Por unanimidade, STF decide a favor das cotas
Resultado vale para universidades que quiserem adotar reservas raciais
Supremo define ainda que instituições devem observar princípio da proporcionalidade, além de fixar prazos
FELIPE SELIGMAN/NÁDIA GUERLENDA - FSP
As cotas raciais em universidades brasileiras são constitucionais, decidiram ontem, por unanimidade, ministros do Supremo Tribunal Federal.
Depois de dois dias de julgamento, prevaleceu a tese de que a reserva de vagas em instituições de ensino público busca a chamada "igualdade material": a criação de oportunidades para quem não as tem em situações normais.
Ao final do julgamento, o relator do caso, Ricardo Lewandowski, disse que o STF "confirmou a constitucionalidade das ações afirmativas para grupos marginalizados como um todo". Ou seja, cotas sociais, por exemplo, também são constitucionais. A decisão, segundo ele, vale para todo o ensino público.
"A partir desta decisão, o Brasil tem mais um motivo para se olhar no espelho da história e não corar de vergonha", disse o presidente do Supremo, Carlos Ayres Britto.
O placar unânime do julgamento surpreendeu até mesmo integrantes do movimento negro, que não esperavam votos favoráveis dos dez ministros que se manifestaram sobre a questão.
"Ninguém achava que a gente ia ganhar por unanimidade", afirmou Ivair Augusto dos Anjos, diretor do Centro de Convivência Negra da UnB. Ele considerou o debate no STF "profundo" e disse ter ficado bem impressionado com o relatório "muito técnico" de Lewandowski.
Só o ministro José Antonio Dias Toffoli não participou dos debates, pois atuou no caso quando era advogado-geral da União do governo Lula.
A decisão foi motivada por uma ação proposta pelo DEM contra o sistema de cotas adotado pela UnB (Universidade de Brasília) desde 2004, que reserva 20% de suas vagas para autodeclarados negros e pardos. Também oferece outras 20 vagas por ano para índios, cujo processo de seleção é distinto do vestibular.
A decisão ressaltou a necessidade de haver "proporcionalidade e razoabilidade" na quantia de vagas e de prazos para as cotas, que devem durar o tempo necessário para corrigir as distorções sociais que pretendem solucionar.
"É melhor ter uma sociedade na qual todo mundo seja igualmente livre para ser o que quiser. Cotas são uma etapa na sociedade onde isso não acontece naturalmente", disse a ministra Cármen Lúcia.
Único negro do STF, o ministro Joaquim Barbosa disse que a discriminação racial no Brasil é cultural, "do tipo que as pessoas não percebem".
Na semana que vem serão julgadas duas outras ações que tratam do tema cotas.
Colaborou FLÁVIA FOREQUE
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