Num momento em que o Facebook e o Twitter se tornam tão importantes para a comunicação no trabalho quanto a cafeteria da empresa, as autoridades reguladoras dos Estados Unidos estão determinando que os empregadores restrinjam as políticas que limitam o que os trabalhadores podem escrever e fazer online.
Muitas vezes, os empregadores tentam impedir a publicação de comentários que os descrevem de forma negativa. As típicas políticas relacionadas ao uso das redes sociais recomendam não discutir assuntos da empresa em público e não criticar gerentes, colegas de trabalho ou a própria empresa. As violações podem ser punidas com demissão.
Mas, em uma série recente de decisões e recomendações, as autoridades reguladoras da área trabalhista declararam que muitas dessas restrições genéricas são ilegais. O National Labor Relations Board (NLRB, Conselho Nacional de Relações Trabalhistas dos EUA) diz que os trabalhadores têm o direito de discutir as condições de trabalho livremente e sem medo de represálias -- quer a discussão se dê no escritório ou no Facebook.
Além de determinar a recontratação de vários trabalhadores demitidos devido às mensagens postadas por eles em redes sociais, o conselho tem pressionado empresas de todo o país -- incluindo gigantes como a General Motors, a Target e a Costco -- para que reformulem suas normas relacionadas ao uso das redes sociais.
"Muitos veem as redes sociais como a nova sala do cafezinho", disse Mark G. Pearce, presidente do NLRB, que observou que a lei federal protege há muito tempo o direito dos empregados de discutir questões relacionadas ao trabalho. "Tudo o que estamos fazendo é aplicar as regras tradicionais a uma nova tecnologia".
Essas decisões têm sido aplicadas em meio ao debate mais amplo sobre que tipo de discussões podem ou não ser publicadas no Facebook ou em outras redes sociais. As escolas e universidades têm lutado contra o bullying online e contra a divulgação do uso de drogas por parte de seus estudantes. Os governos se preocupam com o que policiais e professores dizem e fazem online em seu tempo de folga. Até mesmo caciques corporativos estão descobrindo que seus comentários na internet podem entrar em conflito com as determinações das autoridades reguladoras do setor de valores mobiliários.
As decisões do National Labor Relations Board, que se aplicam a praticamente a todo o setor privado, em geral informam às empresas que é ilegal adotar políticas amplas demais para regular o uso das redes sociais --como normas que preveem, por exemplo, a instituição de proibições para a publicação de comentários "desrespeitosos" ou mensagens que criticam o empregador -- caso essas políticas desencorajem os trabalhadores de exercer seu direito de se comunicar uns com os outros com o objetivo de melhorar seus salários, benefícios e condições de trabalho.
Mas o conselho também determinou que os empregadores podem e devem agir para coibir os trabalhadores que apenas querem desabafar suas frustrações na internet.
Vários casos ilustram diferentes padrões. Na Hispanics United of Buffalo, organização sem fins lucrativos que presta serviços sociais no interior de Nova York, uma assistente social ameaçou contar ao patrão que os outros funcionários da entidade não estavam trabalhando duro o suficiente. Outra funcionária da organização, Mariana Cole-Rivera, postou uma mensagem no Facebook perguntando: "Meus colegas de trabalho, como vocês se estão se sentindo?"
Em resposta, vários de seus colegas postaram comentários raivosos --alguns deles, cheios de palavrões. "Tente fazer o meu trabalho. Eu tenho que lidar com cinco programas", escreveu um deles. "Que diabo! Trabalhando do jeito que trabalhamos, nós não temos vida", escreveu outro.
A Hispanics United of Buffalo demitiu Cole-Rivera e quatro assistentes sociais que responderam o post dela, alegando que eles haviam violado a política de assédio da empresa ao tentar intimidar a assistente social que reclamou.
No mês passado, o conselho concluiu, por 3 votos a 1, que os assistentes sociais foram demitidos ilegalmente. O órgão determinou que os posts de 2010 constituíam o tipo de "ação coletiva" com a finalidade de proporcionar "ajuda mútua" entre os trabalhadores, prática que é expressamente protegida pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas.
