Delitos e penas na China
FSP
Em tese, qualquer condenação criminal deve ser não só uma punição específica ao réu, mas também um recado ao restante da sociedade, no intuito de prevenir, de forma geral, a prática de um delito.
A teoria é particularmente precisa no caso do ex-dirigente político chinês Bo Xilai, 64, sentenciado à prisão perpétua por corrupção, abuso de poder e recebimento de propina. Também foram cassados os seus direitos políticos.
Não havia dúvidas sobre o veredito --Bo protagonizou o maior escândalo do Partido Comunista da China nos últimos anos. Divergia-se somente quanto ao rigor da pena, qualquer coisa entre dez anos de prisão e pena de morte.
Curioso que, até fevereiro de 2012, Bo era uma estrela em ascensão, em plena --e inusual-- campanha para integrar o Comitê Permanente, órgão máximo do país.
Era dirigente do PCC na região de Chongqing, com 30 milhões de habitantes e relevante produção industrial. Diferenciava-se por seu estilo personalista, que resgatava elementos do regime de Mao Tsé-tung (1949-1976), como cânticos comunistas e slogans --gestos destoantes da uniformidade cara aos atuais dirigentes do partido.
Calcava-se, além disso, em ações populistas, notadamente o combate à corrupção, e integrava corrente crítica às injustiças sociais decorrentes do acelerado desenvolvimento econômico do país.
Tudo isso ruiu quando, naquele mês, o chefe de polícia de Chongqing fugiu para um consulado dos EUA em busca de asilo, com provas de que a mulher de Bo assassinara um empresário britânico. O dirigente teria acobertado o crime.
Bo Xilai então foi deposto do cargo, expulso do partido e detido em condições desconhecidas até seu julgamento, em agosto.
Durante as audiências, que de maneira rara foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação oficiais --o que uniu transparência e teatro--, Bo foi combativo. Negou com veemência as acusações, ridicularizou as principais testemunhas do caso e afirmou que "nem os piores roteiristas de TV poderiam ter escrito tais tramas".
Isso contribuiu para que sua pena fosse alta --o sistema chinês oferece sentenças mais brandas para réus cooperativos.
Há na condenação, de todo modo, mais que a eliminação de uma ameaça e a demonstração de que existe combate efetivo à corrupção.
Ela serviu para o governo do presidente Xi Jinping, empossado em março, reforçar sua autoridade e deixar claro que a construção de carreiras à margem do pensamento oficial não será tolerada.