pelo Brasil com a Fifa para sediar a Copa depende da aprovação do projeto de lei nos termos em que foi apresentado ao plenário esta semana", diz o ministro Aldo Rebelo (Esporte), em nota.
A confusão ocorreu porque ontem, temendo ser derrotado, o governo avaliou que poderia tirar da Lei Geral da Copa a liberação de álcool nos estádios. Depois, teve de voltar atrás por conta do compromisso firmado com a Fifa.
A votação deve ocorrer na semana que vem no plenário da Câmara. Depois, seguirá ao Senado.
Segundo o governo, a liberação da bebida foi um compromisso firmado com a Fifa em 2007. "Trata-se da Garantia número 8, referente à proteção e à exploração de direitos comerciais. Nesse item, o governo brasileiro garante e assegura à Fifa que "não existem nem existirão restrições legais ou proibições sobre a venda, publicidade ou distribuição de produtos das afiliadas comerciais, inclusive alimentos e bebidas, nos estádios ou em outros locais durante as competições."
A nota do Ministério do Esporte afirma ainda houve um compromisso de aprovar o acordo com força de lei. "Nos compromissos firmados, o governo brasileiro garante ainda que aprovará (ou solicitará que o Congresso, autoridades estaduais ou locais aprovem) todas as leis, portarias, decretos e outros regulamentos especiais necessários para o cumprimento desta Garantia, que serão promulgadas e executadas com maior brevidade possível (...), independentemente de qualquer mudança no governo do Brasil ou em seus representantes, ou qualquer mudança nas leis e regulamentos do Brasil."
CONFUSÃO
Ontem, após interlocutores da Casa Civil dizerem que não há um compromisso do governo com a Fifa sobre a venda de bebidas, líderes da base aliada chegaram a um acordo para retirar dispositivo da proposta que liberava a comercialização.
O acordo da base levou a uma reação imediata do ministro Aldo Rebelo (Esportes), que falou sobre o compromisso assumido com a entidade e acionou uma reunião de emergência com o relator do projeto, Vicente Cândido.
Veja abaixo mais pontos sobre a Lei Geral da Copa:
MEIA-ENTRADA
Pela versão aprovada, os estudantes terão meia-entrada somente na categoria 4 de ingressos, na chamada "cota social". O benefício valerá também para integrantes do Bolsa Família e o preço final deverá sair a US$ 25 (cerca de R$ 45), com venda por meio de sorteios.
Ao contrário dos estudantes, os idosos terão o desconto em todas as categorias, que inclui ingresso de até US$ 900.
Segundo o relator, Vicente Cândido (PT-SP), a meia-entrada na categoria 4 foi a solução encontrada para atender aos estudantes e Fifa.
Além da meia-entrada, os estudantes serão afetados durante a realização dos jogos.
DANOS
Um dos motivos para o adiamento da votação, no início deste ano, foi a discussão sobre em quais situações o governo deve bancar prejuízos da Fifa. A entidade pressiona para que sejam incluídas situações como desastres naturais.
No texto aprovado, ficou a versão feita pelo governo, que só bancará prejuízos em casos de "ação ou omissão". Num acordo com a Fifa, a Advocacia-Geral da União fará um documento com detalhes dessas situações.
"CHUTE NO TRASEIRO"
Antes de votarem a lei, os deputados reclamaram da postura do dirigente da Fifa.
"As Copas anteriores também tiveram problemas e o Valcke não tem que meter o nariz onde não foi chamado", disse o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Não é de hoje que ele se expressa de forma arrogante", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).
FERIADOS
Fica mantido no texto, ainda, a possibilidade de a União declarar feriados nacionais nos dias em que houver jogos da seleção durante a Copa do Mundo. Estados e municípios também poderão declarar feriados os dias de partidas em suas cidades-sede.
Na primeira fase, o Brasil irá jogar nos dias 12 de junho (quinta-feira), 17 de junho (terça-feira) e 23 de junho (segunda-feira).
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