"A decisão do conselho provou que eu estava certa", disse Cole-Rivera, que já encontrou outro emprego na área social.
O NLRB foi muito menos compreensivo com um repórter policial do jornal "The Arizona Daily Star". Frustrado devido à falta de notícias, o repórter postou vários comentários no Twitter. Um deles dizia: "O quê?!?!?! Nenhum homicídio durante a noite... Você está muito acomodada, cidade de Tucson". Outro comentário afirmava: "Continue com os homicídios, Tucson".
O jornal demitiu o repórter, e funcionários do conselho consideraram a demissão legal, pois, para eles, as mensagens eram ofensivas e não tinham nenhuma relação com ações coletivas nem com a reivindicação de melhores condições de trabalho.
O conselho também validou a demissão de um barman em Illinois. Infeliz por não receber um aumento havia cinco anos, o barman postou comentários no Facebook nos quais chamava seus clientes de "caipiras" e dizia que esperava que eles se engasgassem com um pedaço de vidro enquanto dirigiam bêbados de volta para suas casas.
Funcionários do conselho de relações trabalhistas determinaram que os comentários do barman constituíam um desabafo pessoal em resposta a sua meia-irmã, e não se encaixavam na categoria de "ação coletiva" em prol da melhoria dos salários e das condições de trabalho, prática que é protegida por lei federal.
Funcionários do NLRB não revelaram o nome do repórter nem do barman.
As decisões do conselho irritaram algumas empresas, sobretudo porque o órgão usou uma lei promulgada durante a era industrial --feita especialmente para proteger o direito dos trabalhadores de se sindicalizar-- e a aplicou às atividades online de quase todos os trabalhadores do setor privado, sindicalizados ou não.
Brian E. Hayes, único membro do NLRB que considerou correta a demissão dos funcionários no caso da Hispanics United, escreveu que "os cinco funcionários que reclamaram estavam apenas desabafando", e não tomando parte de uma "ação coletiva". Portanto, eles não deveriam ser protegidos contra a demissão. Rafael O. Gomez, advogado da Hispanics United, disse que a organização sem fins lucrativos vai recorrer da decisão do conselho, pois consideram que as mensagens postadas no Facebook constituem assédio.
Alguns funcionários de empresas dizem que o NLRB está intervindo em questões envolvendo as redes sociais na tentativa de se manter relevante num momento em que os sindicatos do setor privado testemunham o encolhimento de seu tamanho e poder.
"O conselho está usando novas teorias legais para expandir seu poder nos locais de trabalho", disse Randel K. Johnson, vice-presidente sênior de política trabalhista da Câmara de Comércio dos EUA. "Isso está causando preocupação e confusão".
Mas funcionários do conselho dizem que estão apenas adaptando as cláusulas da Lei Nacional de Relações Trabalhistas, promulgada em 1935, para os locais de trabalho do século 21.
O NLRB não é o único órgão governamental a definir novas regras para as relações entre as corporações e as redes sociais. Em 1º de janeiro passado, Califórnia e Illinois tornaram-se, respectivamente, o quinto e o sexto Estado norte-americano a proibir que as empresas solicitem a seus empregados ou a candidatos a um posto de trabalho as senhas de acesso das redes sociais.
Lewis L. Maltby, presidente do National Workrights Institute, disse que os direitos relacionados às redes sociais estão ganhando importância demasiada nos locais de trabalho.
Maltby afirmou ter ficado impressionado com um caso no qual uma agência de publicidade de Michigan demitiu um instrutor de e-learning que também escrevia ficção após vários funcionários terem expressado seu desconforto com contos picantes que ele havia publicado na web.
"Ninguém deve ser demitido por postar na internet fora de seu horário de trabalho qualquer conteúdo legal e que não esteja relacionada ao trabalho", disse Maltby.
Como parte do papel ampliado do conselho de relações trabalhistas, seu advogado geral divulgou três relatórios concluindo que as políticas relacionadas a redes sociais de muitas empresas impedem, de modo ilegal, que os trabalhadores exercitem seus direitos.
