Ela desafia quatro décadas de doutrina constitucional e se baseia em teorias científicas contestadas.
Mas um esforço para proibir o aborto 20 semanas após a concepção, com base na teoria de que o feto pode sentir dor a essa altura, despontou como uma nova tática potente do movimento antiaborto. Os defensores viram o potencial dessa medida porque ela explora a preocupação pública com os abortos em estágio avançado da gravidez, parece alterar as regras apenas de modo incremental e alega ser baseada em ciência.
"Toda vez que falamos sobre marcos de desenvolvimento de uma criança ainda não nascida, qualquer coisa que mostre que a criança é um membro da família humana –isso faz o público olhar mais de perto o aborto", disse Mary Spaulding Balch, a diretora de políticas estaduais do Comitê Nacional de Direito à Vida, que é amplamente vista como arquiteta da legislação das 20 semanas.
A proibição a 20 semanas foi primeiro adotada em 2010 em Nebraska, onde os conservadores visavam deter um conhecido médico de abortos. Um limite ao aborto baseado na dor agora já foi aprovado em uma dúzia de Estados, mais recentemente no Texas, e um projeto de lei impondo um limite nacional foi aprovado pela Câmara, controlada pelos republicanos, em junho. Algumas pesquisas de opinião recentes, apesar de afirmarem o apoio da população ao aborto legal de modo geral, sugeriram que a maioria das pessoas traçaria a linha em 20 semanas de gravidez.
Os defensores do direito ao aborto chamam o argumento da dor de dúbio e dizem que as leis certamente serão declaradas inconstitucionais. Mas eles também foram forçados a se mobilizar contra projetos de lei de 20 semanas em um Estado após o outro, e dão crédito ao seus oponentes pelo marketing hábil.
"Essas leis estão camufladas na linguagem de incrementos de duas semanas, em vez da proibição do aborto na concepção ou outras medidas mais radicais", disse Suzanne B. Goldberg, diretora do Centro para Lei de Gênero e Sexualidade da Universidade de Colúmbia. "Eles estão reduzindo os direitos constitucionais das mulheres, mas menos dramaticamente, de modo que provocam menos alarme por toda a sociedade."
Nos três Estados onde as proibições foram legalmente contestadas, os tribunais as bloquearam. Segundo o padrão estabelecido pela Suprema Corte na decisão Roe contra Wade de 1973 e elaborado em decisões posteriores, as mulheres têm o direito ao aborto até que o feto seja viável fora do útero, por volta de 24 semanas de gravidez.
Mas os defensores das proibições a 20 semanas esperam que um dos casos seja aceito pela Suprema Corte. Lendo os pareceres do ministro Anthony M. Kennedy, o provável voto indefinido, eles esperam por uma reviravolta legal.
Com esses projetos de lei, o movimento antiaborto está explorando uma tendência poderosa no emaranhado complexo da opinião pública sobre o aborto. O apoio ao aborto legal cai quando as pessoas são perguntadas sobre os estágios mais avançados da gravidez.
Em uma pesquisa Gallup de dezembro passado, 61% dos americanos disseram que o aborto deveria ser legal no primeiro trimestre de gravidez, mas 27% disseram que deveria ser legal no segundo trimestre, e 14% no terceiro trimestre.Mas um esforço para proibir o aborto 20 semanas após a concepção, com base na teoria de que o feto pode sentir dor a essa altura, despontou como uma nova tática potente do movimento antiaborto. Os defensores viram o potencial dessa medida porque ela explora a preocupação pública com os abortos em estágio avançado da gravidez, parece alterar as regras apenas de modo incremental e alega ser baseada em ciência.
"Toda vez que falamos sobre marcos de desenvolvimento de uma criança ainda não nascida, qualquer coisa que mostre que a criança é um membro da família humana –isso faz o público olhar mais de perto o aborto", disse Mary Spaulding Balch, a diretora de políticas estaduais do Comitê Nacional de Direito à Vida, que é amplamente vista como arquiteta da legislação das 20 semanas.
A proibição a 20 semanas foi primeiro adotada em 2010 em Nebraska, onde os conservadores visavam deter um conhecido médico de abortos. Um limite ao aborto baseado na dor agora já foi aprovado em uma dúzia de Estados, mais recentemente no Texas, e um projeto de lei impondo um limite nacional foi aprovado pela Câmara, controlada pelos republicanos, em junho. Algumas pesquisas de opinião recentes, apesar de afirmarem o apoio da população ao aborto legal de modo geral, sugeriram que a maioria das pessoas traçaria a linha em 20 semanas de gravidez.
Os defensores do direito ao aborto chamam o argumento da dor de dúbio e dizem que as leis certamente serão declaradas inconstitucionais. Mas eles também foram forçados a se mobilizar contra projetos de lei de 20 semanas em um Estado após o outro, e dão crédito ao seus oponentes pelo marketing hábil.
