Respeito a contratos
O Estado de S.Paulo
Felizmente para seus acionistas e para o País, a presidente da Petrobrás, Graça Foster, garante ao mercado que os recursos da empresa não serão usados em novas ações internacionais de interesse do governo e decididas em nome de uma diplomacia terceiro-mundista e antiamericanista tão ao gosto do PT. Poucos dias depois da vinda ao Brasil do ministro do Planejamento da Argentina, Julio De Vido, com o qual se reuniu e de quem ouviu pedidos de novos investimentos em seu país - e cujo atendimento foi admitido pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão -, Graça Foster deixou claro que a Petrobrás investirá o que já foi anunciado e que "não há indícios de aumento".
São várias as razões, todas com sólida fundamentação técnica e financeira, para a firme decisão da presidente da Petrobrás a respeito de novos investimentos na Argentina. Ao participar de audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, no dia 25, Graça Foster disse que a previsão de investimentos no país vizinho é a que já foi aprovada no Plano de Negócios 2011-2015 da empresa.
"É legítimo o ministro argentino pedir mais investimentos", reconheceu. Mas, em seguida, deixou claro que o pedido do ministro De Vido, um ato político, não muda a decisão sobre o plano de investimentos. "O investimento (na Argentina) não será maior porque foi feito um pedido", insistiu. Em 2012, lembrou Graça Foster, a Petrobrás fará investimentos totais recordes de mais de R$ 80 bilhões. Mas o montante será aplicado de acordo com as prioridades da empresa e, como disse sua presidente, "a grande prioridade da Petrobrás é o pré-sal".
Sem citar a expropriação pelo governo argentino de Cristina Kirchner da petrolífera YPF, que era controlada pelo grupo espanhol Repsol, Graça Foster deu um recado aos investidores, destacando a maior segurança jurídica da atividade empresarial no Brasil. "Não rasgaremos contratos, como acontece em outros países", afirmou, acrescentando que "é seguro investir em petróleo e energia no Brasil".
No início de abril, a própria Petrobrás - à qual o representante do governo Kirchner veio pedir novos investimentos em seu país - foi surpreendida com a decisão do governo da Província de Neuquén de cancelar a concessão dada à empresa brasileira para exploração de petróleo de três áreas, o que afetará severamente sua atividade na Argentina.
"Havíamos cumprido o plano exploratório mínimo na íntegra e anunciamos que faríamos a perfuração de seis poços no segundo semestre deste ano", disse Graça Foster na ocasião. Esperava-se que a vinda de De Vido a Brasília no dia 19 permitisse o esclarecimento da situação em Neuquén. No entanto, o ministro argentino limitou-se a dizer que a questão "está bem encaminhada". Em se tratando do governo Kirchner, não se sabe o que isso significa.
Não é a primeira violação de contrato por governos latino-americanos de que a Petrobrás é vítima desde a chegada do PT ao poder e que resultou na ampliação das atividades da empresa para países governados por aliados do partido. Em 2006, o governo nacionalista-esquerdista de Evo Morales ocupou militarmente as instalações da Petrobrás na Bolívia, depois do anúncio da nacionalização dos hidrocarbonetos. No mesmo ano, o governo bolivariano de Hugo Chávez forçou a Petrobrás a reduzir de 100% para 40% sua participação em projetos na Venezuela.
Ainda com a Venezuela, e por decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Petrobrás tem parceria na Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. O início da operação da refinaria está previsto para 2013, mas, até hoje, o parceiro estrangeiro não investiu nenhum tostão na obra.
São experiências mais do que suficientes para justificar a posição da presidente da Petrobrás no que se refere ao pedido do governo argentino. Pela firmeza da resposta, certamente se aplica a futuros casos semelhantes. Investimentos externos da Petrobrás devem estar condicionados exclusivamente a interesses empresariais, não a projetos políticos do governo.
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