O escritório do advogado geral do NLRB deu notas altas para a política para redes sociais do Wal-Mart, que foi revista após consultas com o próprio conselho. O escritório aprovou a proibição do Wal-Mart relacionada a "posts inadequados que podem incluir observações discriminatórias, assédio e ameaças de violência ou de conduta análoga inadequada ou ilegal".
Mas, ao avaliar a política da General Motors, o escritório escreveu: "Para nós, é ilegal a instrução segundo a qual 'observações ofensivas, pejorativas, abusivas ou inadequadas são tão impróprias online quanto offline'". E o escritório acrescentou: "Esta cláusula proíbe um amplo espectro de comunicações que incluem críticas protegidas por lei referentes a políticas trabalhistas do empregador ou ao tratamento dispensado aos funcionários". Um funcionário da GM disse que a empresa estava recorrendo das conclusões do conselho.
Em uma decisão de setembro do ano passado, o conselho também rejeitou a proibição genérica da Costco --contra posts de funcionários que pudessem "causar danos à empresa" ou "manchar a reputação de qualquer pessoa"-- por considerá-la excessivamente ampla. A Costco recusou-se a fazer comentários.
Denise M. Keyser, advogada trabalhista que presta consultoria a muitas empresas, disse que os empregadores devem adotar políticas para redes sociais que sejam específicas, em vez de impor proibições gerais e irrestritas.
Não basta dizer aos trabalhadores para que não publiquem informações confidenciais, disse Keyser. Em vez disso, é recomendável dizer a eles que não divulguem, por exemplo, segredos comerciais, datas de lançamento de produtos ou detalhes de saúde de natureza particular.
Mas impor limites claros aos posts divulgados nas redes sociais sem ferir o limite da legalidade continua sendo uma tarefa difícil, disse Steven M. Swirsky, outro advogado da área trabalhista. "Mesmo quando analisamos as regras do NLRB e acreditamos que estamos seguindo as determinações judiciais", disse ele, "ainda há uma boa dose de incerteza".
Tradutor: Cláudia Gonçalves
Muitas vezes, os empregadores tentam impedir a publicação de comentários que os descrevem de forma negativa. As típicas políticas relacionadas ao uso das redes sociais recomendam não discutir assuntos da empresa em público e não criticar gerentes, colegas de trabalho ou a própria empresa. As violações podem ser punidas com demissão.
Mas, em uma série recente de decisões e recomendações, as autoridades reguladoras da área trabalhista declararam que muitas dessas restrições genéricas são ilegais. O National Labor Relations Board (NLRB, Conselho Nacional de Relações Trabalhistas dos EUA) diz que os trabalhadores têm o direito de discutir as condições de trabalho livremente e sem medo de represálias -- quer a discussão se dê no escritório ou no Facebook.
Além de determinar a recontratação de vários trabalhadores demitidos devido às mensagens postadas por eles em redes sociais, o conselho tem pressionado empresas de todo o país -- incluindo gigantes como a General Motors, a Target e a Costco -- para que reformulem suas normas relacionadas ao uso das redes sociais.
"Muitos veem as redes sociais como a nova sala do cafezinho", disse Mark G. Pearce, presidente do NLRB, que observou que a lei federal protege há muito tempo o direito dos empregados de discutir questões relacionadas ao trabalho. "Tudo o que estamos fazendo é aplicar as regras tradicionais a uma nova tecnologia".
Essas decisões têm sido aplicadas em meio ao debate mais amplo sobre que tipo de discussões podem ou não ser publicadas no Facebook ou em outras redes sociais. As escolas e universidades têm lutado contra o bullying online e contra a divulgação do uso de drogas por parte de seus estudantes. Os governos se preocupam com o que policiais e professores dizem e fazem online em seu tempo de folga. Até mesmo caciques corporativos estão descobrindo que seus comentários na internet podem entrar em conflito com as determinações das autoridades reguladoras do setor de valores mobiliários.