"Essas leis estão camufladas na linguagem de incrementos de duas semanas, em vez da proibição do aborto na concepção ou outras medidas mais radicais", disse Suzanne B. Goldberg, diretora do Centro para Lei de Gênero e Sexualidade da Universidade de Colúmbia. "Eles estão reduzindo os direitos constitucionais das mulheres, mas menos dramaticamente, de modo que provocam menos alarme por toda a sociedade."
Nos três Estados onde as proibições foram legalmente contestadas, os tribunais as bloquearam. Segundo o padrão estabelecido pela Suprema Corte na decisão Roe contra Wade de 1973 e elaborado em decisões posteriores, as mulheres têm o direito ao aborto até que o feto seja viável fora do útero, por volta de 24 semanas de gravidez.
Mas os defensores das proibições a 20 semanas esperam que um dos casos seja aceito pela Suprema Corte. Lendo os pareceres do ministro Anthony M. Kennedy, o provável voto indefinido, eles esperam por uma reviravolta legal.
Com esses projetos de lei, o movimento antiaborto está explorando uma tendência poderosa no emaranhado complexo da opinião pública sobre o aborto. O apoio ao aborto legal cai quando as pessoas são perguntadas sobre os estágios mais avançados da gravidez.
O fato das pesquisas agora estarem se concentrando no limite de 20 semanas é uma evidência do sucesso em injetar o novo limiar no discurso público, disse Michael Dimock, diretor do Centro de Pesquisa Pew para o Público e Imprensa.
Segundo qualquer medição, o impacto prático de uma proibição a 20 semanas é pequeno em comparação aos efeitos legais e simbólicos potenciais. Em todos os casos com exceção de um, no Arizona, as leis proíbem o aborto na 20ª semana após a fertilização, que é a 22ª semana após o último período menstrual, a forma mais comum de descrever a gravidez. A estimativa de viabilidade do feto por volta de 24 semanas também é contada a partir do último período menstrual, de modo que a diferença de fato entre as duas abordagens é de cerca de duas semanas, envolvendo vários milhares de abortos, no máximo, dentre os estimados 1,2 milhão de abortos realizados a cada ano.
"Pode representar um pequeno número de mulheres nessas semanas, mas para cada uma delas, importa muito", disse Nancy Northup, a presidente do Centro para Direitos Reprodutivos em Nova York. Ela notou que a descoberta de defeitos de nascença, que frequentemente ocorrem no segundo trimestre, é um motivo comum para abortos em estágios mais avançados.
Para grupos como os de Northup, que está envolvido em processos para rechaçar as restrições ao aborto por todo o país, manter a viabilidade do feto como linha divisória é fundamental.
A Suprema Corte, incluindo Kennedy, afirmou repetidas vezes a viabilidade como ponto no qual o interesse do Estado em proteger a vida supera o direito da mulher ao controle de seu corpo, notou Northup.
"Não há outra linha que seja viável", ela disse. "É uma linha apropriada para ser traçada."
Balch, a representante da Direito à Vida, que também é advogada, disse que está considerando a dor fetal como a forma de chamar atenção para a "humanidade da criança não nascida", desde que ela ouviu o presidente Ronald Reagan falar a respeito disso convincentemente em 1984. Em um discurso para emissoras religiosas naquele ano, ele disse: "Os médicos de ciência médica confirmam que quando as vidas dos não nascidos são ceifadas, eles frequentemente sentem dor –dor que é longa e agonizante".
Balch começou a colecionar artigos de jornal de autoria de uma minoria de cientistas, que afirmam que a dor pode ser sentida mais cedo no desenvolvimento fetal e do cérebro do que normalmente se supõe.
A maioria dos cientistas e associações médicas dizem que a percepção da dor é impossível sem os desenvolvimentos do cérebro que ocorrem bem depois de 20 semanas.
Mesmo enquanto surgem novas teorias sobre a dor, os grupos antiaborto analisavam os pareceres de Kennedy relacionados a aborto, especialmente seu parecer de 2007 mantendo a proibição federal a um procedimento específico, que os críticos chamam de aborto por nascimento parcial.
Naquela decisão, na interpretação de Balch e outros, a Corte mostrou estar aberta a restringir o aborto antes da viabilidade fetal se houver um motivo moral convincente.
Mas outros peritos como Goldberg e Northup consideram essa interpretação equivocada. Ao manter a proibição ao aborto por nascimento parcial, eles notam, a Corte enfatizou que não restringiria significativamente os direitos de aborto, já que outros métodos ainda estavam disponíveis. Em comparação, uma lei de 20 semanas impediria todos os abortos nas semanas que antecederiam a viabilidade fetal.
As teorias sobre dor fetal e possíveis frestas na decisão Roe contra Wade se uniram em Nebraska no final de 2009.
