O mensalão, o Supremo e as baixarias dos petistas em favor da impunidade
Reinaldo Azevedo - VEJA
“Ele não tem esse direito”
Essa foi a sentença expedida pelo petista Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo e um dos braços operativos de Lula, diante da hipótese de que Dias Toffoli, ministro do Supremo, possa se declarar suspeito para participar do julgamento do mensalão. Ex-advogado do PT e tendo uma namorada que atuou na defesa de um dos mensaleiros, não falta gente de bom senso que lhe recomende — ainda bastante jovem (44 anos) e com uma longa carreira pela frente no Supremo ou fora dele — que se inclua fora dessa. Ele diz não ver óbices à sua participação. Não parece um posicionamento muito sensato, já digo por quê.
Toffoli tem se comportado com bastante correção nos julgamentos. Até agora, gostei de todos os votos que proferiu. Fico bastante à vontade para dizê-lo porque fui um duro crítico de sua indicação, como todos sabem. E acho que os meus critérios estavam corretos. Justamente porque sei distinguir o certo do errado, destaco a correção de sua atuação. Por isso mesmo, ele tem de tomar cuidado. Ainda que visse motivos técnicos para inocentar este ou aquele (ou todos), ninguém acreditaria neles. Comprometeria sua trajetória no Supremo até aqui (curta, mas respeitável) e seu futuro. A um ministro do Supremo, como naquele clichê sobre a mulher de César, não basta ser honesto. É preciso parecer também. Se Toffoli parecerá honesto apenas condenando e se parecerá desonesto absolvendo, ainda que esteja atendendo apenas ao império de sua consciência, então é forçoso concluir que as circunstâncias — muitas delas de sua própria escolha — lhe tiraram a independência nesse caso.
A fala de Luiz Marinho, diga-se, é a evidência do cuidado que Toffoli deve tomar. Ao afirmar que o ministro “não tem o direito” de se declarar impedido, Marinho está dando o voto do outro como favas contadas, numa evidência escandalosa de desrespeito. O ministro já deu um mau passo recebendo em audiência o mensaleiro João Paulo Cunha (PT-SP) — ver post abaixo. Certo, certo… O deputado é presidente da Comissão de onstituição e Justiça da Câmara (o que é uma piada grotesca!), mas é também um dos peixões do processo. Não basta ser. Tem também de parecer!
Ayres Britto, o novo presidente do Supremo, garante que o mensalão será julgado neste ano, pouco importa se em período eleitoral ou não. É o que veremos. Em setembro, Cezar Peluso deixa a Corte porque faz 70 anhos. Em novembro, quem se aposenta é o próprio Britto. Digamos que Toffoli decida não participar. Há o risco de que o tribunal esteja reduzido a apenas oito pessoas. E não faltarão almas extremosas para sustentar que um processo com essa importância não pode ser julgado com quórum tão baixo.
Isso só evidencia a necessidade de o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo, entregar logo o seu trabalho. Indagado quando este seria concluído, saiu-se mal num gracejo: “Essa é a pergunta de US$ 1 milhão”. Num momento da vida pública brasileira em que tudo parece ter um preço, muito especialmente as convicções, é o tipo de piada infeliz, que parece escarnecer de uma justíssima demanda de amplos setores da sociedade brasileira, que já não aguentam mais tanta esculhambação.
A movimentação dos petistas para tentar melar o processo é digna da turma que protagonizou o maior escândalo de corrupção da história republicana. Caberá aos ministros do Supremo decidir se mantêm aceso o lume da esperança ou se o apagam de vez.
O tiro petista saiu pela culatra. Foi de tal sorte desavergonhada a mobilização, foram tantos os argumentos ridículos, foi tão escandalosa a pressão — de que a fala de Luiz Marinho é uma evidência — que amplos setores da sociedade despertaram para a questão.
Lewandowski tem de concluir o seu trabalho de revisão. Ou tem de dizer por que não conclui. Em suas mãos, está a reputação de um dos Poderes da República.