As decisões do National Labor Relations Board, que se aplicam a praticamente a todo o setor privado, em geral informam às empresas que é ilegal adotar políticas amplas demais para regular o uso das redes sociais --como normas que preveem, por exemplo, a instituição de proibições para a publicação de comentários "desrespeitosos" ou mensagens que criticam o empregador -- caso essas políticas desencorajem os trabalhadores de exercer seu direito de se comunicar uns com os outros com o objetivo de melhorar seus salários, benefícios e condições de trabalho.
Mas o conselho também determinou que os empregadores podem e devem agir para coibir os trabalhadores que apenas querem desabafar suas frustrações na internet.
Vários casos ilustram diferentes padrões. Na Hispanics United of Buffalo, organização sem fins lucrativos que presta serviços sociais no interior de Nova York, uma assistente social ameaçou contar ao patrão que os outros funcionários da entidade não estavam trabalhando duro o suficiente. Outra funcionária da organização, Mariana Cole-Rivera, postou uma mensagem no Facebook perguntando: "Meus colegas de trabalho, como vocês se estão se sentindo?"
Em resposta, vários de seus colegas postaram comentários raivosos --alguns deles, cheios de palavrões. "Tente fazer o meu trabalho. Eu tenho que lidar com cinco programas", escreveu um deles. "Que diabo! Trabalhando do jeito que trabalhamos, nós não temos vida", escreveu outro.
A Hispanics United of Buffalo demitiu Cole-Rivera e quatro assistentes sociais que responderam o post dela, alegando que eles haviam violado a política de assédio da empresa ao tentar intimidar a assistente social que reclamou.
No mês passado, o conselho concluiu, por 3 votos a 1, que os assistentes sociais foram demitidos ilegalmente. O órgão determinou que os posts de 2010 constituíam o tipo de "ação coletiva" com a finalidade de proporcionar "ajuda mútua" entre os trabalhadores, prática que é expressamente protegida pela Lei Nacional de Relações Trabalhistas.
"A decisão do conselho provou que eu estava certa", disse Cole-Rivera, que já encontrou outro emprego na área social.
O NLRB foi muito menos compreensivo com um repórter policial do jornal "The Arizona Daily Star". Frustrado devido à falta de notícias, o repórter postou vários comentários no Twitter. Um deles dizia: "O quê?!?!?! Nenhum homicídio durante a noite... Você está muito acomodada, cidade de Tucson". Outro comentário afirmava: "Continue com os homicídios, Tucson".
O jornal demitiu o repórter, e funcionários do conselho consideraram a demissão legal, pois, para eles, as mensagens eram ofensivas e não tinham nenhuma relação com ações coletivas nem com a reivindicação de melhores condições de trabalho.
O conselho também validou a demissão de um barman em Illinois. Infeliz por não receber um aumento havia cinco anos, o barman postou comentários no Facebook nos quais chamava seus clientes de "caipiras" e dizia que esperava que eles se engasgassem com um pedaço de vidro enquanto dirigiam bêbados de volta para suas casas.
Funcionários do conselho de relações trabalhistas determinaram que os comentários do barman constituíam um desabafo pessoal em resposta a sua meia-irmã, e não se encaixavam na categoria de "ação coletiva" em prol da melhoria dos salários e das condições de trabalho, prática que é protegida por lei federal.
Funcionários do NLRB não revelaram o nome do repórter nem do barman.
As decisões do conselho irritaram algumas empresas, sobretudo porque o órgão usou uma lei promulgada durante a era industrial --feita especialmente para proteger o direito dos trabalhadores de se sindicalizar-- e a aplicou às atividades online de quase todos os trabalhadores do setor privado, sindicalizados ou não.
Brian E. Hayes, único membro do NLRB que considerou correta a demissão dos funcionários no caso da Hispanics United, escreveu que "os cinco funcionários que reclamaram estavam apenas desabafando", e não tomando parte de uma "ação coletiva". Portanto, eles não deveriam ser protegidos contra a demissão. Rafael O. Gomez, advogado da Hispanics United, disse que a organização sem fins lucrativos vai recorrer da decisão do conselho, pois consideram que as mensagens postadas no Facebook constituem assédio.