Naquele ano, o dr. George R. Tiller, que era conhecido por realizar abortos no terceiro trimestre em sua clínica no Kansas, foi morto por um ativista antiaborto. O dr. Leroy H. Carhart, em Ohama, disse que tentaria preencher a lacuna.
Os conservadores de Nebraska queriam encontrar um modo de impedir Carhart de tornar Nebraska "a capital do aborto do Meio-Oeste", lembrou Julie Schmit-Albin, diretora executiva da Direito à Vida do Nebraska.
Foi Balch, disse Schmit-Albin, que "viu uma abertura ali" e moldou a nova tática legal, e os legisladores republicanos a transformaram em prioridade. (Carhart ainda tem uma clínica em Nebraska, mas teve que abrir uma nova em Maryland para realizar abortos após a 20ª semana.)
Schmit-Albin e outros oponentes do aborto reconhecem prontamente que a proibição a partir da 20ª semana é um passo na direção da meta final.
"Nossa missão é restaurar a proteção legal à vida não nascida desde o momento da concepção", ela disse. "Isto é uma maratona."
"Pode representar um pequeno número de mulheres nessas semanas, mas para cada uma delas, importa muito", disse Nancy Northup, a presidente do Centro para Direitos Reprodutivos em Nova York. Ela notou que a descoberta de defeitos de nascença, que frequentemente ocorrem no segundo trimestre, é um motivo comum para abortos em estágios mais avançados.
Para grupos como os de Northup, que está envolvido em processos para rechaçar as restrições ao aborto por todo o país, manter a viabilidade do feto como linha divisória é fundamental.
A Suprema Corte, incluindo Kennedy, afirmou repetidas vezes a viabilidade como ponto no qual o interesse do Estado em proteger a vida supera o direito da mulher ao controle de seu corpo, notou Northup.
"Não há outra linha que seja viável", ela disse. "É uma linha apropriada para ser traçada."
Balch, a representante da Direito à Vida, que também é advogada, disse que está considerando a dor fetal como a forma de chamar atenção para a "humanidade da criança não nascida", desde que ela ouviu o presidente Ronald Reagan falar a respeito disso convincentemente em 1984. Em um discurso para emissoras religiosas naquele ano, ele disse: "Os médicos de ciência médica confirmam que quando as vidas dos não nascidos são ceifadas, eles frequentemente sentem dor –dor que é longa e agonizante".
Balch começou a colecionar artigos de jornal de autoria de uma minoria de cientistas, que afirmam que a dor pode ser sentida mais cedo no desenvolvimento fetal e do cérebro do que normalmente se supõe.
A maioria dos cientistas e associações médicas dizem que a percepção da dor é impossível sem os desenvolvimentos do cérebro que ocorrem bem depois de 20 semanas.
Mesmo enquanto surgem novas teorias sobre a dor, os grupos antiaborto analisavam os pareceres de Kennedy relacionados a aborto, especialmente seu parecer de 2007 mantendo a proibição federal a um procedimento específico, que os críticos chamam de aborto por nascimento parcial.
Naquela decisão, na interpretação de Balch e outros, a Corte mostrou estar aberta a restringir o aborto antes da viabilidade fetal se houver um motivo moral convincente.
Mas outros peritos como Goldberg e Northup consideram essa interpretação equivocada. Ao manter a proibição ao aborto por nascimento parcial, eles notam, a Corte enfatizou que não restringiria significativamente os direitos de aborto, já que outros métodos ainda estavam disponíveis. Em comparação, uma lei de 20 semanas impediria todos os abortos nas semanas que antecederiam a viabilidade fetal.
As teorias sobre dor fetal e possíveis frestas na decisão Roe contra Wade se uniram em Nebraska no final de 2009.
Naquele ano, o dr. George R. Tiller, que era conhecido por realizar abortos no terceiro trimestre em sua clínica no Kansas, foi morto por um ativista antiaborto. O dr. Leroy H. Carhart, em Ohama, disse que tentaria preencher a lacuna.
Os conservadores de Nebraska queriam encontrar um modo de impedir Carhart de tornar Nebraska "a capital do aborto do Meio-Oeste", lembrou Julie Schmit-Albin, diretora executiva da Direito à Vida do Nebraska.
Foi Balch, disse Schmit-Albin, que "viu uma abertura ali" e moldou a nova tática legal, e os legisladores republicanos a transformaram em prioridade. (Carhart ainda tem uma clínica em Nebraska, mas teve que abrir uma nova em Maryland para realizar abortos após a 20ª semana.)
Schmit-Albin e outros oponentes do aborto reconhecem prontamente que a proibição a partir da 20ª semana é um passo na direção da meta final.
"Nossa missão é restaurar a proteção legal à vida não nascida desde o momento da concepção", ela disse. "Isto é uma maratona."
Tradutor: George El Khouri Andolfato
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