Alguns funcionários de empresas dizem que o NLRB está intervindo em questões envolvendo as redes sociais na tentativa de se manter relevante num momento em que os sindicatos do setor privado testemunham o encolhimento de seu tamanho e poder.
"O conselho está usando novas teorias legais para expandir seu poder nos locais de trabalho", disse Randel K. Johnson, vice-presidente sênior de política trabalhista da Câmara de Comércio dos EUA. "Isso está causando preocupação e confusão".
Mas funcionários do conselho dizem que estão apenas adaptando as cláusulas da Lei Nacional de Relações Trabalhistas, promulgada em 1935, para os locais de trabalho do século 21.
O NLRB não é o único órgão governamental a definir novas regras para as relações entre as corporações e as redes sociais. Em 1º de janeiro passado, Califórnia e Illinois tornaram-se, respectivamente, o quinto e o sexto Estado norte-americano a proibir que as empresas solicitem a seus empregados ou a candidatos a um posto de trabalho as senhas de acesso das redes sociais.
Lewis L. Maltby, presidente do National Workrights Institute, disse que os direitos relacionados às redes sociais estão ganhando importância demasiada nos locais de trabalho.
Maltby afirmou ter ficado impressionado com um caso no qual uma agência de publicidade de Michigan demitiu um instrutor de e-learning que também escrevia ficção após vários funcionários terem expressado seu desconforto com contos picantes que ele havia publicado na web.
"Ninguém deve ser demitido por postar na internet fora de seu horário de trabalho qualquer conteúdo legal e que não esteja relacionada ao trabalho", disse Maltby.
Como parte do papel ampliado do conselho de relações trabalhistas, seu advogado geral divulgou três relatórios concluindo que as políticas relacionadas a redes sociais de muitas empresas impedem, de modo ilegal, que os trabalhadores exercitem seus direitos.
O escritório do advogado geral do NLRB deu notas altas para a política para redes sociais do Wal-Mart, que foi revista após consultas com o próprio conselho. O escritório aprovou a proibição do Wal-Mart relacionada a "posts inadequados que podem incluir observações discriminatórias, assédio e ameaças de violência ou de conduta análoga inadequada ou ilegal".
Mas, ao avaliar a política da General Motors, o escritório escreveu: "Para nós, é ilegal a instrução segundo a qual 'observações ofensivas, pejorativas, abusivas ou inadequadas são tão impróprias online quanto offline'". E o escritório acrescentou: "Esta cláusula proíbe um amplo espectro de comunicações que incluem críticas protegidas por lei referentes a políticas trabalhistas do empregador ou ao tratamento dispensado aos funcionários". Um funcionário da GM disse que a empresa estava recorrendo das conclusões do conselho.
Em uma decisão de setembro do ano passado, o conselho também rejeitou a proibição genérica da Costco --contra posts de funcionários que pudessem "causar danos à empresa" ou "manchar a reputação de qualquer pessoa"-- por considerá-la excessivamente ampla. A Costco recusou-se a fazer comentários.
Denise M. Keyser, advogada trabalhista que presta consultoria a muitas empresas, disse que os empregadores devem adotar políticas para redes sociais que sejam específicas, em vez de impor proibições gerais e irrestritas.
Não basta dizer aos trabalhadores para que não publiquem informações confidenciais, disse Keyser. Em vez disso, é recomendável dizer a eles que não divulguem, por exemplo, segredos comerciais, datas de lançamento de produtos ou detalhes de saúde de natureza particular.
Mas impor limites claros aos posts divulgados nas redes sociais sem ferir o limite da legalidade continua sendo uma tarefa difícil, disse Steven M. Swirsky, outro advogado da área trabalhista. "Mesmo quando analisamos as regras do NLRB e acreditamos que estamos seguindo as determinações judiciais", disse ele, "ainda há uma boa dose de incerteza".
Tradutor: Cláudia Gonçalves
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